I SÉRIE — NÚMERO 56

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Como é sabido, o Governo tomou a iniciativa, em meados do ano passado, em 2018, de consultar um largo

e diversificado conjunto de atores da mais diversa natureza. Organizámos e ouvimos, atentamente, académicos,

cientistas, empresários, instituições do terceiro setor, municípios e freguesias, agentes culturais e muitos outros

stakeholders interessados na aplicação dos fundos estruturais, mas também no desenvolvimento económico,

social e político do nosso País.

O documento que serviu de ponto de partida para estes debates foi sendo sucessivamente alterado —

melhorado, diria eu — com os contributos obtidos e a sua versão final foi mesmo objeto de discussão nesta

Assembleia.

Por isso mesmo, e para início deste debate, entendo oportuno relembrar as linhas mestras deste documento.

De uma forma sucinta, relembro que ele se centra e propõe que a estratégia se desenvolva em torno de quatro

eixos fundamentais.

O primeiro não poderia deixar de ser, naturalmente, em torno daquilo que é essencial, daquilo que determina

a capacidade de um País crescer e daquilo que, afinal de contas, é o alvo de todas as políticas públicas: as

pessoas. Qualquer estratégia de desenvolvimento não pode deixar de ter e de visar as pessoas em primeiro

lugar — um melhor equilíbrio demográfico, uma maior inclusão, prosseguindo e consolidando os resultados que

temos vindo a obter em matéria de desigualdade, promovendo o seu decréscimo.

O segundo eixo tem a ver com a promoção do crescimento, com o estímulo ao desenvolvimento, através da

criação de valor acrescentado, que, como sabemos, apenas é possível através da inovação e das qualificações,

promovendo e continuando a promover a matéria-prima da sua geração, o conhecimento, que, depois, tem de

ser transformado em bens e serviços que possam vendáveis nos mercados e em inovação empresarial.

Há ainda um terceiro eixo que, naturalmente, não pode deixar de visar o território — um país tem de ser

competitivo externamente mas também tem de visar a coesão interna —, a competitividade das cidades,

acompanhada pela competitividade da faixa atlântica, sem esquecer o interior e a coesão na baixa densidade.

Aplausos do PS.

São estas as vertentes, são estes os nossos propósitos, não esquecendo que a coesão, na baixa densidade,

faz parte integral da nossa estratégia de desenvolvimento.

Finalmente, não podemos deixar de incorporar a sustentabilidade desse mesmo desenvolvimento,

nomeadamente as questões da transição energética, da mobilidade sustentável, do mar, da gestão da

agricultura e das florestas, o combate às alterações climáticas e a promoção da economia circular. Tudo isto

parece lugares-comuns, mas são lugares-comuns que têm dado origem a programas que devem prosseguir

objetivos concretos.

Portanto, é nesta fase que devemos entrar no debate, ou seja, como materializar e concretizar estes objetivos

que, provavelmente, reunirão fácil consenso aqui, entre todos nós, mas que agora importa concretizar através

da definição de prioridades e do caminho a seguir.

Termino focando dois pontos mais ligados à governação e que julgo que terão mais que ver com as pessoas

que utilizam os fundos estruturais.

Refiro, desde já, duas preocupações essenciais que nos devem mobilizar, agora, na definição da governança

dos fundos. Uma questão fundamental tem a ver com a simplificação na gestão e no acesso aos fundos

estruturais, diria mesmo que tem de se travar uma batalha que deve ser central na definição do modelo de

governação no próximo quadro comunitário de apoio. É um caminho que tem de ser eleito no plano principal das

preocupações no desenho do quadro regulamentar, no desenho do modelo de governança, no sentido de

assegurar que os beneficiários tenham maior facilidade de acesso aos apoios no próximo período de

programação. Naturalmente, trata-se de encontrar formas inteligentes de simplificar, sem baixar as guardas da

segurança e da boa aplicação de dinheiros públicos.

Uma segunda questão que nos traz preocupação tem a ver com a transição entre quadros. Também aqui

somos convocados a mitigar e a minimizar as dificuldades de transição entre os quadros.

Ficarei ao dispor, não só neste debate, como em futuras ocasiões, para discutir com esta Câmara o processo

de desenvolvimento da aplicação, da definição e do modo de aplicação dos fundos estruturais no futuro próximo,

em Portugal, e quanto ao processo de negociação dos mesmos no quadro financeiro plurianual.