Debates Parlamentares - Diário 086, p. 17 (2019-05-13)

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14 DE MAIO DE 2019

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda antes de entrarmos no

tema que nos trouxe aqui hoje, deixe-me dizer-lhe que o INE (Instituto Nacional de Estatística) confirmou hoje

os dados que já todos antevíamos em relação à carga fiscal de 2018: em 2018, batemos em absoluto o record

da carga fiscal.

Mas, mais uma vez, aconteceu em 2018 o que já tinha acontecido em todos os outros anos da Legislatura,

ou seja, a realidade desmentiu o Orçamento do Estado, que previu sempre melhores números em relação à

carga fiscal, que deveria ser ano após ano mais baixa, mas a realidade acabou sempre por revelar um aumento

dessa mesma carga fiscal. Portanto, o Sr. Ministro das Finanças bateu o record da carga fiscal e depois, ano

após ano, foi batendo sucessivamente o seu record pessoal, a sua marca.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Está enganada!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Por isso, não há nenhum milagre na governação socialista, há, sim,

uma carga fiscal máxima, a que se associa um investimento mínimo e serviços públicos mínimos, de que alguns

exemplos aqui trazidos, nomeadamente a dificuldade em dar resposta aos pensionistas que pediram a sua

pensão ou a dificuldade em tantos outros domínios, são, sem dúvida, exemplos claríssimos.

Portanto, carga fiscal máxima, investimento mínimo, de que a ferrovia é exemplo, serviços públicos no

mínimo, de que a saúde é exemplo, são a marca da vossa governação.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queria deixar de abordar o tema, muito sério, que nos traz — os fogos rurais.

Sabemos que um dos pontos que ficou claro na tragédia de Pedrógão foi o falhanço do sistema de informação.

E é bom lembrar que esse sistema foi negociado pelo senhor, enquanto Ministro da Administração Interna. E,

depois do que aconteceu em Pedrógão, ouvimos o Governo dizer muitas coisas diferente: desde, nos rescaldos,

dizer que ia pedir indeminizações para, depois, concluir que, afinal, não podia pedir; depois houve dúvidas sobre

a nacionalização do sistema; depois era preciso ter maioria no capital. No final, ficaram com 33% do capital para

poder exigir investimentos.

E esses investimentos aconteceram realmente. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, aconteceram supostamente para

existir um sistema redundante. Ora, somos agora surpreendidos, em vésperas de mais um tempo muito difícil,

com uma dúvida, a qual gostaria de ver esclarecida, que é a seguinte: se o montante em dívida para com a

empresa — 11 milhões, 15 milhões, há dados para tudo — vai ou não colocar em causa a redundância que

estaria preparada e se ela está efetivamente preparada.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que se passou para agora ainda termos essa dúvida? O Sr. Primeiro-

Ministro já aqui referiu que estará resolvido nas próximas horas. Portanto, pergunto-lhe se nos pode garantir

hoje que o SIRESP estará operacional, como e quando vai pagar ao SIRESP, se nos pode garantir que não vai

haver desligamento do sistema de redundância e, já agora, se o Sr. Primeiro-Ministro sabia de tudo isto e se

estava devidamente avisado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr.ª Deputada Assunção

Cristas. Há uma coisa que lhe posso assegurar: o sistema de redundância não será desligado, espero que a

contento de ambas as partes nas negociações, que deverão ser concluídas hoje, ou sem ser a contento de

ambas as partes, porque uma coisa de que o País não poderá prescindir é do funcionamento em pleno de um

sistema cuja redundância é essencial e que está hoje assegurado graças aos investimentos que foram feitos.

Portanto, aguardemos o resultado final, mas em caso algum o País ficará desprotegido.

A Sr.ª Deputada costuma gostar de gráficos, pelo que hoje tive o cuidado de trazer um gráfico, com duas

cores, que, aliás, são as cores do seu partido — amarelo e azul —, e que permite comparar a evolução da carga

fiscal entre 2014, 2015, 2016 e 2018, explicando como melhorou a carga fiscal ao longo destes últimos dois

anos.

