I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os cuidadores informais desenvolvem hoje em dia um trabalho muito importante, um trabalho absolutamente

notório e um trabalho que Os Verdes reconhecem e muito valorizam.

Normalmente, familiar, amigo ou vizinho de quem precisa de cuidados, o cuidador informal presta um trabalho

24 horas por dia e 365 dias por ano, assumindo-se como o principal responsável pela organização, assistência

e prestação de cuidados a quem se vê numa situação de dependência. Uma dependência que não decorre ou

pode não decorrer exclusivamente do envelhecimento, porque há doenças e acidentes que criam dependência

e que exigem a prestação de cuidados diários e regulares, normalmente assegurados pelos cuidadores

informais.

Ora, a dependência causa impactos na vida das pessoas, não só ao nível pessoal e social como também do

ponto de vista económico. E neste quadro é necessário implementar uma resposta pública que não só garanta

apoio às pessoas em situação de dependência mas também, e simultaneamente, sirva de suporte aos

cuidadores informais.

Exigem-se, assim, medidas concretas que respondam a estas dificuldades e, desde logo, uma estratégia de

desenvolvimento da resposta dos serviços públicos, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários,

ao nível hospitalar e ao nível dos cuidados continuados integrados.

Por outro lado, é necessário dar atenção aos cuidadores informais e às situações familiares e sociais

envolventes, porque os cuidadores informais confrontam-se com muitos problemas não só ao nível da

sobrecarga física e psicológica, que, muitas vezes, levam à exaustão e até à depressão, mas também os

relacionados com os custos na saúde.

Nesta matéria, Os Verdes consideram que o Estado também não pode desresponsabilizar-se das suas

funções sociais, sobretudo quando estamos a falar de matérias como a saúde ou a segurança social, porque os

cuidadores informais, para além da sobrecarga física e psicológica, confrontam-se ainda com a falta de

instrumentos e apoios públicos que possam minimizar os impactos ou as consequências do exercício da função

de cuidador informal.

Portanto, o que nos parece absolutamente imperioso é a criação de apoios, em termos da prestação de

cuidados, nomeadamente ao nível da formação e do aconselhamento, ao nível do apoio domiciliário, mas

também ao nível dos apoios ou prestações sociais, designadamente no que diz respeito ao subsídio de

dependência ou ao apoio à terceira pessoa, entre outros.

Dito de outra forma, é necessário criar as condições para que os cuidadores informais tenham uma vida o

mais próxima possível de um dia a dia normal, que tenham tempo para a sua vida profissional, que tenham

tempo para a sua vida pessoal e social e, sobretudo, que não sejam obrigados a ter de abandonar a sua vida

profissional para poderem prestar assistência a quem precisa.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes, face às iniciativas legislativas em discussão, do Governo e de

outros partidos, acompanharão aquelas iniciativas que, na nossa perspetiva, venham contribuir para dar

resposta a estes problemas que estão mais do que identificados.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista foi o único partido

que incluiu no seu programa eleitoral, para cumprir nos quatro anos de mandato, a adoção de medidas de apoio

aos cuidadores informais.

O Programa do Governo reproduziu esse compromisso e a proposta de lei apresentada pelo Governo, que

hoje discutimos, materializa e concretiza esse mesmo compromisso.

É claro que, sem outro argumento, os partidos da oposição acusam agora o PS de inação. Outros dirão que

o ritmo deste processo legislativo foi lento. Mas a verdade insofismável é que, em 45 anos de democracia, fomos

o único partido no Governo que avançámos com o legítimo reconhecimento que os cuidadores informais

merecem.