Debates Parlamentares - Diário 086, p. 7 (2019-05-13)

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14 DE MAIO DE 2019

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, numa audição do Presidente do Conselho Geral e

de Supervisão da ADSE no Parlamento, ficámos a saber que existe um problema de gestão no sistema de

assistência na doença dos funcionários e dos aposentados do Estado. João Proença, que é o Presidente,

afirmou em comissão que a ação da ADSE está limitada por cativações e pelo facto de o Estado ter uma dívida

de 108,9 milhões de euros, contabilizados em 2017.

Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor atual da dívida do Estado à ADSE? E, já agora, o Sr. Primeiro-Ministro

chama a isto uma boa gestão das contas públicas?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, na próxima, respondo a esta pergunta e agora

aproveito para responder à anterior.

A indicação da Sr.ª Ministra da Saúde é a de que a dívida aos bombeiros está paga.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos César (PS): — A isso chamo «boa gestão das contas públicas»!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é essa a informação que temos,

mas veremos se, efetivamente, já está paga ou não. Mas não é essa, de todo, a informação que temos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é uma solidez na preparação!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A dois dias do aumento da perigosidade dos fogos rurais e do estado de

alerta da Proteção Civil, que é a 15 de maio, com as temperaturas a começar a subir, o SIRESP (Sistema

Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) ameaçou parar os equipamentos de redundância

do SIRESP com recurso a satélite, implementados após as falhas detetadas nas comunicações durante os

trágicos incêndios de 2017. Isto tudo porque o Estado deve ao SIRESP mais de 11 milhões de euros.

Os incêndios estão à porta, Sr. Primeiro-Ministro. Está em risco a segurança das pessoas e dos seus bens.

Sr. Primeiro-Ministro, já pagou ao SIRESP? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto à dívida global do sistema de saúde, como

sabe, foram injetados no ano passado 1400 milhões de euros para a redução dessa dívida. Essas dívidas,

designadamente as hospitalares, foram reduzidas a metade e estamos a fazer um esforço para acabar com

esse processo crónico de décadas de endividamento do sistema de saúde relativamente aos particulares.

No que diz respeito à questão que coloca quanto ao SIRESP, devo dizer que não existe uma dívida, porque

o contrato celebrado entre o Estado e a entidade gestora do SIRESP não foi visado pelo Tribunal de Contas.

Não se formou o contrato e, portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações.

Contudo, tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora do SIRESP realizou, efetivamente, ao

longo do ano de 2018, os investimentos necessários para assegurar as redundâncias quer do ponto de vista do

abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação. Significa

14 DE MAIO DE 2019 7 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, numa audição do Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE no Parlamento, ficámos a saber que existe um problema de gestão no sistema de assistência na doença dos funcionários e dos aposentados do Estado. João Proença, que é o Presidente, afirmou em comissão que a ação da ADSE está limitada por cativações e pelo facto de o Estado ter uma dívida de 108,9 milhões de euros, contabilizados em 2017. Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor atual da dívida do Estado à ADSE? E, já agora, o Sr. Primeiro-Ministro chama a isto uma boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, na próxima, respondo a esta pergunta e agora aproveito para responder à anterior. A indicação da Sr.ª Ministra da Saúde é a de que a dívida aos bombeiros está paga. Aplausos do PS. O Sr. Carlos César (PS): — A isso chamo «boa gestão das contas públicas»! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é essa a informação que temos, mas veremos se, efetivamente, já está paga ou não. Mas não é essa, de todo, a informação que temos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é uma solidez na preparação! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A dois dias do aumento da perigosidade dos fogos rurais e do estado de alerta da Proteção Civil, que é a 15 de maio, com as temperaturas a começar a subir, o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) ameaçou parar os equipamentos de redundância do SIRESP com recurso a satélite, implementados após as falhas detetadas nas comunicações durante os trágicos incêndios de 2017. Isto tudo porque o Estado deve ao SIRESP mais de 11 milhões de euros. Os incêndios estão à porta, Sr. Primeiro-Ministro. Está em risco a segurança das pessoas e dos seus bens. Sr. Primeiro-Ministro, já pagou ao SIRESP? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto à dívida global do sistema de saúde, como sabe, foram injetados no ano passado 1400 milhões de euros para a redução dessa dívida. Essas dívidas, designadamente as hospitalares, foram reduzidas a metade e estamos a fazer um esforço para acabar com esse processo crónico de décadas de endividamento do sistema de saúde relativamente aos particulares. No que diz respeito à questão que coloca quanto ao SIRESP, devo dizer que não existe uma dívida, porque o contrato celebrado entre o Estado e a entidade gestora do SIRESP não foi visado pelo Tribunal de Contas. Não se formou o contrato e, portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações. Contudo, tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora do SIRESP realizou, efetivamente, ao longo do ano de 2018, os investimentos necessários para assegurar as redundâncias quer do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação. Significa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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