Debates Parlamentares - Diário 052, p. 32 (2019-02-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

Desta vez, esta comissão parlamentar de inquérito tem um facto novo, uma peça fundamental para produzir

conclusões e outras conclusões que serão do interesse público e do interesse dos portugueses.

Recordo que foi em 2011 que a Caixa teve, pela primeira vez, prejuízos e, na altura, o Governo, em 2012,

poderia ter aí encontrado uma boa justificação para determinar uma auditória à gestão da Caixa, entre 2000 e

2011, mas não o fez.

Em 2012, quando o Governo capitalizou a Caixa Geral de Depósitos, como este Governo fez, passado uns

anos, também poderia ter encontrado aí uma boa oportunidade para determinar uma auditória à Caixa Geral de

Depósitos, mas também não o fez.

Entre 2013 e 2015, quando a Inspeção-Geral de Finanças, nos seus relatórios trimestrais, informou o

Governo de que o nível de imparidades disparou de 4500 milhões de euros para 5200 milhões de euros, entre

final de 2013 e final de 2015, o Governo anterior também teve uma boa oportunidade para determinar uma

auditoria à Caixa Geral de Depósitos, mas também não o fez.

Aplausos do PS.

Se estes três momentos eram mais do que justificativos para uma auditoria à Caixa, quando o ex-Primeiro-

Ministro, em plena campanha eleitoral, em julho de 2015, disse que estava muito preocupado com a situação

da Caixa porque não podia pagar os CoCo (Contingent Convertible Bonds) que devia ao Estado, nessa altura

era a razão maior para o anterior Governo determinar uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos, e também

entendeu não fazê-lo.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Os portuguese querem saber que créditos é que foram concedidos,

contrariando os pareceres da Direção de Gestão de Riscos da Caixa ou que não respeitaram os pareceres da

Direção de Gestão de Riscos.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Isso é que é demagogia!

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Os portugueses querem saber que créditos é que foram reestruturados,

contrariando, também, os pareceres da Direção de Gestão de Riscos da Caixa ou que não respeitaram as

garantias definidas nesses pareceres.

Os portugueses querem conhecer que intromissões é que ocorreram, por parte dos anteriores Governos, na

gestão da Caixa.

Os portugueses querem saber quem são os responsáveis e apurar as responsabilidades dos prejuízos

causados ao património da Caixa Geral de Depósitos.

Da parte do Partido Socialista, os portugueses podem esperar justiça, um trabalho exigente, rigoroso e sem

olhar a quem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos hoje condições para fazer uma

avaliação séria do que se passou na Caixa. É certo que essa avaliação não irá cobrir todo o histórico de

operações da Caixa, mas também sabemos que querer avaliar tudo é muitas vezes sinónimo de não olhar nada

em pormenor. E é por isso que é sensato que nos concentremos no período de 15 anos, entre 2000 e 2015, em

que resultaram as maiores imparidades.

O que nos cabe avaliar, nesta comissão de inquérito, é que parte destes prejuízos é que poderiam ter sido

evitados. O que nos cabe avaliar é se essas operações cumpriram as regras internas da Caixa. O que nos cabe

I SÉRIE — NÚMERO 52 32 Desta vez, esta comissão parlamentar de inquérito tem um facto novo, uma peça fundamental para produzir conclusões e outras conclusões que serão do interesse público e do interesse dos portugueses. Recordo que foi em 2011 que a Caixa teve, pela primeira vez, prejuízos e, na altura, o Governo, em 2012, poderia ter aí encontrado uma boa justificação para determinar uma auditória à gestão da Caixa, entre 2000 e 2011, mas não o fez. Em 2012, quando o Governo capitalizou a Caixa Geral de Depósitos, como este Governo fez, passado uns anos, também poderia ter encontrado aí uma boa oportunidade para determinar uma auditória à Caixa Geral de Depósitos, mas também não o fez. Entre 2013 e 2015, quando a Inspeção-Geral de Finanças, nos seus relatórios trimestrais, informou o Governo de que o nível de imparidades disparou de 4500 milhões de euros para 5200 milhões de euros, entre final de 2013 e final de 2015, o Governo anterior também teve uma boa oportunidade para determinar uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos, mas também não o fez. Aplausos do PS. Se estes três momentos eram mais do que justificativos para uma auditoria à Caixa, quando o ex-Primeiro-Ministro, em plena campanha eleitoral, em julho de 2015, disse que estava muito preocupado com a situação da Caixa porque não podia pagar os CoCo (Contingent Convertible Bonds) que devia ao Estado, nessa altura era a razão maior para o anterior Governo determinar uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos, e também entendeu não fazê-lo. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Os portuguese querem saber que créditos é que foram concedidos, contrariando os pareceres da Direção de Gestão de Riscos da Caixa ou que não respeitaram os pareceres da Direção de Gestão de Riscos. A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Isso é que é demagogia! O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Os portugueses querem saber que créditos é que foram reestruturados, contrariando, também, os pareceres da Direção de Gestão de Riscos da Caixa ou que não respeitaram as garantias definidas nesses pareceres. Os portugueses querem conhecer que intromissões é que ocorreram, por parte dos anteriores Governos, na gestão da Caixa. Os portugueses querem saber quem são os responsáveis e apurar as responsabilidades dos prejuízos causados ao património da Caixa Geral de Depósitos. Da parte do Partido Socialista, os portugueses podem esperar justiça, um trabalho exigente, rigoroso e sem olhar a quem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faz favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos hoje condições para fazer uma avaliação séria do que se passou na Caixa. É certo que essa avaliação não irá cobrir todo o histórico de operações da Caixa, mas também sabemos que querer avaliar tudo é muitas vezes sinónimo de não olhar nada em pormenor. E é por isso que é sensato que nos concentremos no período de 15 anos, entre 2000 e 2015, em que resultaram as maiores imparidades. O que nos cabe avaliar, nesta comissão de inquérito, é que parte destes prejuízos é que poderiam ter sido evitados. O que nos cabe avaliar é se essas operações cumpriram as regras internas da Caixa. O que nos cabe

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIA LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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