Debates Parlamentares - Diário 086, p. 11 (2019-05-13)

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14 DE MAIO DE 2019

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os CTT é que têm uma boa gestão!…

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, aquilo a que chamo «boa gestão

das contas públicas» é termos uma política económica que, tendo rompido com o quadro de austeridade,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sem investimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nos permitiu dar prioridade à reposição de rendimentos, pelo que, em vez de

cortarmos 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, conseguimos devolver pensões, salários, horário e

feriados cortados, diminuir o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração, diminuir em 1000 milhões

de euros o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) pago pelas famílias portuguesas, aumentar

o investimento público, só na componente do Estado, em 43% ao longo da Legislatura, e, apesar disso tudo,

termos contas certas, com o défice mais baixo da nossa democracia e com a dívida a ser sustentadamente

reduzida, termos saído do procedimento de défice excessivo e termos, hoje, a nossa dívida classificada com

nível de investimento por todas as agências de rating. Sim, Sr. Deputado, é a isto que chamo «boa gestão das

contas públicas»!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Está à vista!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não recebemos lições sobre boa gestão das contas públicas de

quem começa a Legislatura a ameaçar os pensionistas de que lhes vai cortar 600 milhões de euros nas

pensões…

Aplausos do PS.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Que os senhores cortaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que acaba a Legislatura a propor, irresponsavelmente, em cima do joelho

e sem fazer qualquer conta, aumentar a despesa certa e permanente em mais de 800 milhões de euros, como

a sua bancada fez na Comissão Parlamentar de Educação. Isso é que não é boa gestão das contas públicas!

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não ignoramos o tema que nos trouxe

nem o «elefante na sala».

Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o falar do problema florestal, é certo, mas continuamos a aguardar que o Governo

promova as unidades de gestão florestal. Além disso, espero bem que haja realmente boas novidades sobre o

SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), que é o bom exemplo da razão

pela qual as PPP (parcerias público-privadas) são negativas: os privados querem o dinheiro mais do que a

segurança das populações e o Estado fica com a obrigação e não manda num serviço de que precisa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Aguardamos, portanto, esta tarde, pelas novidades que se exigem.

Sr. Primeiro-Ministro, não ignoramos também que, para impressionar os incautos e melhor isolar os

professores, o Partido Socialista avaliou o impacto da contagem do tempo de serviço por um método que nunca

14 DE MAIO DE 2019 11 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os CTT é que têm uma boa gestão!… O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, aquilo a que chamo «boa gestão das contas públicas» é termos uma política económica que, tendo rompido com o quadro de austeridade,… A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sem investimento! O Sr. Primeiro-Ministro: — … nos permitiu dar prioridade à reposição de rendimentos, pelo que, em vez de cortarmos 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, conseguimos devolver pensões, salários, horário e feriados cortados, diminuir o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração, diminuir em 1000 milhões de euros o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) pago pelas famílias portuguesas, aumentar o investimento público, só na componente do Estado, em 43% ao longo da Legislatura, e, apesar disso tudo, termos contas certas, com o défice mais baixo da nossa democracia e com a dívida a ser sustentadamente reduzida, termos saído do procedimento de défice excessivo e termos, hoje, a nossa dívida classificada com nível de investimento por todas as agências de rating. Sim, Sr. Deputado, é a isto que chamo «boa gestão das contas públicas»! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Está à vista! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não recebemos lições sobre boa gestão das contas públicas de quem começa a Legislatura a ameaçar os pensionistas de que lhes vai cortar 600 milhões de euros nas pensões… Aplausos do PS. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Que os senhores cortaram! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que acaba a Legislatura a propor, irresponsavelmente, em cima do joelho e sem fazer qualquer conta, aumentar a despesa certa e permanente em mais de 800 milhões de euros, como a sua bancada fez na Comissão Parlamentar de Educação. Isso é que não é boa gestão das contas públicas! Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não ignoramos o tema que nos trouxe nem o «elefante na sala». Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o falar do problema florestal, é certo, mas continuamos a aguardar que o Governo promova as unidades de gestão florestal. Além disso, espero bem que haja realmente boas novidades sobre o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), que é o bom exemplo da razão pela qual as PPP (parcerias público-privadas) são negativas: os privados querem o dinheiro mais do que a segurança das populações e o Estado fica com a obrigação e não manda num serviço de que precisa. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Aguardamos, portanto, esta tarde, pelas novidades que se exigem. Sr. Primeiro-Ministro, não ignoramos também que, para impressionar os incautos e melhor isolar os professores, o Partido Socialista avaliou o impacto da contagem do tempo de serviço por um método que nunca

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

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