Debates Parlamentares - Diário 100, p. 10 (2019-06-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Portanto, trata-se do reconhecimento de uma valorização que há muito era pedida. No entanto, e apesar do

que já se avançou, é uma luta que ainda tem caminho para percorrer.

E o que falta é, exatamente, o fim do corte provocado pelo fator de sustentabilidade para estes trabalhadores.

Já aqui dissemos que as profissões de desgaste rápido têm uma idade específica de reforma, ou seja, não

estamos aqui a tratar de antecipações da idade legal da reforma e, portanto, as penalizações são ainda entraves

absolutamente injustificáveis, pelo que não tem qualquer sentido estas pessoas continuarem a sofrer o corte do

fator de sustentabilidade.

Falamos, nestes casos, de uma dupla penalização, que é injusta e injustificada. E em muitos casos falamos

de menos 100 €, que fazem toda a diferença para estas pessoas, quando têm finalmente um trabalho que foi

reconhecido como sendo de desgaste rápido. Falta agora reconhecer isso mesmo na altura de terem acesso à

reforma.

Sr. Ministro, a pergunta é muito concreta: ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2019, em relação ao

fim do corte do fator de sustentabilidade, que iria ser avaliada ainda, e cito, «a compatibilização do novo regime

com regimes específicos de acesso às pensões». Ou seja, foi-lhes criada uma expectativa relativamente aos

regimes dos trabalhadores com profissões de desgaste rápido.

Aquilo que importa clarificar neste debate, também sobre estes trabalhadores, é quando prevê o Governo

acabar com esta incoerência, com esta injustiça em relação a trabalhadores que já foram tão injustiçados durante

toda a vida e que agora tiveram a legítima expectativa de que daqui a poucos dias, final do mês de junho, esta

situação estivesse já regulamentada ou já houvesse alguma iniciativa legislativa.

A pergunta é muito concreta: quando é que o Governo vai apresentar o fim do corte de sustentabilidade para

estas profissões?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, hoje, o

Bloco de Esquerda agendou este debate para dar um «puxão de orelhas» ao Governo pelo falhanço na

governação,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Já não temos idade para isso!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … «puxão de orelhas» também já dado na semana passada pelo

PCP, que veio aqui agendar um debate para falarmos sobre o caos nos serviços públicos.

É bom que se diga que estes agendamentos não isentam o Bloco de Esquerda nem o PCP da

responsabilidade por esta governação,…

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

… porque foi sempre com o aval do Partido Socialista, mas também do Bloco de Esquerda e do PCP, que o

Governo andou quatro anos a governar à vista.

O PSD chamou várias vezes a atenção para a falta de prudência e de sensatez com que estavam a ser

adotadas determinadas políticas, mas foi sempre garantido pelo Governo que não havia qualquer impacto na

Administração Pública, e refiro-me à reversão para as 35 horas de trabalho.

Agora, depois de quatro anos a negar o óbvio, o Governo, porque é época eleitoral, vem reconhecer que

falhou e que, evidentemente, menos horas exigem mais trabalhadores e, portanto, promete contratar mais

funcionários públicos, no futuro. Já vimos este «filme», Srs. Deputados: promessas antes das eleições e, depois,

cortes a seguir às eleições!

I SÉRIE — NÚMERO 100 10 Portanto, trata-se do reconhecimento de uma valorização que há muito era pedida. No entanto, e apesar do que já se avançou, é uma luta que ainda tem caminho para percorrer. E o que falta é, exatamente, o fim do corte provocado pelo fator de sustentabilidade para estes trabalhadores. Já aqui dissemos que as profissões de desgaste rápido têm uma idade específica de reforma, ou seja, não estamos aqui a tratar de antecipações da idade legal da reforma e, portanto, as penalizações são ainda entraves absolutamente injustificáveis, pelo que não tem qualquer sentido estas pessoas continuarem a sofrer o corte do fator de sustentabilidade. Falamos, nestes casos, de uma dupla penalização, que é injusta e injustificada. E em muitos casos falamos de menos 100 €, que fazem toda a diferença para estas pessoas, quando têm finalmente um trabalho que foi reconhecido como sendo de desgaste rápido. Falta agora reconhecer isso mesmo na altura de terem acesso à reforma. Sr. Ministro, a pergunta é muito concreta: ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2019, em relação ao fim do corte do fator de sustentabilidade, que iria ser avaliada ainda, e cito, «a compatibilização do novo regime com regimes específicos de acesso às pensões». Ou seja, foi-lhes criada uma expectativa relativamente aos regimes dos trabalhadores com profissões de desgaste rápido. Aquilo que importa clarificar neste debate, também sobre estes trabalhadores, é quando prevê o Governo acabar com esta incoerência, com esta injustiça em relação a trabalhadores que já foram tão injustiçados durante toda a vida e que agora tiveram a legítima expectativa de que daqui a poucos dias, final do mês de junho, esta situação estivesse já regulamentada ou já houvesse alguma iniciativa legislativa. A pergunta é muito concreta: quando é que o Governo vai apresentar o fim do corte de sustentabilidade para estas profissões? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, hoje, o Bloco de Esquerda agendou este debate para dar um «puxão de orelhas» ao Governo pelo falhanço na governação,… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Já não temos idade para isso! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … «puxão de orelhas» também já dado na semana passada pelo PCP, que veio aqui agendar um debate para falarmos sobre o caos nos serviços públicos. É bom que se diga que estes agendamentos não isentam o Bloco de Esquerda nem o PCP da responsabilidade por esta governação,… Aplausos do PSD.Protestos do BE.… porque foi sempre com o aval do Partido Socialista, mas também do Bloco de Esquerda e do PCP, que o Governo andou quatro anos a governar à vista. O PSD chamou várias vezes a atenção para a falta de prudência e de sensatez com que estavam a ser adotadas determinadas políticas, mas foi sempre garantido pelo Governo que não havia qualquer impacto na Administração Pública, e refiro-me à reversão para as 35 horas de trabalho. Agora, depois de quatro anos a negar o óbvio, o Governo, porque é época eleitoral, vem reconhecer que falhou e que, evidentemente, menos horas exigem mais trabalhadores e, portanto, promete contratar mais funcionários públicos, no futuro. Já vimos este «filme», Srs. Deputados: promessas antes das eleições e, depois, cortes a seguir às eleições!

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