Debates Parlamentares - Diário 103, p. 37 (2019-07-02)

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3 DE JULHO DE 2019

Ora, nós consideramos que, nesta Legislatura, havia todas as condições para, no mínimo, expurgar aquilo

que de mau a direita fez em matéria laboral, ao nível da legislação. Estou a falar, por exemplo: de fortalecer a

contratação coletiva, revogando as normas da sua caducidade; da reposição do tratamento mais favorável ao

trabalhador; e da reposição do valor das indemnizações em caso de despedimento.

Mas o Governo e o Partido Socialista preferiram outro caminho, viraram-se para a direita e, portanto, os

resultados aí estão.

Sr. Deputado José Soeiro, aquilo que queria perguntar-lhe era o seguinte: face às alterações à legislação

laboral, que o Partido Socialista negociou com a direita, o Sr. Deputado ficou surpreendido com a forma como

as entidades patronais olharam e, até, aplaudiram as alterações que foram cozinhadas entre o PS e a direita?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

António Carlos Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, o Sr. Deputado

trouxe hoje ao Plenário a questão da revisão da legislação laboral. Era bom que o Sr. Deputado se lembrasse

também do que dizia sobre esta legislação laboral, ou seja, que ela iria destruir emprego. Porém, aquilo que

verificamos é que o emprego tem vindo a crescer, tem vindo a crescer de forma sustentada,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ainda bem que o reconhecem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e isso deve-se também a esta legislação laboral.

Portanto, para que fique claro desde o início, gostaria de dizer o seguinte: esta reforma laboral não é a

reforma laboral do CDS, aliás, no entendimento do CDS, ela vai numa direção que não é aquela que nós

escolheríamos.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Têm-se abstido! Têm-se abstido em tudo!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Agora, nós não esquecemos que esta proposta de revisão da

legislação laboral vem de um acordo de concertação social onde estavam representados o Governo, os

sindicatos…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Alguns!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e as confederações patronais. E, em qualquer acordo, há

encontro de vontades.

Portanto, a posição do CDS é muito clara: estaremos disponíveis para viabilizar o que foi acordado; tudo o

que estiver aquém ou além do acordo merecerá, claramente, a nossa oposição.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado José Soeiro, estamos no final da

Legislatura e o Bloco de Esquerda e, já agora, também o PCP e Os Verdes aprovaram quatro Orçamentos deste

Governo,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Lá vem o «fado» dos Orçamentos!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … viabilizaram sempre este Governo, que é, por isso, também,

o vosso Governo.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

3 DE JULHO DE 2019 37 Ora, nós consideramos que, nesta Legislatura, havia todas as condições para, no mínimo, expurgar aquilo que de mau a direita fez em matéria laboral, ao nível da legislação. Estou a falar, por exemplo: de fortalecer a contratação coletiva, revogando as normas da sua caducidade; da reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador; e da reposição do valor das indemnizações em caso de despedimento. Mas o Governo e o Partido Socialista preferiram outro caminho, viraram-se para a direita e, portanto, os resultados aí estão. Sr. Deputado José Soeiro, aquilo que queria perguntar-lhe era o seguinte: face às alterações à legislação laboral, que o Partido Socialista negociou com a direita, o Sr. Deputado ficou surpreendido com a forma como as entidades patronais olharam e, até, aplaudiram as alterações que foram cozinhadas entre o PS e a direita? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, o Sr. Deputado trouxe hoje ao Plenário a questão da revisão da legislação laboral. Era bom que o Sr. Deputado se lembrasse também do que dizia sobre esta legislação laboral, ou seja, que ela iria destruir emprego. Porém, aquilo que verificamos é que o emprego tem vindo a crescer, tem vindo a crescer de forma sustentada,… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ainda bem que o reconhecem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e isso deve-se também a esta legislação laboral. Portanto, para que fique claro desde o início, gostaria de dizer o seguinte: esta reforma laboral não é a reforma laboral do CDS, aliás, no entendimento do CDS, ela vai numa direção que não é aquela que nós escolheríamos. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Têm-se abstido! Têm-se abstido em tudo!… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Agora, nós não esquecemos que esta proposta de revisão da legislação laboral vem de um acordo de concertação social onde estavam representados o Governo, os sindicatos… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Alguns! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e as confederações patronais. E, em qualquer acordo, há encontro de vontades. Portanto, a posição do CDS é muito clara: estaremos disponíveis para viabilizar o que foi acordado; tudo o que estiver aquém ou além do acordo merecerá, claramente, a nossa oposição. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado José Soeiro, estamos no final da Legislatura e o Bloco de Esquerda e, já agora, também o PCP e Os Verdes aprovaram quatro Orçamentos deste Governo,… O Sr. António Filipe (PCP): — Lá vem o «fado» dos Orçamentos! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … viabilizaram sempre este Governo, que é, por isso, também, o vosso Governo. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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