21 DE DEZEMBRO DE 2018

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Para nós, com esta lei de bases, o privado é supletivo, não concorre com o Estado, trabalha ao lado ou

complementarmente em caso de necessidade. Por isso, Sr.ª Deputada Carla Cruz, não vemos mal nenhum na

coexistência com os privados, mas queremos um SNS público, forte, tendencialmente gratuito, universal, para

todos os portugueses. Isso é o que os portugueses pedem, não pedem outra coisa!

Aplausos do PS.

Não pedem o regresso ao Governo do PSD/CDS-PP, que desnatou, desmontou e quis vender hospital a

hospital dos que tínhamos no SNS.

Estamos a reconstruir. Sim, é difícil! Sim, ainda não chega! Sim, ainda temos mais um reforço de 585 milhões

para 2019! Sim, é um primeiro passo, mas é um grande e importante passo, que os portugueses veem com

muito orgulho e que vão reconhecer, durante todo este trabalho que vai ser feito, aqui, na discussão da proposta

de lei de bases da saúde.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José

Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi ontem votada, em grupo de

trabalho, e hoje confirmada em Comissão, uma nova lei que reconhece o desgaste rápido dos bailarinos

clássicos ou contemporâneos.

Este processo tem décadas. Desde meados dos anos 90 que os bailarinos da Companhia Nacional de

Bailado (CNB) lutam por este regime. Pode não ser evidente, mas a dança não é só um espetáculo bonito.

Quando exercida como profissão, a dança é de uma extrema exigência física e psicológica e requer disciplina,

entrega e treino rigoroso. Os bailarinos têm carreiras curtas e quase um terço termina-as abruptamente devido

a uma lesão incapacitante. Porque começam muito cedo a dançar, os bailarinos têm uma grande especialização,

o que lhes dá muitas competências nessa área, mas têm percursos académicos mais curtos e grandes

dificuldades de reconversão profissional.

Atualmente, os bailarinos e bailarinas já podem aceder à reforma a partir dos 45 anos, mas com penalizações

tão grandes que lhes levariam bem mais de metade da sua pensão. Aos 55 anos, idade até à qual teriam de

trabalhar para aceder à reforma com menos penalizações, já ninguém é bailarino de dança clássica. Além do

regime de segurança social ser desajustado, nunca foi criado um mecanismo específico de reinserção

profissional, nem garantidos cuidados médicos adequados.

O Bloco acompanha esta questão desde que existe. Na nossa primeira Legislatura — na altura, com dois

Deputados, Francisco Louçã e Luís Fazenda —, apresentámos, em diálogo com os trabalhadores da Companhia

Nacional de Bailado, um projeto para criar um regime especial de segurança social e de reinserção profissional.

Agora, na sequência de um trabalho conjunto entre vários partidos, esse regime vai finalmente ver a luz do dia.

Mais do que uma vitória do Bloco ou de qualquer outro partido, é uma vitória dos bailarinos e das bailarinas.

Eles e elas estão de parabéns!

Aplausos do BE.

No trabalho conjunto que se fez, neste Parlamento, conseguiu-se avançar em cinco dimensões: em primeiro

lugar, garantindo um seguro obrigatório de acidentes de trabalho que corresponda à sua profissão, pois, até

agora, o seguro disponível para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado era equivalente, por exemplo,

ao de um trabalhador de escritório, o que é absurdo e absolutamente inadequado;

Em segundo lugar, garantindo um regime próprio de acesso à pensão por incapacidade e à reparação dos

danos que resultam de acidentes de trabalho, que tenha em conta as particularidades da profissão, a exigência

física, o risco de lesões, o desgaste, nomeadamente através de uma tabela de incapacidades específicas;

Em terceiro lugar, garantindo a obrigatoriedade de um acompanhamento clínico e de reabilitação por médico

especializado, o que parece óbvio, mas nem o que é óbvio estava garantido;

Em quarto lugar, para além do acesso à pré-reforma, a nova lei prevê mecanismos de reconversão

profissional para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, sempre que o bailarino ou a bailarina deixa