Debates Parlamentares - Diário 052, p. 35 (2019-02-14)

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15 DE FEVEREIRO DE 2019

Caixa Geral de Depósitos, do que auditores especializados de consultoras especializadas. Tenho as maiores

reservas e as maiores dúvidas.

Que fique claro: todas as responsabilidades devem ser assumidas. Quem tiver responsabilidades criminais

deve ser julgado e, se for condenado, deve ter uma pena correspondente ao seu crime. Isto é uma coisa.

A outra coisa que devíamos estar a discutir, e na qual devíamos estar empenhados, é em saber o que

queremos do banco público, para que ele seja efetivamente um banco ao serviço da economia e dos

portugueses e gere dividendos que entrem no Orçamento do Estado e aliviem as contas públicas. Ora, nada

disso vai ser feito durante estes meses. O que vai ser feito durante, ainda por cima, o tempo de uma campanha

eleitoral é um arremesso político em torno destas matérias.

O Sr. Presidente: — Por último, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero somente deixar duas notas sobre

as várias intervenções aqui proferidas.

A primeira é para dizer ao Sr. Deputado João Paulo Correia que, se não houve auditoria mais cedo, a saber,

durante a anterior Comissão de Inquérito, foi porque VV. Ex.as, com o apoio do Bloco e do PCP, chumbaram a

exigência de auditoria que o PSD e o CDS fizeram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Porque é que não a pediram em 2014? Porque é que não a

pediram em 2015?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não quiseram que essa auditoria aparecesse! Deus saberá porquê!

A segunda nota, Srs. Deputados, é para vos dizer que nós vamos para esta comissão de inquérito de espírito

aberto, de consciência tranquila, para apurar toda a verdade. E esperamos que tenha sido hoje o último dia em

que algumas das bancadas mostraram os «ódios de estimação» que têm, esquecendo aquilo que tem de ser a

nossa preocupação, que é apurar os responsáveis por esta tragédia.

O Sr. Deputado João Paulo Correia perdeu metade do seu tempo a falar do anterior Governo, quando aquilo

que aconteceu, pelo que se sabe, não foi durante o anterior Governo mas, sim, durante o anterior Governo

socialista — e essa é a verdade!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Meu caro amigo, comecei por dizer que vou para esta comissão de inquérito de consciência tranquila, mas o

senhor não escondeu aquele que era o seu «ódio de estimação». Tal como a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

que passou parte da sua intervenção a falar apenas do Sr. Governador do Banco de Portugal.

Ninguém pode ficar incólume neste inquérito. Mas se vamos começar, desde já, a apurar, a saber, a concluir

quem é que são os culpados,…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Embora esteja inscrito, também tem de respeitar os

limites do tempo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … esse é um mau trabalho que prestamos à democracia e ao Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os

834/XIII/3.ª (PSD) — Cria um mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de

decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes de prestações tributárias indevidamente

15 DE FEVEREIRO DE 2019 35 Caixa Geral de Depósitos, do que auditores especializados de consultoras especializadas. Tenho as maiores reservas e as maiores dúvidas. Que fique claro: todas as responsabilidades devem ser assumidas. Quem tiver responsabilidades criminais deve ser julgado e, se for condenado, deve ter uma pena correspondente ao seu crime. Isto é uma coisa. A outra coisa que devíamos estar a discutir, e na qual devíamos estar empenhados, é em saber o que queremos do banco público, para que ele seja efetivamente um banco ao serviço da economia e dos portugueses e gere dividendos que entrem no Orçamento do Estado e aliviem as contas públicas. Ora, nada disso vai ser feito durante estes meses. O que vai ser feito durante, ainda por cima, o tempo de uma campanha eleitoral é um arremesso político em torno destas matérias. O Sr. Presidente: — Por último, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero somente deixar duas notas sobre as várias intervenções aqui proferidas. A primeira é para dizer ao Sr. Deputado João Paulo Correia que, se não houve auditoria mais cedo, a saber, durante a anterior Comissão de Inquérito, foi porque VV. Ex.as, com o apoio do Bloco e do PCP, chumbaram a exigência de auditoria que o PSD e o CDS fizeram. Aplausos do PSD.O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Porque é que não a pediram em 2014? Porque é que não a pediram em 2015?! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não quiseram que essa auditoria aparecesse! Deus saberá porquê! A segunda nota, Srs. Deputados, é para vos dizer que nós vamos para esta comissão de inquérito de espírito aberto, de consciência tranquila, para apurar toda a verdade. E esperamos que tenha sido hoje o último dia em que algumas das bancadas mostraram os «ódios de estimação» que têm, esquecendo aquilo que tem de ser a nossa preocupação, que é apurar os responsáveis por esta tragédia. O Sr. Deputado João Paulo Correia perdeu metade do seu tempo a falar do anterior Governo, quando aquilo que aconteceu, pelo que se sabe, não foi durante o anterior Governo mas, sim, durante o anterior Governo socialista — e essa é a verdade! Aplausos do PSD.Protestos do PS. Meu caro amigo, comecei por dizer que vou para esta comissão de inquérito de consciência tranquila, mas o senhor não escondeu aquele que era o seu «ódio de estimação». Tal como a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que passou parte da sua intervenção a falar apenas do Sr. Governador do Banco de Portugal. Ninguém pode ficar incólume neste inquérito. Mas se vamos começar, desde já, a apurar, a saber, a concluir quem é que são os culpados,… O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Embora esteja inscrito, também tem de respeitar os limites do tempo. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … esse é um mau trabalho que prestamos à democracia e ao Parlamento. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 834/XIII/3.ª (PSD) — Cria um mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes de prestações tributárias indevidamente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIA LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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