Debates Parlamentares - Diário 100, p. 7 (2019-06-26)

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27 DE JUNHO DE 2019

O financiamento do sistema de pensões, assente nas contribuições sobre o trabalho, deve combinar essa

dimensão estrutural com a diversidade das fontes de financiamento.

O desafio demográfico beneficiará da gestão ativa dos fluxos migratórios em curso. Captar e incluir novos e

mais qualificados movimentos de imigração e apoiar o regresso dos que partiram, recentemente ou em vagas

migratórias mais antigas, incluindo os lusodescendentes, como propõe o Programa Regressar, irá permitir-nos,

a todos, combater a crise demográfica e continuar a promover o desenvolvimento da economia e da sociedade

portuguesas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Poucas áreas da nossa vida coletiva estarão tão direta e intimamente

ligadas à generalidade da população como a segurança social. Com milhões de prestações sociais pagas

mensalmente, a segurança social acompanha as pessoas durante toda a linha de vida, desde antes do

nascimento até depois da morte.

A segurança social é, por isso, uma componente essencial do contrato social e um instrumento fundamental

de equidade e coesão social. E, por isso, para este Governo, a sua sustentabilidade nunca será uma simples

opção, mas, sim, uma escolha inalienável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na fase de debate, começando pelos pedidos de

esclarecimento ao Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Deputado José Moura Soeiro, agradecemos ao Bloco de Esquerda por ter trazido a Plenário o tema da

segurança social, o que permitirá — aliás, já permitiu, nestas primeiras intervenções — um balanço sobre esta

área, ao longo do debate desta tarde.

Este balanço permite demonstrar o sucesso do caminho que fizemos e a enorme distância a que estamos

do ponto de que partimos, com uma segurança social fragilizada, depauperada e na vertigem do risco da

privatização.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Em primeiro lugar, demonstrámos que, ao contrário do que a direita dizia e inscreveu no seu programa e no

famoso Plano de Estabilidade para esta Legislatura — normalmente, não gostam que isto se refira, mas ele é

público, está escrito e, aliás, tenho-o aqui —, não era necessário cortar pensões, não era preciso plafonar,…

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

… não era preciso iniciar o processo de desmantelamento da nossa segurança social, da segurança social

de todos os portugueses, para a transformar numa segurança social de alguns portugueses.

O PSD e o CDS abalroaram a confiança dos portugueses no sistema, quando propuseram um corte de 600

milhões de euros nas pensões a pagamento e quando inscreveram no programa eleitoral que iam privatizar uma

parte dos seus descontos, o que sempre recusámos. Sempre recusámos esse caminho e, hoje, temos a certeza

de que ele estava profundamente errado e de que o Partido Socialista e esta maioria estavam no caminho certo.

Por isso, não contam com o Partido Socialista para aventuras com reformas dos portugueses. Ouvimos, com

regularidade, vindos do PSD, apelos a um amplo consenso para uma reforma nesta matéria. Pois deixem-me

que vos diga novamente aqui, nesta tarde, que não é possível qualquer diálogo nesta matéria que tenha como

pressuposto cortar, que tenha como pressuposto privatizar e que tenha como pressuposto plafonar.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Nós ainda nem falámos!

27 DE JUNHO DE 2019 7 O financiamento do sistema de pensões, assente nas contribuições sobre o trabalho, deve combinar essa dimensão estrutural com a diversidade das fontes de financiamento. O desafio demográfico beneficiará da gestão ativa dos fluxos migratórios em curso. Captar e incluir novos e mais qualificados movimentos de imigração e apoiar o regresso dos que partiram, recentemente ou em vagas migratórias mais antigas, incluindo os lusodescendentes, como propõe o Programa Regressar, irá permitir-nos, a todos, combater a crise demográfica e continuar a promover o desenvolvimento da economia e da sociedade portuguesas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Poucas áreas da nossa vida coletiva estarão tão direta e intimamente ligadas à generalidade da população como a segurança social. Com milhões de prestações sociais pagas mensalmente, a segurança social acompanha as pessoas durante toda a linha de vida, desde antes do nascimento até depois da morte. A segurança social é, por isso, uma componente essencial do contrato social e um instrumento fundamental de equidade e coesão social. E, por isso, para este Governo, a sua sustentabilidade nunca será uma simples opção, mas, sim, uma escolha inalienável. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na fase de debate, começando pelos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado José Moura Soeiro, agradecemos ao Bloco de Esquerda por ter trazido a Plenário o tema da segurança social, o que permitirá — aliás, já permitiu, nestas primeiras intervenções — um balanço sobre esta área, ao longo do debate desta tarde. Este balanço permite demonstrar o sucesso do caminho que fizemos e a enorme distância a que estamos do ponto de que partimos, com uma segurança social fragilizada, depauperada e na vertigem do risco da privatização. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. Em primeiro lugar, demonstrámos que, ao contrário do que a direita dizia e inscreveu no seu programa e no famoso Plano de Estabilidade para esta Legislatura — normalmente, não gostam que isto se refira, mas ele é público, está escrito e, aliás, tenho-o aqui —, não era necessário cortar pensões, não era preciso plafonar,… Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. … não era preciso iniciar o processo de desmantelamento da nossa segurança social, da segurança social de todos os portugueses, para a transformar numa segurança social de alguns portugueses. O PSD e o CDS abalroaram a confiança dos portugueses no sistema, quando propuseram um corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento e quando inscreveram no programa eleitoral que iam privatizar uma parte dos seus descontos, o que sempre recusámos. Sempre recusámos esse caminho e, hoje, temos a certeza de que ele estava profundamente errado e de que o Partido Socialista e esta maioria estavam no caminho certo. Por isso, não contam com o Partido Socialista para aventuras com reformas dos portugueses. Ouvimos, com regularidade, vindos do PSD, apelos a um amplo consenso para uma reforma nesta matéria. Pois deixem-me que vos diga novamente aqui, nesta tarde, que não é possível qualquer diálogo nesta matéria que tenha como pressuposto cortar, que tenha como pressuposto privatizar e que tenha como pressuposto plafonar. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Nós ainda nem falámos!

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