Debates Parlamentares - Diário 060, p. 28 (2019-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! Isso!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — De facto, o descanso do cuidador existe desde 2006,

na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e não me recordo de ter havido uma aposta do Governo

CDS/PSD nem na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nem no descanso do cuidador, nem na

generalização do descanso do cuidador.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP e da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

Também não me recordo de ter havido uma preocupação com as prestações sociais já existentes e dirigidas

às pessoas cuidadas e aos cuidadores informais, como o complemento por dependência de primeiro grau, em

que até introduziram uma condição de recursos e, no ano de 2013, cortaram algumas dezenas de milhares de

complementos.

Aplausos do PS.

Mas isso já passou e, de facto, também não me recordo de no programa eleitoral do PSD ou do CDS ter

havido qualquer preocupação com o cuidador informal…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Governo está a fazer e a cumprir aquilo que tem no seu programa. Mas, olhando para as propostas do

PSD e do CDS, vamos dizer aos cuidadores informais o que é que lá está: a lei entra em vigor com o Orçamento

do Estado subsequente. Digam qual é o próximo Orçamento do Estado subsequente!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É o quarto!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Até porque este Governo não tem uma prática nem

uma tradição de orçamentos retificativos, como teve o Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, vejam quando é que as vossas propostas dirigidas aos cuidadores informais estão no terreno e se

é essa a vossa preocupação. Aliás, a proposta do PSD nem sequer prevê experiências-piloto, em cumprimento

daquele que é o artigo 117.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

Entrando na questão concreta das experiências-piloto e daquela que é a proposta do Governo, corroborada

por muitos dos grupos parlamentares com assento parlamentar, as experiências-piloto produzem efeitos no dia

seguinte à sua publicação, em territórios que pretendemos que sejam distintos, com diversas especificidades,

do litoral ao interior, territórios de maior ou menor dimensão, territórios que tenham mais capacidade por parte

dos serviços públicos ou menos capacidade. É através das experiências-piloto que conseguiremos, sim,

abranger desde já diversos cuidadores informais e também avaliar as necessidades, adaptando a criação de

medidas de apoio aos cuidadores informais.

I SÉRIE — NÚMERO 60 28 A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! Isso! A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — De facto, o descanso do cuidador existe desde 2006, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e não me recordo de ter havido uma aposta do Governo CDS/PSD nem na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nem no descanso do cuidador, nem na generalização do descanso do cuidador. Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP e da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges. Também não me recordo de ter havido uma preocupação com as prestações sociais já existentes e dirigidas às pessoas cuidadas e aos cuidadores informais, como o complemento por dependência de primeiro grau, em que até introduziram uma condição de recursos e, no ano de 2013, cortaram algumas dezenas de milhares de complementos. Aplausos do PS. Mas isso já passou e, de facto, também não me recordo de no programa eleitoral do PSD ou do CDS ter havido qualquer preocupação com o cuidador informal… Protestos do PSD e do CDS-PP. O Governo está a fazer e a cumprir aquilo que tem no seu programa. Mas, olhando para as propostas do PSD e do CDS, vamos dizer aos cuidadores informais o que é que lá está: a lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente. Digam qual é o próximo Orçamento do Estado subsequente! Aplausos do PS. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É o quarto! A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Até porque este Governo não tem uma prática nem uma tradição de orçamentos retificativos, como teve o Governo PSD/CDS. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Portanto, vejam quando é que as vossas propostas dirigidas aos cuidadores informais estão no terreno e se é essa a vossa preocupação. Aliás, a proposta do PSD nem sequer prevê experiências-piloto, em cumprimento daquele que é o artigo 117.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto. Entrando na questão concreta das experiências-piloto e daquela que é a proposta do Governo, corroborada por muitos dos grupos parlamentares com assento parlamentar, as experiências-piloto produzem efeitos no dia seguinte à sua publicação, em territórios que pretendemos que sejam distintos, com diversas especificidades, do litoral ao interior, territórios de maior ou menor dimensão, territórios que tenham mais capacidade por parte dos serviços públicos ou menos capacidade. É através das experiências-piloto que conseguiremos, sim, abranger desde já diversos cuidadores informais e também avaliar as necessidades, adaptando a criação de medidas de apoio aos cuidadores informais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Raquel Duarte
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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