14 DE MAIO DE 2019 17 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda antes de entrarmos no tema que nos trouxe aqui hoje, deixe-me dizer-lhe que o INE (Instituto Nacional de Estatística) confirmou hoje os dados que já todos antevíamos em relação à carga fiscal de 2018: em 2018, batemos em absoluto o recordda carga fiscal. Mas, mais uma vez, aconteceu em 2018 o que já tinha acontecido em todos os outros anos da Legislatura, ou seja, a realidade desmentiu o Orçamento do Estado, que previu sempre melhores números em relação à carga fiscal, que deveria ser ano após ano mais baixa, mas a realidade acabou sempre por revelar um aumento dessa mesma carga fiscal. Portanto, o Sr. Ministro das Finanças bateu o record da carga fiscal e depois, ano após ano, foi batendo sucessivamente o seu record pessoal, a sua marca. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Está enganada! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Por isso, não há nenhum milagre na governação socialista, há, sim, uma carga fiscal máxima, a que se associa um investimento mínimo e serviços públicos mínimos, de que alguns exemplos aqui trazidos, nomeadamente a dificuldade em dar resposta aos pensionistas que pediram a sua pensão ou a dificuldade em tantos outros domínios, são, sem dúvida, exemplos claríssimos. Portanto, carga fiscal máxima, investimento mínimo, de que a ferrovia é exemplo, serviços públicos no mínimo, de que a saúde é exemplo, são a marca da vossa governação. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queria deixar de abordar o tema, muito sério, que nos traz — os fogos rurais. Sabemos que um dos pontos que ficou claro na tragédia de Pedrógão foi o falhanço do sistema de informação. E é bom lembrar que esse sistema foi negociado pelo senhor, enquanto Ministro da Administração Interna. E, depois do que aconteceu em Pedrógão, ouvimos o Governo dizer muitas coisas diferente: desde, nos rescaldos, dizer que ia pedir indeminizações para, depois, concluir que, afinal, não podia pedir; depois houve dúvidas sobre a nacionalização do sistema; depois era preciso ter maioria no capital. No final, ficaram com 33% do capital para poder exigir investimentos. E esses investimentos aconteceram realmente. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, aconteceram supostamente para existir um sistema redundante. Ora, somos agora surpreendidos, em vésperas de mais um tempo muito difícil, com uma dúvida, a qual gostaria de ver esclarecida, que é a seguinte: se o montante em dívida para com a empresa — 11 milhões, 15 milhões, há dados para tudo — vai ou não colocar em causa a redundância que estaria preparada e se ela está efetivamente preparada. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que se passou para agora ainda termos essa dúvida? O Sr. Primeiro-Ministro já aqui referiu que estará resolvido nas próximas horas. Portanto, pergunto-lhe se nos pode garantir hoje que o SIRESP estará operacional, como e quando vai pagar ao SIRESP, se nos pode garantir que não vai haver desligamento do sistema de redundância e, já agora, se o Sr. Primeiro-Ministro sabia de tudo isto e se estava devidamente avisado. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr.ª Deputada Assunção Cristas. Há uma coisa que lhe posso assegurar: o sistema de redundância não será desligado, espero que a contento de ambas as partes nas negociações, que deverão ser concluídas hoje, ou sem ser a contento de ambas as partes, porque uma coisa de que o País não poderá prescindir é do funcionamento em pleno de um sistema cuja redundância é essencial e que está hoje assegurado graças aos investimentos que foram feitos. Portanto, aguardemos o resultado final, mas em caso algum o País ficará desprotegido. A Sr.ª Deputada costuma gostar de gráficos, pelo que hoje tive o cuidado de trazer um gráfico, com duas cores, que, aliás, são as cores do seu partido — amarelo e azul —, e que permite comparar a evolução da carga fiscal entre 2014, 2015, 2016 e 2018, explicando como melhorou a carga fiscal ao longo destes últimos dois anos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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