I SÉRIE — NÚMERO 38

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Esta é a solução que mais agrada aos privados, mas esta é também a solução que não exige nenhum

investimento público do Estado. Não é verdade que o Montijo seja a única opção, mas é verdade que a única

opção para o processo de decisão ser sério era ter mais do que uma opção e não colocar o Montijo como uma

chantagem sobre tudo, até sobre o estudo de impacte ambiental.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, a ausência de investimento público e a contração de todo o investimento é um

problema.

Queria também falar da ferrovia, que já aqui referiu e que, como sabe, é uma prioridade para o Bloco. Em

relação a alguns projetos que anuncia, ainda bem. Acho que até já podíamos ter andado, porque boa parte do

que o Governo anuncia agora para 2030 estava previsto no plano Ferrovia 2020. Ou seja, há projetos que são

considerados estruturais, como, por exemplo, Aveiro-Mangualde ou Sines-Caia que estão adiados uma década.

O que o Sr. Primeiro-Ministro nos veio dizer agora é que, afinal, já não é 2020, é 2030. Adiou-se uma década.

Queria falar-lhe sobre ligações ferroviárias de coesão territorial, porque, para o Bloco de Esquerda, estas

ligações são essenciais e algumas, pura e simplesmente, desapareceram.

Como é que se explica que o plano do Governo exclua a ligação da linha de Beja à linha do Sul? É normal

que quem vive no Baixo Alentejo tenha de vir à Área Metropolitana de Lisboa apanhar um comboio para o

Algarve?! Ou por que razão, em relação à Linha do Douro, não fazemos nada sobre aqueles 56 km de ligação

do Pocinho a Espanha? Por que razão não há um plano ferroviário que, verdadeiramente, pense o território?

Voltamos a não ver esse investimento público, decisivo para o território, no programa que o Governo agora

apresenta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, há outras soluções? Há! Durante

50 anos, sabe quantas localizações foram estudadas para o aeroporto? Foram 17! Em 50 anos, foram estudadas

17 localizações!

Porém, há um momento em que, de uma vez por todas, temos de dizer: «É esta!». Porque senão acontecerá

com esta o que aconteceu com as outras 17: sempre que se escolhia uma, descobriam-se as 10 razões para

que essa fosse uma má solução. E como não há nenhuma solução que não tenha vantagens e inconvenientes,

o consenso sobre os inconvenientes superou sempre o consenso sobre as vantagens. É isso que não pode

voltar a acontecer.

Gostávamos de negociar com a Vinci noutras condições? Claro que gostávamos, mas quem é que gosta de

negociar com uma empresa que está blindada com um contrato como aquele que o Governo anterior ofereceu

à Vinci, através do processo de privatização que teve com essa empresa?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Olhe, por mim, teria preferido negociar, seguramente, noutras condições.

Quanto à ferrovia, como se recorda, aprovámos, no início desta Legislatura, o programa Ferrovia 2020. É

esse programa que está a ser executado e que não é adiado mais uma década. As obras de Sines ao Caia

estão em curso, as obras das linhas da Beira Baixa e da Beira Alta estão em curso e, portanto, não estamos a

adiar uma década, estamos a dar continuidade, na próxima década, àquilo que não estará concluído em 2020.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.