I SÉRIE — NÚMERO 56

34

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: A Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030»

foi constituída há um ano com o voto unânime do Parlamento.

A definição da estratégia nacional relativa ao próximo quadro financeiro plurianual passou, assim, a contar

com a participação do Parlamento.

O apoio de todos os partidos refletiu a convergência de posições sobre a oportunidade de o Parlamentar

participar ativamente na reflexão da estratégia nacional sobre o quadro financeiro plurianual pós-2020, a par da

oportunidade de debater o modelo de desenvolvimento do País numa perspetiva de longo prazo.

A decisão unânime de constituição da primeira comissão eventual dedicada a participar na definição da

estratégia nacional no âmbito de um quadro comunitário veio impor uma responsabilidade acrescida aos

trabalhos e aos resultados desta Comissão.

Por aquilo que foi possível apurar nas audições às entidades europeias, esta iniciativa do Parlamento

português é pioneira e única no contexto dos parlamentos nacionais da União Europeia.

Além das audições em sede parlamentar, inovaram-se os trabalhos das comissões eventuais, com recurso

a auscultações descentralizadas, em parceria com instituições do ensino superior. As audições regionais

descentralizadas decorreram em Vila Real, em parceria com a UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto

Douro), em Leiria, em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria, na Covilhã, em parceria com a Universidade

da Beira Interior, em Évora, em parceria com a Universidade de Évora, em Faro, em parceria com a Universidade

do Algarve, e receberam a participação de 73 personalidades e entidades representativas das autarquias, das

universidades e politécnicos e dos setores de atividade de base regional e local.

Em sede de Comissão, foram ouvidos cinco comissários europeus, sete Eurodeputados, direções-gerais da

Comissão Europeia, 12 membros do Governo, os Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira,

os parceiros sociais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

Os trabalhos antecedentes ao relatório foram ainda pontuados pela Conferência sobre Inovação e

Conhecimento, que reuniu 28 personalidades da comunidade científica nacional.

Foram ouvidas 138 personalidades e entidades, num processo de auscultação nacional e europeu,

personalidades e entidades que valorizaram o trabalho da Comissão e enriqueceram o acervo da mesma,

dotando os Deputados relatores de matéria-prima qualificada para a elaboração do relatório e respetivas

conclusões.

Sr.as e Srs. Deputados, debatemos o relatório esta semana, que foi aprovado em votação final global no

plenário da Comissão. O PSD e o PS votaram a favor, o CDS absteve-se e o Bloco de Esquerda e o PCP

votaram contra.

Foram aprovadas 95 conclusões, 35% das quais por unanimidade e, dessas, passo a destacar as que

considero representativas do esforço alcançado.

Primeira: implementação de programas que assegurem a conetividade efetiva entre os diferentes modos de

transporte, rodoviário ferroviário, aéreo e por via aquática, que contenham e procurem inverter o movimento

demográfico do interior para as faixas litorais, favorecendo a transferência modal do transporte individual para o

transporte coletivo de passageiros, bem como do transporte de mercadorias em modo rodoviário para o modo

ferroviário, possibilitando o reforço da competitividade da economia portuguesa e da coesão socioeconómica do

território nacional, apostando na sua gestão planeada e integral, aproveitando todas as suas potencialidades

face à nossa situação periférica no espaço europeu.

Segunda: uma PAC (política agrícola comum) que promova a fixação das pessoas no mundo rural,

nomeadamente os pequenos e jovens agricultores, e apoie a agricultura familiar.

Terceira: a economia do mar deve ser encarada como um enorme desafio e um enorme potencial estratégico

para Portugal.

Quarta: desburocratizar os processos e tornar a prestação de contas mais transparente e simplificada.

Quinta: financiamento de medidas de fomento de industrialização da economia nacional que permitam o

desenvolvimento competitivo dos territórios, incentivando processos de inovação nas empresas através da

inserção de recursos humanos qualificados, contribuindo-se, assim, para estancar e inverter o processo de

desertificação que aflige muitas regiões do País.

Sexta: promover o combate à interioridade e às assimetrias territoriais através do investimento nos serviços

públicos, que ajuda à fixação de pessoas em territórios de baixa densidade populacional e permite promover