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I SÉRIE — NÚMERO 86

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A Liga afirmou, ainda, que as associações e os corpos de bombeiros estão à beira da rutura, existindo dívidas

por pagar há mais de um ano.

Sr. Primeiro-Ministro, será que já pagou aos bombeiros? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas

públicas?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não sei responder em concreto relativamente a

essa situação. Direi à Sr.ª Ministra da Saúde e, na próxima resposta, certamente terei, entretanto, a informação

para lhe poder responder.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Fernando Negrão continua no uso da palavra.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, segundo a Confederação Nacional

das Instituições de Solidariedade Social, o Governo deve milhões de euros…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como a Fundação Berardo!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … às instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Em causa

estão os atrasos no reembolso do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), que, em muitos casos, está por

pagar há mais de um ano. A demora nos serviços da segurança social está a reter mais de 1,5 milhões de euros

devidos a 3000 instituições e a validação das faturas, que deveria ser feita em 90 dias, chega a demorar um

ano.

Sr. Primeiro-Ministro, já libertou a verba destinada às IPSS? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas

públicas?!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Também não sabe!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, diz-me o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade

e Segurança Social que a questão está ultrapassada e está paga.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, tem a palavra.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabo de ouvir da sua bancada uma

frase dizendo «isto são contas de mercearia». «Isto» diz respeito a milhares de portugueses que sofrem porque

não têm o apoio das IPSS, porque as IPSS não recebem o dinheiro que lhes é devido, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É lamentável o que acabo de ouvir. É lamentável!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JOÃO MARQUES
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  • Encerramento da sessão