Debates Parlamentares - Diário 086, p. 8 (2019-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

isto que a sociedade tem uma questão financeira com o Estado, que temos vindo a negociar no estrito limite da

legalidade. Não podemos pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas.

Não quero dizer, neste momento, em que ponto é que as negociações chegarão a bom porto, mas estou

convencido de que, nas próximas horas, teremos uma conclusão das negociações. Só lhe posso expressar o

meu desejo de que elas se concluam a contento de ambas as partes, mas, em qualquer caso, serão concluídas

nas próximas horas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dívidas, essas, que têm origem

numa dívida do Governo ao SIRESP de 11 milhões de euros; senão, não havia negociações.

Sr. Primeiro-Ministro, o Tribunal de Contas disse que a dívida do Serviço Nacional de Saúde aos

fornecedores e credores aumentou 2,9 mil milhões de euros em 2017, um agravamento de 52% relativamente

a 2014.

Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor atual da dívida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores e

credores? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como disse, e bem, referia-se à situação em 2017.

Verificará que relatório de 2018, quando for feito, sinalizará aquilo que há pouco lhe disse e que o senhor bem

sabe.

Ao longo de 2017, foi injetado um capital necessário para que houvesse uma significativa redução da dívida

e estamos a trabalhar para ela ser eliminada, pondo fim a um problema crónico de décadas no financiamento

do sistema de saúde.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a dívida do Serviço Nacional de

Saúde a credores e fornecedores aumenta todos os meses, repito, todos os meses.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Aumenta todos os meses! Está sempre a aumentar! É descontrolada!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o Presidente do Conselho Coordenador dos

Institutos Superiores Politécnicos acusa o Governo de não cumprir a totalidade dos contratos assinados com as

instituições do ensino superior. Fala de uma dívida aos politécnicos entre 5 e 6 milhões. O Governo não tem

feito a transferência dos valores a que se comprometeu nos designados «contratos de legislatura».

Sr. Primeiro-Ministro, já pagou o valor devido aos politécnicos? E, já agora, chama a isto boa gestão das

contas públicas?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

I SÉRIE — NÚMERO 86 8 isto que a sociedade tem uma questão financeira com o Estado, que temos vindo a negociar no estrito limite da legalidade. Não podemos pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas. Não quero dizer, neste momento, em que ponto é que as negociações chegarão a bom porto, mas estou convencido de que, nas próximas horas, teremos uma conclusão das negociações. Só lhe posso expressar o meu desejo de que elas se concluam a contento de ambas as partes, mas, em qualquer caso, serão concluídas nas próximas horas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dívidas, essas, que têm origem numa dívida do Governo ao SIRESP de 11 milhões de euros; senão, não havia negociações. Sr. Primeiro-Ministro, o Tribunal de Contas disse que a dívida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores e credores aumentou 2,9 mil milhões de euros em 2017, um agravamento de 52% relativamente a 2014. Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor atual da dívida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores e credores? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como disse, e bem, referia-se à situação em 2017. Verificará que relatório de 2018, quando for feito, sinalizará aquilo que há pouco lhe disse e que o senhor bem sabe. Ao longo de 2017, foi injetado um capital necessário para que houvesse uma significativa redução da dívida e estamos a trabalhar para ela ser eliminada, pondo fim a um problema crónico de décadas no financiamento do sistema de saúde. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a credores e fornecedores aumenta todos os meses, repito, todos os meses. O Sr. Adão Silva (PSD): — Aumenta todos os meses! Está sempre a aumentar! É descontrolada! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos acusa o Governo de não cumprir a totalidade dos contratos assinados com as instituições do ensino superior. Fala de uma dívida aos politécnicos entre 5 e 6 milhões. O Governo não tem feito a transferência dos valores a que se comprometeu nos designados «contratos de legislatura». Sr. Primeiro-Ministro, já pagou o valor devido aos politécnicos? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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