Debates Parlamentares - Diário 100, p. 8 (2019-06-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Em segundo lugar, emprego, emprego, emprego. Perante a catástrofe

que se abateu sobre o mercado de trabalho na anterior Legislatura, a direita comportou-se como a raposa no

galinheiro e, em vez de utilizar as políticas públicas para combater o desemprego e o emprego de má qualidade,

os poucos empregos e mal pagos que geraram problemas de curto prazo na segurança social, a direita preferiu

utilizar essa diminuição de receitas como argumento para ir ao osso da segurança social, lançando o pânico

para promover uma agenda privatizadora.

Nós fizemos o inverso, como o Sr. Ministro aqui já lembrou. Fizemo-lo porque o Partido Socialista entende

que não é possível resolver a sustentabilidade financeira ou social do sistema de pensões se a economia estiver

a andar para trás, se não houver emprego e salários dignos, porque sem eles não há contribuições e os défices

surgem, sendo que a instabilidade laboral também impede muitos portugueses de terem filhos, algo que é

essencial, a par da emigração, para a inversão da nossa tendência demográfica.

É por isso que os principais inimigos da sustentabilidade da nossa segurança social são aqueles que

defendem a flexibilização laboral, que estiveram contra a regularização dos precários, que se opuseram ao

aumento dos salários e que recusaram diversificar as fontes da segurança social. Nós sabemos onde eles estão,

eles sentam-se nesta Câmara, nas bancadas do PSD e do CDS.

Nós invertemos este caminho contra a opinião da direita. Fizemos um aumento histórico do salário mínimo

nacional e sabemos que o salário médio tem vindo a crescer consistentemente, a aumentar consistentemente,

tudo isto num quadro de confiança e de investimento, que permitiu que o desemprego tenha atingido no mês

passado o valor mais baixo dos últimos 28 anos, repito, o valor mais baixo dos últimos 28 anos! Isto não melhora

apenas a vida das pessoas, melhora, sobretudo, a sustentabilidade da segurança social.

É esse o terceiro e último ponto que gostaria de destacar antes de colocar uma questão. Não há segurança

social sólida sem emprego em qualidade e em quantidade e por isso temos de debater as políticas públicas

integradas no contexto destes dois eixos, porque um não existe sem o outro e, ao melhorarmos os rendimentos,

ao combatermos o desemprego, estamos a defender a sustentabilidade da segurança social.

É por isso que a segurança social tem hoje uma situação financeira saudável, sustentável, com um número

histórico de contribuições e quotizações e com um Fundo de Estabilização da Segurança Social, o garante último

do pagamento das pensões ao ultrapassar, pela primeira vez, os 18 000 milhões de euros, quase 9% do PIB.

Nós demonstramos que não há inevitabilidades quando discutimos o modelo de financiamento da segurança

social, há opções políticas, opções que não ignoram a dinâmica das qualificações, da inovação tecnológica, do

envelhecimento, mas são opções que alguns rejeitam porque estão apenas obcecados com descontos

obrigatórios para fundos privados de bancos e seguradoras.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado José

Soeiro, do Bloco de Esquerda, se este caminho que temos vindo a fazer e este desejo que temos vindo a

destacar merecem também a confiança do Bloco de Esquerda e se é este o rumo que melhor defende a nossa

segurança social contra a ofensiva da direita, com a certeza de que não fizemos tudo, não fizemos certamente

tudo, mas já fizemos muito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para responder.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, respondo que sim. De facto, estamos a fazer este debate

precisamente porque queremos ver concretizados os compromissos que foram negociados no âmbito da maioria

e que foram inscritos no Orçamento do Estado.

Quando negociámos o Orçamento, decidimos que iríamos acabar com a penalização do fator de

sustentabilidade para um grupo de trabalhadores, aqueles que aos 60 anos de idade tenham 40 anos de

descontos. Tal ocorrerá de forma faseada: um primeiro grupo no início do ano e um segundo grupo a partir de

outubro deste ano.

