Debates Parlamentares - Diário 060, p. 24 (2019-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Não vale a pena!

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, tudo no tempo certo. O tempo do Governo foi o tempo

suficiente, foi o tempo adequado para decidir por aquilo que os cuidadores reclamam, a atribuição de uma nova

prestação social, para pensar na estrutura de apoio ao descanso do cuidador, para desenvolver as equipas que

prestarão informações e que capacitarão os cuidadores.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Se nem cria camas na rede de cuidados continuados!…

O Sr. Luís Soares (PS): — Todo este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, não se compadece com o apressado

altruísmo de última hora das propostas que agora se apresentam.

Foi por isso que, sem prejudicar o direito legítimo da Assembleia da República, dos grupos parlamentares,

das Sr.as e Srs. Deputados, sempre dissemos que esta seria uma tarefa do Governo, uma tarefa do Executivo.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Também achamos!

O Sr. Luís Soares (PS): — Na verdade, a proposta de lei do Governo é uma excelente base de trabalho

para, com rigor e, já agora, com os partidos que tiverem vontade, acertar, na especialidade, um diploma que

avance na expetativa que está criada e que é legítima, junto destes cuidadores.

Sempre dissemos, e fomos os únicos a inscrevê-lo no programa eleitoral para o mandato em curso, que

estes homens, estas mulheres, os idosos e, muitas vezes, crianças, cuidadores e pessoas cuidadas, precisam

de reconhecimento público. Precisam, sobretudo, não de regras, não de leis, não do Estatuto, mas daquilo que

sempre dissemos, precisam de medidas de apoio para que continuem a estar em condições de cuidar de quem

precisa. É isso que se faz hoje com a proposta de lei do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Prosseguimos com a intervenção do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

as cuidadoras informais e para os cuidadores informais que estiveram hoje, mais uma vez, à porta da Assembleia

da República e que se encontram nestas galerias, mas também para todas as centenas de milhares de pessoas,

sobretudo mulheres, que fazem esse trabalho não remunerado, muito pouco reconhecido e frequentemente

invisível, mas que é essencial à manutenção da nossa vida em comum.

A luta que, há mais de dois anos, as cuidadoras fazem pela visibilidade desta realidade, pelo reconhecimento

dos cuidados que prestam, é uma luta fundamental da democracia e da valorização do trabalho. É também

sobre isso o dia de hoje e é também sobre isso a greve feminista internacional, que se faz pelo combate à

desigualdade no emprego, que se faz pelo combate à divisão sexual do trabalho e que se faz pelo combate à

invisibilidade e à sobrecarga das mulheres no trabalho reprodutivo e não pago, no trabalho doméstico, no

cuidado das crianças e dos idosos.

Quando, há um ano, foi aqui debatida a petição dos cuidadores e das cuidadoras informais, o Bloco de

Esquerda foi o único partido que apresentou um projeto de lei para criar o estatuto das cuidadoras e dos

cuidadores. Sempre dissemos que não queríamos estar sozinhos neste tema e nesta causa.

Os cuidadores e as cuidadoras reconhecem certamente o papel importantíssimo que tiveram a Marisa Matias

e o Presidente da República nesta matéria, como também reconhecem o papel do Bloco de Esquerda, neste

Parlamento, a puxar pela existência de um estatuto, mas precisamos de uma maioria política na Assembleia da

República e essa maioria política implica convergência, diálogo e trabalho em comum.

Apesar do atraso e do ritmo lento, agora, como antes, estamos disponíveis para esse diálogo e para esse

trabalho em comum. Não temos todos, é certo, a mesma perspetiva.

I SÉRIE — NÚMERO 60 24 A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Não vale a pena! O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, tudo no tempo certo. O tempo do Governo foi o tempo suficiente, foi o tempo adequado para decidir por aquilo que os cuidadores reclamam, a atribuição de uma nova prestação social, para pensar na estrutura de apoio ao descanso do cuidador, para desenvolver as equipas que prestarão informações e que capacitarão os cuidadores. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Se nem cria camas na rede de cuidados continuados!… O Sr. Luís Soares (PS): — Todo este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, não se compadece com o apressado altruísmo de última hora das propostas que agora se apresentam. Foi por isso que, sem prejudicar o direito legítimo da Assembleia da República, dos grupos parlamentares, das Sr.as e Srs. Deputados, sempre dissemos que esta seria uma tarefa do Governo, uma tarefa do Executivo. A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Também achamos! O Sr. Luís Soares (PS): — Na verdade, a proposta de lei do Governo é uma excelente base de trabalho para, com rigor e, já agora, com os partidos que tiverem vontade, acertar, na especialidade, um diploma que avance na expetativa que está criada e que é legítima, junto destes cuidadores. Sempre dissemos, e fomos os únicos a inscrevê-lo no programa eleitoral para o mandato em curso, que estes homens, estas mulheres, os idosos e, muitas vezes, crianças, cuidadores e pessoas cuidadas, precisam de reconhecimento público. Precisam, sobretudo, não de regras, não de leis, não do Estatuto, mas daquilo que sempre dissemos, precisam de medidas de apoio para que continuem a estar em condições de cuidar de quem precisa. É isso que se faz hoje com a proposta de lei do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Prosseguimos com a intervenção do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para as cuidadoras informais e para os cuidadores informais que estiveram hoje, mais uma vez, à porta da Assembleia da República e que se encontram nestas galerias, mas também para todas as centenas de milhares de pessoas, sobretudo mulheres, que fazem esse trabalho não remunerado, muito pouco reconhecido e frequentemente invisível, mas que é essencial à manutenção da nossa vida em comum. A luta que, há mais de dois anos, as cuidadoras fazem pela visibilidade desta realidade, pelo reconhecimento dos cuidados que prestam, é uma luta fundamental da democracia e da valorização do trabalho. É também sobre isso o dia de hoje e é também sobre isso a greve feminista internacional, que se faz pelo combate à desigualdade no emprego, que se faz pelo combate à divisão sexual do trabalho e que se faz pelo combate à invisibilidade e à sobrecarga das mulheres no trabalho reprodutivo e não pago, no trabalho doméstico, no cuidado das crianças e dos idosos. Quando, há um ano, foi aqui debatida a petição dos cuidadores e das cuidadoras informais, o Bloco de Esquerda foi o único partido que apresentou um projeto de lei para criar o estatuto das cuidadoras e dos cuidadores. Sempre dissemos que não queríamos estar sozinhos neste tema e nesta causa. Os cuidadores e as cuidadoras reconhecem certamente o papel importantíssimo que tiveram a Marisa Matias e o Presidente da República nesta matéria, como também reconhecem o papel do Bloco de Esquerda, neste Parlamento, a puxar pela existência de um estatuto, mas precisamos de uma maioria política na Assembleia da República e essa maioria política implica convergência, diálogo e trabalho em comum. Apesar do atraso e do ritmo lento, agora, como antes, estamos disponíveis para esse diálogo e para esse trabalho em comum. Não temos todos, é certo, a mesma perspetiva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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