Debates Parlamentares - Diário 062, p. 21 (2019-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2019

campanha presidencial. No topo da tabela de donativos aparecem nomes de banqueiros, administradores do

antigo Grupo Espírito Santo, que, ao todo, deram a Cavaco Silva 253 000 €: Ricardo Salgado, Amílcar Morais

Pires, José Maria Ricciardi, António Roquette Ricciardi, José Manuel Espírito Santo, todos financiaram a

campanha de Cavaco Silva em 2011. Veja-se que até José Guilherme, o construtor, financiou a campanha de

Cavaco Silva em 2011.

Nós olhamos para trás, para quando os financiamentos aos partidos incluíam grandes empresários, e as

contas do PSD também mostram financiamentos por grandes empresários ao PSD, aliás, em montantes

bastante avultados.

Por isso, percebo quando o Deputado Leitão Amaro vem aqui fazer odes à independência do poder político,

vem aqui fazer odes aos grandes grupos económicos, vem falar sobre a promiscuidade entre o poder político e

o económico. Percebo por que razão é que o PSD sabe que isto é tão complicado! Mas nós não nos medimos

pelo PSD e recusamos medir o poder político pelo PSD. É que a independência não se consegue demitindo o

poder democrático de intervir na regulação da economia, a independência consegue-se quando se protege o

poder democrático dos interesses económicos. É aí que está a independência, na proteção das regras da

democracia face aos grandes poderes económicos. E não há nenhum cargo que proteja esta ética republicana

de proteção face aos interesses económicos.

Aplausos do BE.

Portanto, Srs. Deputados, se é para discutir Carlos Costa e se é para discutir o Governador do Banco de

Portugal chegará à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o novo modelo de supervisão. Façamos

o que deve ser feito: peguemos nessa proposta de lei, alteremos os privilégios e os poderes do governador do

Banco de Portugal, criemos formas de avaliar o trabalho do governador do Banco de Portugal e, sim, criemos

condições para o exonerar. A independência do Banco de Portugal não pode servir para termos gente

incompetente à frente do Banco de Portugal durante cinco ou sete anos, de forma inamovível. É preciso criar

regras!

Quanto ao mais e quanto às restantes entidades de supervisão e regulação, o entendimento do Bloco de

Esquerda é o de que se alguém deve ter uma palavra definitiva esse alguém não é o Presidente da República,

é a Assembleia da República, com todos os poderes que tem, respeitando a legitimidade democrática que lhe é

dada nas eleições legislativas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista nenhum pedido de

esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Vozes do PSD: — Mas há!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não adivinha, Srs. Deputados!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, pretendo formular um pedido de

esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, afinal, há um pedido de esclarecimentos, por parte da

Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, do Partido Social Democrata.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois desta intervenção,

o PSD não tem muitas questões a colocar à Sr.ª Deputada a não ser alertá-la de que a independência do Banco

de Portugal só será conseguida ou assumida, de modo efetivo, com a presença do Dr. Louçã e do Bloco de

Esquerda no Conselho Geral, nomeado pelo Governo que apoia. Só a sua presença tornará essa independência

efetiva!

15 DE MARÇO DE 2019 21 campanha presidencial. No topo da tabela de donativos aparecem nomes de banqueiros, administradores do antigo Grupo Espírito Santo, que, ao todo, deram a Cavaco Silva 253 000 €: Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, António Roquette Ricciardi, José Manuel Espírito Santo, todos financiaram a campanha de Cavaco Silva em 2011. Veja-se que até José Guilherme, o construtor, financiou a campanha de Cavaco Silva em 2011. Nós olhamos para trás, para quando os financiamentos aos partidos incluíam grandes empresários, e as contas do PSD também mostram financiamentos por grandes empresários ao PSD, aliás, em montantes bastante avultados. Por isso, percebo quando o Deputado Leitão Amaro vem aqui fazer odes à independência do poder político, vem aqui fazer odes aos grandes grupos económicos, vem falar sobre a promiscuidade entre o poder político e o económico. Percebo por que razão é que o PSD sabe que isto é tão complicado! Mas nós não nos medimos pelo PSD e recusamos medir o poder político pelo PSD. É que a independência não se consegue demitindo o poder democrático de intervir na regulação da economia, a independência consegue-se quando se protege o poder democrático dos interesses económicos. É aí que está a independência, na proteção das regras da democracia face aos grandes poderes económicos. E não há nenhum cargo que proteja esta ética republicana de proteção face aos interesses económicos. Aplausos do BE. Portanto, Srs. Deputados, se é para discutir Carlos Costa e se é para discutir o Governador do Banco de Portugal chegará à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o novo modelo de supervisão. Façamos o que deve ser feito: peguemos nessa proposta de lei, alteremos os privilégios e os poderes do governador do Banco de Portugal, criemos formas de avaliar o trabalho do governador do Banco de Portugal e, sim, criemos condições para o exonerar. A independência do Banco de Portugal não pode servir para termos gente incompetente à frente do Banco de Portugal durante cinco ou sete anos, de forma inamovível. É preciso criar regras! Quanto ao mais e quanto às restantes entidades de supervisão e regulação, o entendimento do Bloco de Esquerda é o de que se alguém deve ter uma palavra definitiva esse alguém não é o Presidente da República, é a Assembleia da República, com todos os poderes que tem, respeitando a legitimidade democrática que lhe é dada nas eleições legislativas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista nenhum pedido de esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Vozes do PSD: — Mas há! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não adivinha, Srs. Deputados! A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, pretendo formular um pedido de esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Então, afinal, há um pedido de esclarecimentos, por parte da Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, do Partido Social Democrata. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois desta intervenção, o PSD não tem muitas questões a colocar à Sr.ª Deputada a não ser alertá-la de que a independência do Banco de Portugal só será conseguida ou assumida, de modo efetivo, com a presença do Dr. Louçã e do Bloco de Esquerda no Conselho Geral, nomeado pelo Governo que apoia. Só a sua presença tornará essa independência efetiva!

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