I SÉRIE — NÚMERO 100 8 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Em segundo lugar, emprego, emprego, emprego. Perante a catástrofe que se abateu sobre o mercado de trabalho na anterior Legislatura, a direita comportou-se como a raposa no galinheiro e, em vez de utilizar as políticas públicas para combater o desemprego e o emprego de má qualidade, os poucos empregos e mal pagos que geraram problemas de curto prazo na segurança social, a direita preferiu utilizar essa diminuição de receitas como argumento para ir ao osso da segurança social, lançando o pânico para promover uma agenda privatizadora. Nós fizemos o inverso, como o Sr. Ministro aqui já lembrou. Fizemo-lo porque o Partido Socialista entende que não é possível resolver a sustentabilidade financeira ou social do sistema de pensões se a economia estiver a andar para trás, se não houver emprego e salários dignos, porque sem eles não há contribuições e os défices surgem, sendo que a instabilidade laboral também impede muitos portugueses de terem filhos, algo que é essencial, a par da emigração, para a inversão da nossa tendência demográfica. É por isso que os principais inimigos da sustentabilidade da nossa segurança social são aqueles que defendem a flexibilização laboral, que estiveram contra a regularização dos precários, que se opuseram ao aumento dos salários e que recusaram diversificar as fontes da segurança social. Nós sabemos onde eles estão, eles sentam-se nesta Câmara, nas bancadas do PSD e do CDS. Nós invertemos este caminho contra a opinião da direita. Fizemos um aumento histórico do salário mínimo nacional e sabemos que o salário médio tem vindo a crescer consistentemente, a aumentar consistentemente, tudo isto num quadro de confiança e de investimento, que permitiu que o desemprego tenha atingido no mês passado o valor mais baixo dos últimos 28 anos, repito, o valor mais baixo dos últimos 28 anos! Isto não melhora apenas a vida das pessoas, melhora, sobretudo, a sustentabilidade da segurança social. É esse o terceiro e último ponto que gostaria de destacar antes de colocar uma questão. Não há segurança social sólida sem emprego em qualidade e em quantidade e por isso temos de debater as políticas públicas integradas no contexto destes dois eixos, porque um não existe sem o outro e, ao melhorarmos os rendimentos, ao combatermos o desemprego, estamos a defender a sustentabilidade da segurança social. É por isso que a segurança social tem hoje uma situação financeira saudável, sustentável, com um número histórico de contribuições e quotizações e com um Fundo de Estabilização da Segurança Social, o garante último do pagamento das pensões ao ultrapassar, pela primeira vez, os 18 000 milhões de euros, quase 9% do PIB. Nós demonstramos que não há inevitabilidades quando discutimos o modelo de financiamento da segurança social, há opções políticas, opções que não ignoram a dinâmica das qualificações, da inovação tecnológica, do envelhecimento, mas são opções que alguns rejeitam porque estão apenas obcecados com descontos obrigatórios para fundos privados de bancos e seguradoras. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, se este caminho que temos vindo a fazer e este desejo que temos vindo a destacar merecem também a confiança do Bloco de Esquerda e se é este o rumo que melhor defende a nossa segurança social contra a ofensiva da direita, com a certeza de que não fizemos tudo, não fizemos certamente tudo, mas já fizemos muito. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para responder. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, respondo que sim. De facto, estamos a fazer este debate precisamente porque queremos ver concretizados os compromissos que foram negociados no âmbito da maioria e que foram inscritos no Orçamento do Estado. Quando negociámos o Orçamento, decidimos que iríamos acabar com a penalização do fator de sustentabilidade para um grupo de trabalhadores, aqueles que aos 60 anos de idade tenham 40 anos de descontos. Tal ocorrerá de forma faseada: um primeiro grupo no início do ano e um segundo grupo a partir de outubro deste ano.

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