Debates Parlamentares - Diário 060, p. 23 (2019-03-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE MARÇO DE 2019

Outros governantes passaram, outros partidos tiveram representação política no Executivo, e nada fizeram.

Por isso, os que agora nos acusam de inação são os mesmos a quem devolvemos o estatuto que melhor lhes

assenta.

Sr.as e Srs. Deputados, que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN apresentem propostas alternativas, como

fizeram já há algum tempo, ainda que soubessem que o Governo estava a trabalhar, como se tinha

comprometido, numa proposta, podemos compreender. Agora que venha o CDS-PP e também o PSD, depois

da apresentação da proposta de lei do Governo, apresentar cada um a sua proposta, isto é que dificilmente se

compreende.

É que, Sr.as e Srs. Deputados, a ideia que fica, e que explica a apresentação das propostas por parte do CDS

e do PSD, é esta: se o Governo tem uma proposta, o PCP tem uma proposta, o Bloco de Esquerda tem uma

proposta e até o PAN tem uma proposta, vamos lá apresentar qualquer coisa para não ficarmos para trás.

Protestos do CDS-PP.

E o problema está mesmo aí, quer na forma quer na substância. É que, como sempre dissemos, esta matéria,

por se tratar da vida de cada um dos cuidadores, mas, sobretudo, por se tratar da vida de cada uma das pessoas

que precisa dos cuidados dos cuidadores — que recebemos, aliás, e ouvimos, ao longo dos últimos 18 meses

—, deve ser tratada de forma séria e, sobretudo, de forma estruturada.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a proposta do Governo é aquela que melhor cuida de garantir a

estruturação das políticas e das medidas de apoio ao cuidador. Só assim, com a implementação destas medidas

através de um projeto-piloto, que terá de ser territorialmente abrangente, articulado com o poder local e, já agora,

ancorado nas experiências da rede social, poderá haver o sucesso que certamente todos desejamos.

Não é preciso inventar a roda, como aqui já se disse. Foi este o modelo usado na criação e estruturação da

rede nacional de cuidados continuados ou, mais recentemente, no modelo de prestação social de inclusão ou

das medidas de apoio à vida ativa.

São precisamente estes projetos-piloto que não atrasam, adiantam, numa primeira fase, e permitem dar

passos firmes, dar passos seguros e, sobretudo, transmitir a confiança que os cuidadores e as pessoas cuidadas

não têm hoje no Estado mas de que precisam, nesta lógica de que o que fizermos agora não será para andar

para trás amanhã.

Em contraposição a esta lógica estruturada do projeto de lei do Governo surgem as propostas do PSD e do

CDS. Pergunto: as propostas que nos trazem foram mesmo objeto de reflexão? Digam-nos lá, se fizeram as

contas, quanto custam estas medidas? Como se operacionaliza? Quem afere?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Deve estar a brincar!

O Sr. Luís Soares (PS): — Sobre isto não se diz nada, e a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que entre a

proposta do PSD, que remete para regulamentação posterior todas as matérias do estatuto…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E o Governo o que faz?!

O Sr. Luís Soares (PS): — … e que faz com que o PSD não se comprometa com uma única medida concreta

de apoio ao cuidador,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! É verdade.

O Sr. Luís Soares (PS): — … e, por outro lado, a indefinição do CDS-PP sobre se optam pelo modelo do

cuidador informal ou pelo modelo de acolhimento familiar, confesso que ficamos com dúvidas sobre se, afinal,

o tempo do Governo, que dizem que foi muito, terá sido o suficiente para o PSD e o CDS encontrarem as

soluções de que os cuidadores precisam. Elas, sim, são mais uma ilusão.

9 DE MARÇO DE 2019 23 Outros governantes passaram, outros partidos tiveram representação política no Executivo, e nada fizeram. Por isso, os que agora nos acusam de inação são os mesmos a quem devolvemos o estatuto que melhor lhes assenta. Sr.as e Srs. Deputados, que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN apresentem propostas alternativas, como fizeram já há algum tempo, ainda que soubessem que o Governo estava a trabalhar, como se tinha comprometido, numa proposta, podemos compreender. Agora que venha o CDS-PP e também o PSD, depois da apresentação da proposta de lei do Governo, apresentar cada um a sua proposta, isto é que dificilmente se compreende. É que, Sr.as e Srs. Deputados, a ideia que fica, e que explica a apresentação das propostas por parte do CDS e do PSD, é esta: se o Governo tem uma proposta, o PCP tem uma proposta, o Bloco de Esquerda tem uma proposta e até o PAN tem uma proposta, vamos lá apresentar qualquer coisa para não ficarmos para trás. Protestos do CDS-PP. E o problema está mesmo aí, quer na forma quer na substância. É que, como sempre dissemos, esta matéria, por se tratar da vida de cada um dos cuidadores, mas, sobretudo, por se tratar da vida de cada uma das pessoas que precisa dos cuidados dos cuidadores — que recebemos, aliás, e ouvimos, ao longo dos últimos 18 meses —, deve ser tratada de forma séria e, sobretudo, de forma estruturada. Aplausos do PS.É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a proposta do Governo é aquela que melhor cuida de garantir a estruturação das políticas e das medidas de apoio ao cuidador. Só assim, com a implementação destas medidas através de um projeto-piloto, que terá de ser territorialmente abrangente, articulado com o poder local e, já agora, ancorado nas experiências da rede social, poderá haver o sucesso que certamente todos desejamos. Não é preciso inventar a roda, como aqui já se disse. Foi este o modelo usado na criação e estruturação da rede nacional de cuidados continuados ou, mais recentemente, no modelo de prestação social de inclusão ou das medidas de apoio à vida ativa. São precisamente estes projetos-piloto que não atrasam, adiantam, numa primeira fase, e permitem dar passos firmes, dar passos seguros e, sobretudo, transmitir a confiança que os cuidadores e as pessoas cuidadas não têm hoje no Estado mas de que precisam, nesta lógica de que o que fizermos agora não será para andar para trás amanhã. Em contraposição a esta lógica estruturada do projeto de lei do Governo surgem as propostas do PSD e do CDS. Pergunto: as propostas que nos trazem foram mesmo objeto de reflexão? Digam-nos lá, se fizeram as contas, quanto custam estas medidas? Como se operacionaliza? Quem afere? O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Deve estar a brincar! O Sr. Luís Soares (PS): — Sobre isto não se diz nada, e a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que entre a proposta do PSD, que remete para regulamentação posterior todas as matérias do estatuto… O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E o Governo o que faz?! O Sr. Luís Soares (PS): — … e que faz com que o PSD não se comprometa com uma única medida concreta de apoio ao cuidador,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! É verdade. O Sr. Luís Soares (PS): — … e, por outro lado, a indefinição do CDS-PP sobre se optam pelo modelo do cuidador informal ou pelo modelo de acolhimento familiar, confesso que ficamos com dúvidas sobre se, afinal, o tempo do Governo, que dizem que foi muito, terá sido o suficiente para o PSD e o CDS encontrarem as soluções de que os cuidadores precisam. Elas, sim, são mais uma ilusão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas