Debates Parlamentares - Diário 052, p. 30 (2019-02-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … fizemo-lo, igualmente, quando estávamos na oposição e

quando estávamos no governo; votámos e viabilizámos relatórios de comissões de inquérito de maiorias de que

fazíamos parte, mas também viabilizámos relatórios de comissões de inquérito de quem, estando nós na

oposição, pertencia a partidos que, nessa altura, formavam maioria de governo.

Nunca, para nós, a realidade partidária ou a situação política foram decisivas para que tivéssemos posições

claras, afirmativas e exigentes em relação ao setor financeiro. O que nos guiou foi sempre o interesse e a defesa

dos contribuintes portugueses, porque achamos que estes esforços que foram pedidos podiam ter sido, no

mínimo, minimizados, mas, em muitos casos, podiam ter sido evitados.

O que hoje discutimos é a Caixa Geral de Depósitos e a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos,

e há três pontos muito importantes a salientar.

Primeiro, do nosso ponto de vista — que não é exclusivo, mas não deixa de ser o nosso —, esta comissão

de inquérito permitirá terminar um trabalho que outra poderia ter concluído há dois anos. Do nosso ponto de

vista — que é o nosso, não é, necessariamente, o de todos, mas não deixa, de maneira nenhuma, de ser o

nosso —, podíamos há dois anos ter contribuído para que muito do que agora se sabe e se escrutina pudesse

ter sido escrutinado mais cedo, e isso pode não ser indiferente, muito pelo contrário, em matéria de

responsabilidade civil e de prazos processuais. A responsabilidade civil os prazos podem ter sido influenciados

por esta dilação temporal entre a primeira comissão de inquérito e a que vamos ter agora. Mas mais importante

do que tudo é que estamos ainda a tempo de, lidando com novos dados, podermos exigir as responsabilidades

a todos os que as têm — a todos!

Segundo, é importante dizer agora aqui que, pela nossa parte e pelo nosso contributo na comissão de

inquérito, não vamos permitir ajuste de contas ou comissões de inquérito direcionadas apenas a uma parte do

problema. Esta não é uma comissão de inquérito só sobre o Banco de Portugal. Será também sobre o Banco

de Portugal, mas não é só sobre o Banco de Portugal. Se fosse só sobre o Banco de Portugal, isso seria muito

útil a muitos administradores que passaram pela Caixa Geral de Depósitos, que têm responsabilidade, que tem

de responder por ela e que estão desejosos de se poderem esconder atrás de alguém que fique à frente e que

leve com todas as culpas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A responsabilidade é de todos e todos têm de ser escrutinados.

O terceiro ponto, e para terminar, Sr. Presidente, queria dizer apenas o seguinte: nós temos oportunidade de

terminar a Legislatura com um exemplo de bom trabalho parlamentar.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Durante esta Legislatura, e até durante a anterior, os portugueses questionaram a pertinência de alguns

trabalhos parlamentares e, de entre esses, questionaram muito o papel das comissões inquérito.

A forma como decorrer este inquérito parlamentar, o empenho que tivermos em aproveitar bem o tempo que

nos resta, dirá muito sobre a capacidade que teremos de mostrar aos cidadãos que estamos à altura dos

mandatos que recebemos há quatro anos e que voltaremos a pedir daqui a pouco tempo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo

Parlamentar do PSD.

Faz favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 52 30 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … fizemo-lo, igualmente, quando estávamos na oposição e quando estávamos no governo; votámos e viabilizámos relatórios de comissões de inquérito de maiorias de que fazíamos parte, mas também viabilizámos relatórios de comissões de inquérito de quem, estando nós na oposição, pertencia a partidos que, nessa altura, formavam maioria de governo. Nunca, para nós, a realidade partidária ou a situação política foram decisivas para que tivéssemos posições claras, afirmativas e exigentes em relação ao setor financeiro. O que nos guiou foi sempre o interesse e a defesa dos contribuintes portugueses, porque achamos que estes esforços que foram pedidos podiam ter sido, no mínimo, minimizados, mas, em muitos casos, podiam ter sido evitados. O que hoje discutimos é a Caixa Geral de Depósitos e a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, e há três pontos muito importantes a salientar. Primeiro, do nosso ponto de vista — que não é exclusivo, mas não deixa de ser o nosso —, esta comissão de inquérito permitirá terminar um trabalho que outra poderia ter concluído há dois anos. Do nosso ponto de vista — que é o nosso, não é, necessariamente, o de todos, mas não deixa, de maneira nenhuma, de ser o nosso —, podíamos há dois anos ter contribuído para que muito do que agora se sabe e se escrutina pudesse ter sido escrutinado mais cedo, e isso pode não ser indiferente, muito pelo contrário, em matéria de responsabilidade civil e de prazos processuais. A responsabilidade civil os prazos podem ter sido influenciados por esta dilação temporal entre a primeira comissão de inquérito e a que vamos ter agora. Mas mais importante do que tudo é que estamos ainda a tempo de, lidando com novos dados, podermos exigir as responsabilidades a todos os que as têm — a todos! Segundo, é importante dizer agora aqui que, pela nossa parte e pelo nosso contributo na comissão de inquérito, não vamos permitir ajuste de contas ou comissões de inquérito direcionadas apenas a uma parte do problema. Esta não é uma comissão de inquérito só sobre o Banco de Portugal. Será também sobre o Banco de Portugal, mas não é só sobre o Banco de Portugal. Se fosse só sobre o Banco de Portugal, isso seria muito útil a muitos administradores que passaram pela Caixa Geral de Depósitos, que têm responsabilidade, que tem de responder por ela e que estão desejosos de se poderem esconder atrás de alguém que fique à frente e que leve com todas as culpas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A responsabilidade é de todos e todos têm de ser escrutinados. O terceiro ponto, e para terminar, Sr. Presidente, queria dizer apenas o seguinte: nós temos oportunidade de terminar a Legislatura com um exemplo de bom trabalho parlamentar. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Durante esta Legislatura, e até durante a anterior, os portugueses questionaram a pertinência de alguns trabalhos parlamentares e, de entre esses, questionaram muito o papel das comissões inquérito. A forma como decorrer este inquérito parlamentar, o empenho que tivermos em aproveitar bem o tempo que nos resta, dirá muito sobre a capacidade que teremos de mostrar aos cidadãos que estamos à altura dos mandatos que recebemos há quatro anos e que voltaremos a pedir daqui a pouco tempo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD. Faz favor, Sr. Deputado.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIA LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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