Debates Parlamentares - Diário 031, p. 34 (2018-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Na senda da modernização do SNS, esta proposta de lei pretende um reforço da autonomia da gestão e

responsabilização das unidades do SNS, define um plano de investimento plurianual que salvaguarde as

necessidades e uma visão integrada do SNS, com base em critérios objetivos e quantificáveis para o seu

financiamento, bem como estabelece uma progressiva evolução de mecanismos de dedicação plena ao

exercício de funções públicas.

Sr.as e Srs. Deputados, chegados a esta fase, o trabalho é aqui e agora, no Parlamento. É por isso mesmo

que é nossa máxima responsabilidade levá-lo a bom porto.

Neste debate, queremos agregar à volta desta proposta de lei todos os que defendem o SNS — políticos,

médicos, enfermeiros, ordens profissionais, utentes, cidadãos, todos.

Importa responder aos apelos desta larga maioria de portugueses que adotou, adota, quer e assume que o

SNS é seu e quer defendê-lo, fazendo, claramente, jus à visão humanista de António Arnaut.

Por isso, queremos aqui e agora assumir a responsabilidade do Parlamento, atualizando o Serviço Nacional

de Saúde por mais 30 anos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Jamila Madeira, inscreveram-se, para pedir

esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, respetivamente do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Como pretende

responder?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, vou responder, conjuntamente, primeiro, aos pedidos de

esclarecimento de dois Srs. Deputados e, depois, aos de outros dois.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, agradeço a sua

intervenção.

Depois de ouvir, ainda há pouco, o Sr. Deputado António Sales a fazer uma ode à governação socialista no

Serviço Nacional de Saúde, por momentos, fiquei com dúvidas sobre a razão pela qual, há cerca de dois meses,

demitiram o ministro da Saúde, se estava tudo a correr tão bem.

Mas, ainda hoje, passado uma hora, assistimos aqui à intervenção da Sr.ª Deputada Jamila Madeira,

reconhecendo que temos um Serviço Nacional de Saúde que não responde aos desafios dos portugueses e que

não coloca o cidadão no centro do sistema.

Ainda tive uma pequena esperança, Sr.ª Deputada, que, sendo eleita pelo círculo eleitoral do Algarve,

pudesse justificar perante esta Câmara por que é que o PS votou contra a proposta do PSD para, finalmente,

se avançar com o hospital do Algarve, coisa que era, aliás, uma prioridade de Governo socialista no passado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mas nada aconteceu!

Protestos do PS.

Mas, para não falarem dos problemas graves, quer do ponto de vista de resposta aos utentes, quer do ponto

de vista laboral, que estamos a viver no Serviço Nacional de Saúde, querem focalizar-se na Lei de Bases da

Saúde.

Mas que fique claro: a Lei de Bases da Saúde não vai resolver os problemas de base que os portugueses

estão a viver no dia a dia.

Este é um debate que não deixa de ser importante, mas é preciso recordar também que, em 1990, foi

aprovada uma Lei de Bases que serviu perfeitamente para todos os Governos fazerem todas as reformas que

quiseram fazer. Portanto, não vamos resolver os problemas de base e é preciso não o esquecer.

I SÉRIE — NÚMERO 31 34 Na senda da modernização do SNS, esta proposta de lei pretende um reforço da autonomia da gestão e responsabilização das unidades do SNS, define um plano de investimento plurianual que salvaguarde as necessidades e uma visão integrada do SNS, com base em critérios objetivos e quantificáveis para o seu financiamento, bem como estabelece uma progressiva evolução de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas. Sr.as e Srs. Deputados, chegados a esta fase, o trabalho é aqui e agora, no Parlamento. É por isso mesmo que é nossa máxima responsabilidade levá-lo a bom porto. Neste debate, queremos agregar à volta desta proposta de lei todos os que defendem o SNS — políticos, médicos, enfermeiros, ordens profissionais, utentes, cidadãos, todos. Importa responder aos apelos desta larga maioria de portugueses que adotou, adota, quer e assume que o SNS é seu e quer defendê-lo, fazendo, claramente, jus à visão humanista de António Arnaut. Por isso, queremos aqui e agora assumir a responsabilidade do Parlamento, atualizando o Serviço Nacional de Saúde por mais 30 anos. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Jamila Madeira, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, respetivamente do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Como pretende responder? A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, vou responder, conjuntamente, primeiro, aos pedidos de esclarecimento de dois Srs. Deputados e, depois, aos de outros dois. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, agradeço a sua intervenção. Depois de ouvir, ainda há pouco, o Sr. Deputado António Sales a fazer uma ode à governação socialista no Serviço Nacional de Saúde, por momentos, fiquei com dúvidas sobre a razão pela qual, há cerca de dois meses, demitiram o ministro da Saúde, se estava tudo a correr tão bem. Mas, ainda hoje, passado uma hora, assistimos aqui à intervenção da Sr.ª Deputada Jamila Madeira, reconhecendo que temos um Serviço Nacional de Saúde que não responde aos desafios dos portugueses e que não coloca o cidadão no centro do sistema. Ainda tive uma pequena esperança, Sr.ª Deputada, que, sendo eleita pelo círculo eleitoral do Algarve, pudesse justificar perante esta Câmara por que é que o PS votou contra a proposta do PSD para, finalmente, se avançar com o hospital do Algarve, coisa que era, aliás, uma prioridade de Governo socialista no passado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mas nada aconteceu! Protestos do PS. Mas, para não falarem dos problemas graves, quer do ponto de vista de resposta aos utentes, quer do ponto de vista laboral, que estamos a viver no Serviço Nacional de Saúde, querem focalizar-se na Lei de Bases da Saúde. Mas que fique claro: a Lei de Bases da Saúde não vai resolver os problemas de base que os portugueses estão a viver no dia a dia. Este é um debate que não deixa de ser importante, mas é preciso recordar também que, em 1990, foi aprovada uma Lei de Bases que serviu perfeitamente para todos os Governos fazerem todas as reformas que quiseram fazer. Portanto, não vamos resolver os problemas de base e é preciso não o esquecer.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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