Debates Parlamentares - Diário 086, p. 5 (2019-05-13)

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14 DE MAIO DE 2019

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, no que diz respeito às

indemnizações, o ponto da situação é o seguinte: relativamente às vítimas mortais, o processo está concluído,

tendo sido atribuídas pela Sr.ª Provedora de Justiça indemnizações a 250 requerentes, relativas a 115 vítimas,

numa despesa total de 30 956 987 €.

Relativamente às ações de limpeza, tive oportunidade de fazer aqui o ponto de situação sobre o esforço

conjunto que o País e, também, o Estado têm vindo a fazer relativamente a estas realidades.

Quanto ao dispositivo, este está aprontado nos termos da diretiva operacional com o calendário de

empenhamento previsto e não regista, pelo contrário, qualquer atraso no que diz respeito aos elementos

humanos que têm de ser envolvidos neste dispositivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal é um dos três países com

maior queda de investimento público face ao período pré-crise.

A Comissão Europeia confirmou, na semana passada, nas Previsões de Primavera, o que já sabíamos:

Portugal é dos países que mais cortou no investimento público, sendo o terceiro com maior queda de

investimento. Até 2020, manter-se-á esta redução na ordem de 1,5%.

Traduzindo, Sr. Primeiro-Ministro, é à custa de cativações e de um travão ao investimento público nas

funções essenciais do Estado que o seu Governo faz brilharetes nas contas públicas.

Sr. Primeiro-Ministro, chama a isto boa gestão das contas públicas?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que ninguém no País ignora o enorme

esforço feito relativamente à consolidação das nossas finanças públicas, e que prossegue.

O que posso dizer é que, no período de 2016-2018, comparativamente com o período de 2012-2015, tivemos

um crescimento de 37,1% no investimento. Se tivermos em conta o investimento orçamentado para este ano,

teremos mesmo um aumento do investimento em 45,3%.

Não me compete falar sobre o passado. O que me compete falar é sobre a gestão que este Governo tem

feito e aquilo que os números demonstram é que, ao longo desta Legislatura, ano após ano fomos aumentando

o investimento e ano após ano vamos assegurando que o investimento público será superior e que iremos

recuperá-lo para os níveis que todos ambicionamos que atinja.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relembro que a Comissão Europeia

considera que Portugal é o terceiro País com maior queda de investimento na União Europeia.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, em fevereiro, a Liga dos Bombeiros Portugueses

disse que a dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros ultrapassa os 35 milhões de euros. Os bombeiros são

responsáveis por 98% dos transportes de doentes não urgentes, pelo socorro em acidentes e outras

intervenções de natureza pré-hospitalar, que representam 85% dos serviços executados a solicitação do INEM

(Instituto Nacional de Emergência Médica), no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica.

14 DE MAIO DE 2019 5 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, no que diz respeito às indemnizações, o ponto da situação é o seguinte: relativamente às vítimas mortais, o processo está concluído, tendo sido atribuídas pela Sr.ª Provedora de Justiça indemnizações a 250 requerentes, relativas a 115 vítimas, numa despesa total de 30 956 987 €. Relativamente às ações de limpeza, tive oportunidade de fazer aqui o ponto de situação sobre o esforço conjunto que o País e, também, o Estado têm vindo a fazer relativamente a estas realidades. Quanto ao dispositivo, este está aprontado nos termos da diretiva operacional com o calendário de empenhamento previsto e não regista, pelo contrário, qualquer atraso no que diz respeito aos elementos humanos que têm de ser envolvidos neste dispositivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal é um dos três países com maior queda de investimento público face ao período pré-crise. A Comissão Europeia confirmou, na semana passada, nas Previsões de Primavera, o que já sabíamos: Portugal é dos países que mais cortou no investimento público, sendo o terceiro com maior queda de investimento. Até 2020, manter-se-á esta redução na ordem de 1,5%. Traduzindo, Sr. Primeiro-Ministro, é à custa de cativações e de um travão ao investimento público nas funções essenciais do Estado que o seu Governo faz brilharetes nas contas públicas. Sr. Primeiro-Ministro, chama a isto boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que ninguém no País ignora o enorme esforço feito relativamente à consolidação das nossas finanças públicas, e que prossegue. O que posso dizer é que, no período de 2016-2018, comparativamente com o período de 2012-2015, tivemos um crescimento de 37,1% no investimento. Se tivermos em conta o investimento orçamentado para este ano, teremos mesmo um aumento do investimento em 45,3%. Não me compete falar sobre o passado. O que me compete falar é sobre a gestão que este Governo tem feito e aquilo que os números demonstram é que, ao longo desta Legislatura, ano após ano fomos aumentando o investimento e ano após ano vamos assegurando que o investimento público será superior e que iremos recuperá-lo para os níveis que todos ambicionamos que atinja. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relembro que a Comissão Europeia considera que Portugal é o terceiro País com maior queda de investimento na União Europeia. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa é que é a verdade! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, em fevereiro, a Liga dos Bombeiros Portugueses disse que a dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros ultrapassa os 35 milhões de euros. Os bombeiros são responsáveis por 98% dos transportes de doentes não urgentes, pelo socorro em acidentes e outras intervenções de natureza pré-hospitalar, que representam 85% dos serviços executados a solicitação do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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