15 DE MARÇO DE 2019

19

acabar, sob pena de comprometermos a segurança dos cidadãos e a sustentabilidade do crescimento

económico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Anastácio.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, as suas conceções

ideológicas impedem-na, de facto, de ver a realidade e as suas perguntas e as afirmações que estão subjacentes

a essas perguntas levam-na a chocar de frente com a parede, parede que é a nossa realidade, o dia a dia, a

vida dos portugueses.

As conceções ideológicas que refere são aquelas que permitiram baixar os impostos, fazer crescer a

economia, tornar a vida dos portugueses melhor. É isso que a Sr.ª Deputada Inês Domingos não consegue ver

e, como não consegue ver, tem de se agarrar a esse discurso.

Veio falar de cativações, mas recordo-lhe que este Governo, até hoje, não precisou de fazer nenhum

orçamento retificativo, não precisou de fazer nada daquilo que os senhores faziam.

Protestos do PSD.

Os senhores não acertavam com uma previsão orçamental e necessitaram de fazer oito orçamentos.

Aplausos do PS.

É por isso que se incomodam e ficam com dificuldades em perceber quando um governo consegue prever,

executar e melhorar a qualidade de vida dos portugueses. É isto que os senhores não conseguem ultrapassar,

é por esta razão que não percebem o que se passa à vossa volta e continuam fechados na redoma desse

pensamento que, garanto-vos, não vos vai levar a lado nenhum, aliás, talvez leve a uma grande derrota eleitoral,

com certeza!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Longe de mim querer entrar em

todos os debates que estamos a ter e que nada têm a ver com o projeto em análise. Queria apenas lembrar que

até houve um orçamento retificativo, que foi aquele que permitiu injetar várias centenas de milhões de euros no

BANIF, e só passou porque o PSD se absteve e permitiu que o PS injetasse o dinheiro no BANIF para depois o

doar ao Santander. A bem da verdade, queria só esclarecer este facto.

O CDS apresenta hoje um projeto que visa alterar a forma de nomeação dos reguladores. Em vez de os

reguladores serem indigitados pelo Governo, depois de parecer não vinculativo da Assembleia da República,

passam a ser indicados pelo Governo, com parecer da Assembleia da República, e indigitados pelo Presidente

da República. E é assim que o CDS entende que se resolvem os problemas da independência dos supervisores

e que se garante uma economia de mercado livre e em sã concorrência.

Esquecendo um pormenor de forma, que já foi aqui referido, porque a proposta é inconstitucional, queria

suscitar duas outras questões sobre este projeto, uma relativa ao seu conteúdo e outra relacionada com o

momento.