Debates Parlamentares - Diário 060, p. 17 (2019-03-08)

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9 DE MARÇO DE 2019

Por último, propomos a criação de um subsídio de apoio ao cuidador a tempo inteiro, em casos de

comprovada insuficiência económica, bem como a contagem do tempo de prestação de cuidados para efeitos

de atribuição da pensão.

O Estado tem falhado no cumprimento do seu papel social, forçando as famílias a assumir todas as

responsabilidades. Defendemos um acompanhamento humanizado para os cuidadores e para as suas famílias

e não podemos continuar a ignorar as suas necessidades. É, por isso, uma prioridade social a aprovação de um

estatuto para o cuidador, reconhecendo o papel fundamental que estes desempenham e compensando aqueles

que abdicam de muito para, de forma altruísta, cuidar de outros por amor.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Como tinha dado conta há pouco, após a intervenção da Sr.ª

Secretária de Estado da Segurança Social, inscreveram-se três Srs. Deputados para lhe formularem perguntas.

Como pretende a Sr.ª Secretária de Estado responder? Em conjunto ou separadamente?

Pausa.

A Sr.ª Secretária de Estado informou a Mesa que pretende responder em conjunto.

Tem a palavra, em primeiro lugar, para formular as suas questões, a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges,

do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, tivemos hoje uma segunda fase de apresentação de propostas relativamente à criação do estatuto do

cuidador informal.

Trata-se de uma matéria extremamente relevante e à qual o PSD, enquanto grupo parlamentar responsável,

se associou. Contudo, sentimos por parte do Governo um faz de conta e um acompanhar de calendário com o

qual não concordamos, divergimos, mas teremos toda a capacidade, empenho e força de trabalho para

procurarmos construir, em sede de especialidade, aquilo que, até ao momento, não foi possível, por falta de

verdade no processo.

Tem havido muita ilusão, mas para os cuidadores informais não é necessária ilusão, porque para quem se

levanta durante a noite muitas vezes, para quem não tem descanso durante o dia, para quem tem de cuidar

daqueles que ama, não há como receber falsas ilusões. Querem-se respostas.

O Governo vem-nos apresentar uma proposta em que fala do descanso do cuidador, figura que já existe.

Mas quando não criou nem sustentou o número de camas necessárias, ao nível da rede de cuidados

continuados integrados, como é que vai haver resposta ao cuidador?

Falta-nos verdade neste processo, falta-nos vontade, por parte do Governo, que é quem tem os instrumentos

para dar a resposta que é necessária a estas questões.

Digam-nos, também, Sr.as Secretárias de Estado, como é que vão resolver as questões que aqui são

levantadas em muitos projetos, já analisados no passado e de novo agora, sobre as relações laborais? Vão

levar essas questões a sede de concertação social? Vão envolver os parceiros sociais? Que trabalho já foi feito?

Não se conhece esse trabalho e havia um compromisso para que esse trabalho fosse feito. A que conclusões

já chegaram? Nada! Nada!

Este é um processo que deve envolver todos, mas todos, porque é de todos os portugueses para todos os

portugueses.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Este não é processo partidário, este é um processo humanista,

é um processo dos portugueses e aqueles que cuidam dos seus merecem respeito e verdade.

Sabemos que não pode ser feito tudo de um dia para outro.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

9 DE MARÇO DE 2019 17 Por último, propomos a criação de um subsídio de apoio ao cuidador a tempo inteiro, em casos de comprovada insuficiência económica, bem como a contagem do tempo de prestação de cuidados para efeitos de atribuição da pensão. O Estado tem falhado no cumprimento do seu papel social, forçando as famílias a assumir todas as responsabilidades. Defendemos um acompanhamento humanizado para os cuidadores e para as suas famílias e não podemos continuar a ignorar as suas necessidades. É, por isso, uma prioridade social a aprovação de um estatuto para o cuidador, reconhecendo o papel fundamental que estes desempenham e compensando aqueles que abdicam de muito para, de forma altruísta, cuidar de outros por amor. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Como tinha dado conta há pouco, após a intervenção da Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, inscreveram-se três Srs. Deputados para lhe formularem perguntas. Como pretende a Sr.ª Secretária de Estado responder? Em conjunto ou separadamente? Pausa. A Sr.ª Secretária de Estado informou a Mesa que pretende responder em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, para formular as suas questões, a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges, do PSD. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, tivemos hoje uma segunda fase de apresentação de propostas relativamente à criação do estatuto do cuidador informal. Trata-se de uma matéria extremamente relevante e à qual o PSD, enquanto grupo parlamentar responsável, se associou. Contudo, sentimos por parte do Governo um faz de conta e um acompanhar de calendário com o qual não concordamos, divergimos, mas teremos toda a capacidade, empenho e força de trabalho para procurarmos construir, em sede de especialidade, aquilo que, até ao momento, não foi possível, por falta de verdade no processo. Tem havido muita ilusão, mas para os cuidadores informais não é necessária ilusão, porque para quem se levanta durante a noite muitas vezes, para quem não tem descanso durante o dia, para quem tem de cuidar daqueles que ama, não há como receber falsas ilusões. Querem-se respostas. O Governo vem-nos apresentar uma proposta em que fala do descanso do cuidador, figura que já existe. Mas quando não criou nem sustentou o número de camas necessárias, ao nível da rede de cuidados continuados integrados, como é que vai haver resposta ao cuidador? Falta-nos verdade neste processo, falta-nos vontade, por parte do Governo, que é quem tem os instrumentos para dar a resposta que é necessária a estas questões. Digam-nos, também, Sr.as Secretárias de Estado, como é que vão resolver as questões que aqui são levantadas em muitos projetos, já analisados no passado e de novo agora, sobre as relações laborais? Vão levar essas questões a sede de concertação social? Vão envolver os parceiros sociais? Que trabalho já foi feito? Não se conhece esse trabalho e havia um compromisso para que esse trabalho fosse feito. A que conclusões já chegaram? Nada! Nada! Este é um processo que deve envolver todos, mas todos, porque é de todos os portugueses para todos os portugueses. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Este não é processo partidário, este é um processo humanista, é um processo dos portugueses e aqueles que cuidam dos seus merecem respeito e verdade. Sabemos que não pode ser feito tudo de um dia para outro. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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