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I SÉRIE — NÚMERO 31

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar a Sr.ª

Deputada Jamila Madeira por trazer hoje a debate esta questão da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde,

questão que, para nós, é muitíssimo relevante.

O CDS não tem dúvidas de que lado está. Ao defender e manter a defesa do acesso de todos os portugueses

aos serviços de saúde, temos a certeza de que temos de ir mais além e fazer uma nova lei de bases dirigida ao

século XXI, que não fique enclausurada em preconceitos ideológicos e que, efetivamente, promova um melhor

acesso à saúde por parte dos portugueses, sem olhar ao que está, infelizmente, a acontecer, neste momento.

É que, atualmente, o Serviço Nacional de Saúde não responde às necessidades dos portugueses,

empurrando-os, nomeadamente os mais desfavorecidos, para os serviços que dão resposta mais célere e

aumentando os gastos das famílias com a saúde. De facto, o que temos são problemas gravíssimos, que o seu

Governo e as bancadas que o apoiam persistem, com uma enorme insensibilidade social, em não ver, estando

dissociados da realidade e querendo agora fazer crer que é o lançamento de uma nova lei de bases da saúde

que vai resolver aquilo que hoje angustia os portugueses. Ora, é aos portugueses que os senhores têm de dar

resposta, porque eles não têm razões para confiar na governação socialista, com aquilo que estamos a ver que

está a acontecer com a saúde, em Portugal.

Queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não sei bem a que lei de bases é que se referiu na sua declaração

política. É que o trabalho árduo que foi feito, com transparência, concordemos ou não, indo ao encontro do que

foi consensualizado, quanto à natureza de uma lei de bases, foi completamente truncado, foi para o lixo e temos

uma versão minimalista. Acho que não era, de facto, a essa versão que a Sr.ª Deputada estava a referir-se, do

alto daquela tribuna.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Portanto, temos razões para estar preocupados, tal como os portugueses, quando vemos três ex-Ministros

da Saúde socialistas a condenar a versão que chegou aqui, ao Parlamento.

Para concluir, o que queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada — e porque temos, de facto, razões para afirmar

que a saúde não é uma prioridade para o seu Governo —, é o seguinte: de que lei de bases está, afinal, a falar,

desta ou da anterior? De que lei de bases está a falar?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz e Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

agradeço as vossas questões.

Quero deixar absolutamente claro que esta é uma proposta de lei que emana do espírito daquilo que os

portugueses verdadeiramente querem: um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde.

Esta proposta de lei resulta de ouvir e de auscultar os portugueses, emana de um conjunto de contributos.

Não há duas propostas, há apenas uma proposta. Essa proposta é clara e defende o Serviço Nacional de

Saúde…

Aplausos do PS.

… que os portugueses disseram claramente que queriam, quando criaram uma maioria neste Parlamento

que investiu no SNS, que reinvestiu no SNS e que permitiu repor os 1000 milhões de euros que os senhores

cortaram quando estiveram no Governo.

Protestos do CDS-PP.

É uma proposta de lei de bases que agora atualiza e responde a esse mesmo sentimento: o sentimento de

quem quer um modelo de financiamento sustentado e sustentável, plurianual, para que o SNS não volte a ter

nem o tipo de cortes ad hoc e além da troica, que os senhores promoveram, nem o desnatar do Serviço Nacional

de Saúde, em troca de uma agenda privada.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ ANTÓNIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ERNESTO FERRAZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão