21 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Ora esta!

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — O Partido Socialista está orgulhoso do papel preponderante que teve nesta

negociação. A estrutura de lei que o PS apresentou foi, de facto, a proposta votada esta manhã, e assim teria

de ser, porque esta não era apenas a mais exequível e abrangente, mas também a que possibilita o alargamento

da lei aos bailarinos que não apenas os da Companhia Nacional de Bailado, à exceção das especificidades que

dizem respeito à reconversão profissional e ao acesso ao ensino superior.

Mas permita-me, Sr. Deputado, que me concentre nos bailarinos da CNB, porque o Estado tem

responsabilidades acrescidas perante eles, porque os contratou no momento em que eram especiais, no auge

da sua força e capacidade, e era muito importante que os defendêssemos nos momentos de fragilidade. Esta

proposta protege-os nos momentos de incapacidade física, que são mais frequentes do que desejaríamos e que

advêm das especificidades do seu trabalho, garantindo-lhes seguro específico, reparação de danos emergentes

nos acidentes de trabalho e, acima de tudo, permitindo-lhes, num momento crucial e que nunca parece oportuno,

o momento em que se despedem os palcos, um leque de oportunidades para a sua reconversão profissional e

condições para um futuro digno e à sua escolha.

Sr. Deputado José Soeiro, estamos todos de parabéns! Devíamos a resolução deste problema aos bailarinos

profissionais que trabalham neste País.

Dito isto, o Partido Socialista não pode deixar de ter uma especial palavra de apreço para o PCP, porque

apresentou uma proposta sobre a qual trabalhámos e da qual mantivemos muitas das sugestões apresentadas.

Queria também agradecer o empenhamento da Ministra da Cultura, Graça Fonseca e do ex-Secretário de

Estado Miguel Honrado, que sempre defenderam e acompanharam a necessidade de encontrar uma solução

para esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Joana Barata Lopes, do PSD.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, em

nome do Grupo Parlamentar do PSD, quero também agradecer por ter trazido aqui a temática dos bailarinos,

mas também a dos pedreiros e das outras profissões de desgaste rápido.

Este debate permite-nos, por um lado, enaltecer aquele que foi o trabalho conjunto que tentámos estabelecer

em grupo de trabalho, tendo sempre em conta que o que importava era tentar resolver um problema de injustiça,

obviamente reconhecido, importava muito mais do que vir dizer «fomos nós que fizemos» ou «foram outros que

fizeram», tal como o Partido Socialista aqui fez, ao afirmar que a negociação foi maioritariamente à esquerda —

mas já lá iremos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Este debate permite também esclarecer aqui alguns equívocos. E

queria que o Sr. Deputado nos ajudasse a esclarecer estes equívocos.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado referiu, de facto, o seguro de acidentes específico — é verdade, também

louvamos e queremos acompanhar essa ressalva —, a tabela de incapacidades específicas, a assistência

médica especializada, isto é, matérias, todas elas, contempladas na proposta que o PSD, em conjunto com o

CDS, apresentou a esta Câmara e que muito nos congratulamos por estarem, de facto, consagradas no diploma

final.

Mas, depois, falou-se aqui da questão da reconversão profissional e, neste ponto, gostaria que o Sr.

Deputado nos ajudasse a esclarecer o que a Sr.ª Deputada do Partido Socialista disse sobre o facto de ter sido

a negociação à esquerda que permitiu essa reconversão.

É ou não verdade que a reconversão profissional que o Partido Socialista apresentava — e atenção que o

Partido Socialista não tinha uma proposta original, fez propostas de alteração a uma proposta apresentada pelo