23 DE FEVEREIRO DE 2019

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bens e serviços públicos em condições atrativas, tais como educação, saúde, transportes públicos, habitação,

correios e telecomunicações.

Sétima e última: apoio a programas que promovam a mobilidade eficiente e sustentável e que permitam,

designadamente, a otimização da utilização dos transportes públicos coletivos e em rede com os demais, o

fomento do uso quotidiano dos modos suaves de locomoção, nomeadamente as deslocações a pé e de bicicleta,

e a promoção de novos serviços e opções de mobilidade elétrica.

Sr.as e Srs. Deputados, o processo de aprovação do quadro financeiro plurianual implicou um longo percurso

negocial, no qual intervieram os Governos dos Estados-membros, o Conselho, a Comissão Europeia, o

Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, bem como o Comité Económico e Social Europeu e o Comité

das Regiões.

Sabemos bem que o quadro financeiro plurianual é um dos mais poderosos instrumentos para financiar a

construção da União Europeia.

Sabemos ainda melhor que para Portugal é um instrumento crucial, tendo em conta o substancial contributo

que os fundos europeus têm na concretização dos objetivos estratégicos para o País.

A partir de hoje, o Governo passa a contar com um valioso instrumento de apoio para as negociações, ainda

em curso, conducentes a um acordo de parceria que deverá ser orientado para uma visão de futuro sustentável,

de coesão social e territorial que inspire políticas públicas que enfrentem os desafios demográficos, laborais e

de inclusão, resolvendo as principais fragilidades do País e que valorizem os seus recursos e potencialidades.

Sr.as e Srs. Deputados, para finalizar, e na qualidade de Presidente da Comissão, cabe-me reconhecer quem

contribuiu sobremaneira para o sucesso dos trabalhos desta Comissão Eventual: os grupos parlamentares, pelo

constante empenho e colaboração na busca das melhores soluções perante as dificuldades que se foram

colocando no desenrolar dos trabalhos; a comissão relatora, pela determinação e capacidade de diálogo na

construção de um relatório pioneiro e complexo; os serviços de apoio à Comissão, que emprestaram uma

colaboração inestimável à organização dos trabalhos e à elaboração do relatório.

O desafio colocado a esta Comissão foi superado com sucesso e constitui um bom exemplo da iniciativa

parlamentar.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos entrar na fase do debate propriamente dito.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

O Sr. MinistrodoPlaneamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na primeira

vez que uso da palavra, nesta Assembleia, na qualidade de Ministro do Governo da República, permitam-me

que dirija uma saudação especial a todas as Deputadas e Deputados.

Aplausos do PS.

A realização deste debate temático, solicitado pelo Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento

do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», revela-se da maior oportunidade e pertinência,

culminando, aliás, um processo rico e diversificado de audições em sede de Comissão ou de natureza mais

aberta e pública, como a realização de conferências e recolha de contributos para as variadas dimensões deste

tema.

As conclusões apresentadas neste documento constituem, certamente, um contributo relevante para uma

melhor definição da estratégia de Portugal para as negociações que estão já em curso para o quadro financeiro

plurianual da União Europeia e, sobretudo, para as negociações da política de coesão que determinarão a

programação da aplicação dos fundos de coesão no nosso País.

Este documento também materializa, de uma forma efetiva, o apelo — aliás, corresponde até a orientações

regulamentares — às autoridades dos diversos Estados-membros para que promovam uma participação ativa

de todos os atores, quer políticos, quer económicos, quer sociais, na formulação das estratégias de suporte à

aplicação dos fundos de coesão.