15 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos a apreciar um

projeto de resolução, subscrito por vários partidos, referente à criação da comissão de inquérito à Caixa Geral

de Depósitos.

É natural o consenso que hoje ocorre nesta Câmara sobre a necessidade desta comissão, porque aquilo que

é público sobre o ocorrido na Caixa Geral de Depósitos é uma verdadeira vergonha. Como é que foi possível

brincar com uma instituição pública, respeitada e que devia merecer o respeito dos portugueses?

Apurar a verdade de toda esta tragédia é uma exigência dos portugueses e um dever de cada um de nós

enquanto parlamentares. Saber quais as ações que levaram a este descalabro, quem foram os beneficiários,

quem participou nas decisões da Caixa sobre estas operações financeiras ruinosas, se houve real intervenção

política junto da administração da Caixa para certos créditos serem concedidos, se os procedimentos foram

todos respeitados, qual o comportamento dos órgãos de controlo interno e dos auditores, qual a postura do

supervisor, tudo isso deve ser apurado, doa a quem doer. Não há intocáveis neste processo, nem pode haver

conclusões pré-feitas, nem alvos de estimação.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Repito: é uma exigência dos portugueses. E o dever de cada um de nós,

Deputados, é o de apurar toda a verdade.

É esta a postura do PSD, a mesma que assumimos quando éramos maioria nas comissões inquérito ao BES

ou ao BPN, em que os relatórios finais foram aprovados com amplo consenso.

Infelizmente, esta não foi a postura do PS, do Bloco e do PCP na presente Legislatura, nas primeiras

comissões inquérito à Caixa, em que boicotaram o trabalho e encerraram a Comissão à pressa.

Mas queremos pensar que isso é algo do passado, que a força dos acontecimentos vos leva, hoje, a ter uma

postura diferente. Deus queira que sim, para que nada fique por apurar e tudo seja explicado aos portugueses.

Não vamos aceitar bloqueios, nem que se escolham focar em responsáveis parciais para que os verdadeiros

responsáveis possam ficar escondidos dos portugueses.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Esse é o nosso compromisso.

Esperemos que tenham o mesmo sentido de responsabilidade.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo

Parlamentar do PS.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta comissão

parlamentar de inquérito é a consequência de uma auditoria externa e independente realizada à gestão da Caixa

Geral de Depósitos, entre os anos 2000 e 2015.

Esta auditoria foi realizada por determinação do atual Governo e, portanto, se hoje, há um consenso alargado

no Parlamento para a criação de uma nova comissão de inquérito à gestão da Caixa entre 2000 e 2015 é porque

o Governo determinou uma auditoria, auditoria essa que foi realizada por uma entidade externa e independente

e que produziu um relatório que nos foi recentemente transmitido por parte da administração da Caixa Geral de

Depósitos, relatório esse que nos traz um facto novo face aos trabalhos da última Comissão de Inquérito, que

trabalhou sem qualquer relatório de auditoria.

Perguntam as pessoas porque é que, na última Comissão de Inquérito, não tínhamos um relatório de

auditoria, porque houve muitas oportunidades, em anos anteriores, para que, principalmente o anterior Governo

tivesse feito aquilo que fez este Governo. Poderia ter determinado, também na altura, uma auditoria à gestão da

Caixa Geral de Depósitos, e não o fez.