Debates Parlamentares - Diário 031, p. 35 (2018-12-19)

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21 DE DEZEMBRO DE 2018

A Sr.ª Deputada disse aqui que o PS, por via do seu Governo, auscultou centenas de entidades, promoveu

um profundo debate para criar uma proposta de lei de bases e esta nova Ministra entra em funções e o que é

que fez com a proposta da Dr.ª Maria de Belém? Meteu-a num canto e, em duas semanas, preparou outra

proposta que não tem nada a ver.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Portanto, o que perguntamos é o seguinte: por que é que valorizam

os contributos de centenas de pessoas, que trabalham pro bono, quando, pura e simplesmente, não incluíram

esses contributos? E as críticas são muitas: falam em plano de investimentos, mas temos o ex-Ministro Adalberto

Campos Fernandes a dizer que não há investimento na saúde; e temos a ex-Ministra Ana Jorge a dizer que esta

lei de bases não responde às necessidades do País.

Os senhores excluíram o estatuto do cuidador informal da lei de bases, os senhores promovem a

exclusividade dos profissionais de saúde, mas sem dizer como é que vão alcançar determinados objetivos, e,

quando falam no setor privado, o que os senhores apenas dizem é que o setor privado passa a ser de recurso

temporário.

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A pergunta que se faz é a seguinte: vai o Estado, com os parcos recursos que tem, construir as mais de 2000

camas de cuidados continuados? Vai o Estado dizer ao setor social — e foram os senhores que lhe disseram

para investir nos cuidados continuados — para parar de investir?

Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para terminar, devo dizer o seguinte: o Partido Socialista arroga-se fundador

do Serviço Nacional de Saúde, mas vai deixar o legado de ser o partido que iniciou a sua destruição.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de

Esquerda gostaria de saudar a apresentação da proposta de lei do Governo, referindo que a proposta do Bloco

de Esquerda, que resulta de um trabalho de António Arnaut e de João Semedo, esperava desde junho deste

ano por esta apresentação.

Portanto, é bom registarmos a apresentação deste diploma, pois, agora, sim, estamos em condições de fazer

a discussão.

A atual Lei de Bases da Saúde, de 1990, que é do PSD e do CDS, foi sempre, e continua a ser, um problema,

em particular um problema para o Serviço Nacional de Saúde e para os utentes, porque a Lei de Bases do PSD

e do CDS — e, pelos vistos, PSD e CDS ainda continuam a defender que assim seja — escancarou a saúde ao

negócio. A lei de bases do PSD e do CDS sangrou o Serviço Nacional de Saúde! Sangrou o Serviço Nacional

de Saúde!

Portanto, percebemos por que é que, atualmente, estão tão preocupados com uma nova lei de bases: é

porque temem que uma nova lei de bases venha fechar esta porta de sangria de recursos do Serviço Nacional

de Saúde para os privados.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

21 DE DEZEMBRO DE 2018 35 A Sr.ª Deputada disse aqui que o PS, por via do seu Governo, auscultou centenas de entidades, promoveu um profundo debate para criar uma proposta de lei de bases e esta nova Ministra entra em funções e o que é que fez com a proposta da Dr.ª Maria de Belém? Meteu-a num canto e, em duas semanas, preparou outra proposta que não tem nada a ver. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Portanto, o que perguntamos é o seguinte: por que é que valorizam os contributos de centenas de pessoas, que trabalham pro bono, quando, pura e simplesmente, não incluíram esses contributos? E as críticas são muitas: falam em plano de investimentos, mas temos o ex-Ministro Adalberto Campos Fernandes a dizer que não há investimento na saúde; e temos a ex-Ministra Ana Jorge a dizer que esta lei de bases não responde às necessidades do País. Os senhores excluíram o estatuto do cuidador informal da lei de bases, os senhores promovem a exclusividade dos profissionais de saúde, mas sem dizer como é que vão alcançar determinados objetivos, e, quando falam no setor privado, o que os senhores apenas dizem é que o setor privado passa a ser de recurso temporário. Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. A pergunta que se faz é a seguinte: vai o Estado, com os parcos recursos que tem, construir as mais de 2000 camas de cuidados continuados? Vai o Estado dizer ao setor social — e foram os senhores que lhe disseram para investir nos cuidados continuados — para parar de investir? Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para terminar, devo dizer o seguinte: o Partido Socialista arroga-se fundador do Serviço Nacional de Saúde, mas vai deixar o legado de ser o partido que iniciou a sua destruição. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda gostaria de saudar a apresentação da proposta de lei do Governo, referindo que a proposta do Bloco de Esquerda, que resulta de um trabalho de António Arnaut e de João Semedo, esperava desde junho deste ano por esta apresentação. Portanto, é bom registarmos a apresentação deste diploma, pois, agora, sim, estamos em condições de fazer a discussão. A atual Lei de Bases da Saúde, de 1990, que é do PSD e do CDS, foi sempre, e continua a ser, um problema, em particular um problema para o Serviço Nacional de Saúde e para os utentes, porque a Lei de Bases do PSD e do CDS — e, pelos vistos, PSD e CDS ainda continuam a defender que assim seja — escancarou a saúde ao negócio. A lei de bases do PSD e do CDS sangrou o Serviço Nacional de Saúde! Sangrou o Serviço Nacional de Saúde! Portanto, percebemos por que é que, atualmente, estão tão preocupados com uma nova lei de bases: é porque temem que uma nova lei de bases venha fechar esta porta de sangria de recursos do Serviço Nacional de Saúde para os privados. Protestos do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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