15 DE FEVEREIRO DE 2019

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avaliar é se essas operações serviram os interesses do banco ou, se não serviram, que interesses é que

serviram. O que nos cabe avaliar é quem foram os responsáveis por estas operações, se estas operações são

o resultado de incompetência ou se são resultado de pressões políticas ou de pressões de grupos privados. É

esse o mandato que temos e é isso que faremos nesta comissão de inquérito.

Temos, hoje, melhores condições para o fazer, porque há uma auditoria na qual nos podemos basear e que

resulta de um ano de recolha e de análise de dados, uma informação a que nenhuma comissão de inquérito

poderia ter acesso. E também temos melhores condições, porque a Caixa está recapitalizada, depois de um

processo que foi difícil e sem garantias de sucesso.

Temos recusado fazer da Caixa uma arma de arremesso e protegemos o banco público quando achámos

que era imperativo fazê-lo. Mas, existindo hoje condições e garantias para esta avaliação desta Caixa em

contexto de estabilidade, gostaria de rebater o argumento de quem acha que, por norma, o escrutínio e a

transparência fragilizam a Caixa Geral de Depósitos. Pelo contrário, uma clarificação do passado pode contribuir

para fortalecer o banco público, no futuro, através de uma reflexão sobre as suas fragilidades, mas também

sobre o seu potencial, que está intrinsecamente relacionado com a importância estratégica de ter um grande

banco público ao serviço da economia. O único banco que responde ao País é o único banco com capital

nacional.

Srs. Deputados, para finalizar, queria deixar uma nota sobre o Banco de Portugal. O Banco de Portugal é o

banco dos bancos. É a entidade que supervisiona todos os bancos do País, que avalia a suas práticas, que

decide quais os gestores que dão garantias de idoneidade para ser banqueiros. Se há pessoas que têm de estar

disponíveis para ver a sua idoneidade avaliada em qualquer momento, o Governador do Banco de Portugal é

uma delas.

Os Srs. Deputados podem ignorar esse facto, podem olhar para o lado ou olhar para a frente, à espera do

fim do mandato do Governador, mas uma coisa é certa: o Governador do Banco de Portugal deixou de ter

condições para ser governador a partir do momento em que o Banco de Portugal nos disse que não ia avaliar a

sua idoneidade.

Quero que isto fique bem registado: o Bloco de Esquerda não faz qualquer análise antecipada sobre a

idoneidade de Carlos Costa ou de qualquer outro ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos. É o Banco de

Portugal que tem de fazer essa análise e nós temos de exigir, legitimamente, ao Banco de Portugal que faça

essa análise de idoneidade aos ex-administradores. Mas, Srs. Deputados, no dia em que o Banco de Portugal

declarou que, de todos os administradores e ex-administradores da Caixa, há um que nunca será avaliado, que

é o seu Governador, nesse dia foi criado um conflito de interesses.

Se a única forma de assegurar que Carlos Costa é avaliado é que deixe de ser Governador, então deixe de

ser Governador. Caso contrário, Srs. Deputados, o conflito de interesses irá manter-se e cada partido tem de

avaliar se quer compactuar e viver com esse conflito de interesses ou se quer agir perante o mesmo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo

Parlamentar do PCP.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório de auditoria à Caixa Geral de

Depósitos demonstrou, mais uma vez, que, com a aproximação dos critérios de gestão da Caixa aos da banca

privada, com o favorecimento dos interesses privados de grandes grupos económicos, com a entrada da Caixa

em negócios ruinosos, em projetos falhados e, mesmo, em guerras de acionistas de bancos privados, a Caixa

obteve avultadas perdas, que pesam sobre o povo português.

As responsabilidades pessoais da administração da Caixa e dos vários níveis de decisão devem ser apuradas

pela Caixa e o Estado, através do Governo, deve fazer o acompanhamento de perto desse apuramento e das

consequências das práticas de má gestão.

As eventuais responsabilidades criminais devem ser apuradas pelas instâncias judiciais, cujo trabalho deve

ser respeitado.