Debates Parlamentares - Diário 086, p. 14 (2019-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não confundimos o polícia com o ladrão, mas

precisamos de saber o que se passa, assim como de quem são as responsabilidades. Portanto, perdoe-me que

insista: o Governo, quando renovou o protocolo, sabia quem era a associação? Já sabia do esquema para que

novos acionistas entrassem na associação e os quadros não poderem, por isso, estar penhorados e a Caixa

não poder ir buscar o que o Berardo devia?

Em segundo lugar, porque é que a adenda diz que a associação pode não aceitar o preço encontrado da

avaliação para a coleção, ou seja, Berardo pode ou não aceitar o preço quando o protocolo original dizia que o

preço era o que estava definido pela Christie's na altura, que era de 316 milhões de euros? Portanto, o Estado

sabia sempre quanto ia gastar. Agora ficamos nas mãos de Joe Berardo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr.ª Deputada.

O contrato define uma relação contratual entre o Estado português e a associação titular da coleção. As

relações entre o Sr. Joe Berardo e uma outra instituição, que é a Caixa Geral de Depósitos, é uma relação

formalmente distinta.

A Sr.ª Deputada perguntará como é possível a Caixa Geral de Depósitos e outros bancos terem aceite uma

forma tão, eu diria, original e peculiar de retirar do património do devedor os bens que são garantia geral do

cumprimento das suas obrigações. Se é uma dúvida legítima de qualquer cidadão, posso garantir-lhe que para

um jurista é uma dúvida bastante acrescida e incompreensível de como é que isto foi possível.

Este protocolo não regula nenhuma dessas matérias, regula simplesmente a opção de compra, a qual, como

em qualquer negócio de compra e venda, implica necessariamente o acordo entre as partes, o vendedor e o

comprador.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se, entretanto, o titular das obras deixar de ser esta associação, por a Caixa

Geral de Depósitos ou qualquer outra entidade credora conseguir demonstrar que aqueles bens não são da

associação, mas são bens que, efetivamente, devem estar afetos à garantia do cumprimento das obrigações, e

se houver uma alteração da titularidade este contrato transmite-se também e o diálogo deixa de ser com o Sr.

Joe Berardo e passa a ser com quem tiver executado e transferido para o seu próprio património essas ações.

São dois temas distintos e que, naturalmente, não devemos confundir: o dever da Caixa, que é o de

recuperar, até ao último cêntimo possível, tudo o que tem a recuperar; outra matéria diferente é a relação que o

Estado deve manter com uma coleção que, independentemente de ser garantia desta ou daquela obrigação,

tem uma valia cultural, e só isso é que se encontra regulado neste protocolo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, o que é factual é que,

quando o protocolo foi renovado, as obras estavam penhoradas e o Governo disse que não estavam. O Governo

pode não ter sabido, e, nesse caso, foi enganado. Também é verdade que a Caixa Geral de Depósitos foi

completamente irresponsável neste processo.

Nós, Bloco de Esquerda, há anos que chamamos a atenção para o problema da Coleção Berardo e deste

protocolo. Eu, pessoalmente, vezes sem conta, chamei a atenção para as trafulhices deste protocolo. É muito

difícil justificar como é que o nome de alguém que penaliza tanto o País continua na fachada do maior centro

I SÉRIE — NÚMERO 86 14 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não confundimos o polícia com o ladrão, mas precisamos de saber o que se passa, assim como de quem são as responsabilidades. Portanto, perdoe-me que insista: o Governo, quando renovou o protocolo, sabia quem era a associação? Já sabia do esquema para que novos acionistas entrassem na associação e os quadros não poderem, por isso, estar penhorados e a Caixa não poder ir buscar o que o Berardo devia? Em segundo lugar, porque é que a adenda diz que a associação pode não aceitar o preço encontrado da avaliação para a coleção, ou seja, Berardo pode ou não aceitar o preço quando o protocolo original dizia que o preço era o que estava definido pela Christie's na altura, que era de 316 milhões de euros? Portanto, o Estado sabia sempre quanto ia gastar. Agora ficamos nas mãos de Joe Berardo! Aplausos do BE.O Sr. Presidente — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr.ª Deputada. O contrato define uma relação contratual entre o Estado português e a associação titular da coleção. As relações entre o Sr. Joe Berardo e uma outra instituição, que é a Caixa Geral de Depósitos, é uma relação formalmente distinta. A Sr.ª Deputada perguntará como é possível a Caixa Geral de Depósitos e outros bancos terem aceite uma forma tão, eu diria, original e peculiar de retirar do património do devedor os bens que são garantia geral do cumprimento das suas obrigações. Se é uma dúvida legítima de qualquer cidadão, posso garantir-lhe que para um jurista é uma dúvida bastante acrescida e incompreensível de como é que isto foi possível. Este protocolo não regula nenhuma dessas matérias, regula simplesmente a opção de compra, a qual, como em qualquer negócio de compra e venda, implica necessariamente o acordo entre as partes, o vendedor e o comprador. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Se, entretanto, o titular das obras deixar de ser esta associação, por a Caixa Geral de Depósitos ou qualquer outra entidade credora conseguir demonstrar que aqueles bens não são da associação, mas são bens que, efetivamente, devem estar afetos à garantia do cumprimento das obrigações, e se houver uma alteração da titularidade este contrato transmite-se também e o diálogo deixa de ser com o Sr. Joe Berardo e passa a ser com quem tiver executado e transferido para o seu próprio património essas ações. São dois temas distintos e que, naturalmente, não devemos confundir: o dever da Caixa, que é o de recuperar, até ao último cêntimo possível, tudo o que tem a recuperar; outra matéria diferente é a relação que o Estado deve manter com uma coleção que, independentemente de ser garantia desta ou daquela obrigação, tem uma valia cultural, e só isso é que se encontra regulado neste protocolo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, o que é factual é que, quando o protocolo foi renovado, as obras estavam penhoradas e o Governo disse que não estavam. O Governo pode não ter sabido, e, nesse caso, foi enganado. Também é verdade que a Caixa Geral de Depósitos foi completamente irresponsável neste processo. Nós, Bloco de Esquerda, há anos que chamamos a atenção para o problema da Coleção Berardo e deste protocolo. Eu, pessoalmente, vezes sem conta, chamei a atenção para as trafulhices deste protocolo. É muito difícil justificar como é que o nome de alguém que penaliza tanto o País continua na fachada do maior centro

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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