12 DE JANEIRO DE 2018

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eram megalómanas estava errado. Mas a falta de vergonha vai ao ponto de os mesmos que disseram que os

números eram megalómanos criticarem, agora, o Governo pelo atraso no lançamento desta solução.

O problema é que, ao longo destes 10 anos, não foi só a procura que aumentou, colocando numa tensão

insuportável o aeroporto da Portela, aconteceram, entretanto, factos irreversíveis, como o de a receita da

privatização da ANA não permitir financiar o novo aeroporto, mas ter sido, sim, utilizada pelo Estado, presumo

eu, para o abatimento da dívida pública. Esperemos, pelo menos, que sim, não sabemos.

Por outro lado, foi feito um contrato, que está em vigor e que nos impõe um conjunto de condições para

negociar com o concessionário.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Pobre País!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, neste momento, nós já não estamos a discutir nem há já margem para

discutir qual é a solução ideal, aquilo que temos de discutir é qual a melhor solução possível agora, para

responder aos problemas que temos.

Uma solução que nos fizesse esperar 10 a 15 anos não é uma solução possível; a solução possível é aquela

que nos permite ter uma resposta nos próximos três anos.

Uma solução que não tenha garantias de financiamento, hoje, não é possível; é possível aquela que tem esta

garantia de financiamento.

Se me perguntar se eu defenderia esta solução, caso hoje estivéssemos há 10 anos, digo que não. Se hoje

estivéssemos há 10 anos, eu continuaria a defender a solução que, então, defendi.

Agora, tal como não queremos voltar para trás nos resultados da política de saúde, também não podemos,

infelizmente, fazer o tempo voltar para trás e, portanto, temos de trabalhar com as oportunidades que existem.

Pergunta a Sr.ª Deputada: como é que se assinou este acordo sem haver, ainda, um estudo de impacte

ambiental? Fizemos isso, porque é necessário recuperar 50 anos de tempo perdido e não podemos ter mais

adiamentos. A ausência do estudo não impede que se faça já o que é possível fazer já, que são as obras de

expansão da Portela, de forma a melhorar a qualidade de serviço da Portela.

O que é que acontecerá se o estudo de impacte ambiental não permitir a realização do aeroporto no Montijo?

Não haverá aeroporto no Montijo! Isto foi dito, muito claramente, por mim; isto foi dito, muito claramente, pelo

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas; e, mais, isto foi dito, muito claramente, pela ANA, que

assumirá as obrigações de mitigação que lhe forem impostas e não exigirá qualquer compensação ao Estado,

se não puder ser realizada aquela solução.

Pergunta a Sr.ª Deputada: há plano B? Não, não há plano B, o que há é um enorme problema com que

teremos de arcar às costas, pelo menos, durante 10 a 15 anos, porque, nesse caso, a solução teria de ser

sempre a de construir um novo aeroporto, de raiz, com condições de financiamento que nenhum de nós sabe

dizer quais seriam.

Portanto, estamos nas condições em que estamos, o que não podemos é deixar de resolver um problema

que se tornou urgente para a economia portuguesa, essencial para o funcionamento do País e que exige uma

resposta imediata.

É isto, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que registo, com alguma

surpresa, que não acrescentou nada e que, com a situação dificílima em que nos encontramos, aprendemos

também que privatizar os aeroportos é um erro. Registo que defendia a privatização da ANA e, por isso, parece-

me que essa é uma lição que não tirou. Acho grave!

A privatização da ANA foi um erro, sim, e, agora, esta decisão está a agravar o erro e a deixar-nos

completamente nas mãos da Vinci, por duas razões: para fazer o frete à empresa privada e porque não se quer

fazer investimento público para conseguir irresponsáveis metas de défice.