Debates Parlamentares - Diário 103, p. 39 (2019-07-02)

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3 DE JULHO DE 2019

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro disse que os acordos de

concertação são sempre um encontro de vontades. Pois é! Neste processo de especialidade e sobre estas

medidas, em particular, tem havido um encontro de vontades entre a posição do Governo, a posição dos patrões,

a posição do PSD e a posição do CDS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E, já agora, dos sindicatos!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É um desrespeito pela UGT!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Têm-se encontrado para aprovar estas medidas.

A quem, como o Sr. Deputado, que esteve no processo de audições sempre a dizer que esta medida podia

ser inconstitucional, que era preciso pensar num plano B — e quem quer pensar num plano B teme pelo seu

plano A, que é a aprovação destas medidas — e que está agora a «atirar para canto» este debate importante,

o que dizemos é que medidas como esta, que fazem a delícia de quem acha que salários baixos, que a ausência

de direitos e que o abuso deve ser o padrão do mundo do trabalho em Portugal, podem fazer a delícia de que

tem essa perspetiva, mas devem merecer a oposição de quem luta pela dignidade de quem trabalha, pela

valorização dos trabalhadores e pelo combate à precariedade.

É esse o nosso compromisso!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com esta intervenção do Sr. Deputado José Soeiro,

terminaram as declarações políticas.

Agora, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, teremos quatro intervenções políticas, a saber, do Sr.

Deputado Pedro Mota Soares, da Sr.ª Deputada Margarida Mano, da Sr.ª Deputada Ângela Guerra e do Sr.

Deputado Fernando Jesus.

Por isso mesmo, dou agora a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passei 10 dos meus últimos

15 anos ao serviço do Parlamento.

Não obstante as inúmeras vezes que cá vim, quando desempenhei as funções de Ministro da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social, o tempo em que cá estive, como Deputado, foi na oposição.

Trabalhei muito, resisti muito e sinto, também, sem modéstias, que alcancei muito, sempre em prol de

Portugal, numa visão que considero ser aquela que melhor o serve, ainda que, naturalmente, outros dela

discordem. E este ponto leva-me ao valor maior que aprendi nesta Assembleia e que vou sentindo estar a ser

esquecido: o valor do compromisso. É nesta Casa, onde se expõem e se debatem as diferenças — que são a

essência das democracias —, que também se podem alcançar os compromissos. A Casa do debate também

pode ser a Casa do diálogo.

Adelino Amaro da Costa, numa frase muito citada, mas nem sempre compreendida, dizia que «um moderado

se serve do compromisso para evitar a rutura». E evitar ruturas vai ser, em si mesmo, um desígnio nacional.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É fácil perceber isso, quando se encontram grandes Deputados, de

todos os grupos parlamentares, sem exceção. Só para citar alguns líderes parlamentares com quem trabalhei

— e, assim, tentar não ferir qualquer suscetibilidade —, lembro-me de José Pedro Aguiar Branco, do PSD, de

António José Seguro, do Partido Socialista, de Bernardino Soares, do Partido Comunista Português, ou de Luís

Fazenda, do Bloco de Esquerda. E, claro, aquele que, para mim, foi o mais inspirador, Paulo Portas, do meu

próprio partido.

Aplausos do CDS-PP.

3 DE JULHO DE 2019 39 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro disse que os acordos de concertação são sempre um encontro de vontades. Pois é! Neste processo de especialidade e sobre estas medidas, em particular, tem havido um encontro de vontades entre a posição do Governo, a posição dos patrões, a posição do PSD e a posição do CDS. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E, já agora, dos sindicatos! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É um desrespeito pela UGT! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Têm-se encontrado para aprovar estas medidas. A quem, como o Sr. Deputado, que esteve no processo de audições sempre a dizer que esta medida podia ser inconstitucional, que era preciso pensar num plano B — e quem quer pensar num plano B teme pelo seu plano A, que é a aprovação destas medidas — e que está agora a «atirar para canto» este debate importante, o que dizemos é que medidas como esta, que fazem a delícia de quem acha que salários baixos, que a ausência de direitos e que o abuso deve ser o padrão do mundo do trabalho em Portugal, podem fazer a delícia de que tem essa perspetiva, mas devem merecer a oposição de quem luta pela dignidade de quem trabalha, pela valorização dos trabalhadores e pelo combate à precariedade. É esse o nosso compromisso! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com esta intervenção do Sr. Deputado José Soeiro, terminaram as declarações políticas. Agora, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, teremos quatro intervenções políticas, a saber, do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, da Sr.ª Deputada Margarida Mano, da Sr.ª Deputada Ângela Guerra e do Sr. Deputado Fernando Jesus. Por isso mesmo, dou agora a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passei 10 dos meus últimos 15 anos ao serviço do Parlamento. Não obstante as inúmeras vezes que cá vim, quando desempenhei as funções de Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o tempo em que cá estive, como Deputado, foi na oposição. Trabalhei muito, resisti muito e sinto, também, sem modéstias, que alcancei muito, sempre em prol de Portugal, numa visão que considero ser aquela que melhor o serve, ainda que, naturalmente, outros dela discordem. E este ponto leva-me ao valor maior que aprendi nesta Assembleia e que vou sentindo estar a ser esquecido: o valor do compromisso. É nesta Casa, onde se expõem e se debatem as diferenças — que são a essência das democracias —, que também se podem alcançar os compromissos. A Casa do debate também pode ser a Casa do diálogo. Adelino Amaro da Costa, numa frase muito citada, mas nem sempre compreendida, dizia que «um moderado se serve do compromisso para evitar a rutura». E evitar ruturas vai ser, em si mesmo, um desígnio nacional. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É fácil perceber isso, quando se encontram grandes Deputados, de todos os grupos parlamentares, sem exceção. Só para citar alguns líderes parlamentares com quem trabalhei — e, assim, tentar não ferir qualquer suscetibilidade —, lembro-me de José Pedro Aguiar Branco, do PSD, de António José Seguro, do Partido Socialista, de Bernardino Soares, do Partido Comunista Português, ou de Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda. E, claro, aquele que, para mim, foi o mais inspirador, Paulo Portas, do meu próprio partido. Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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