Debates Parlamentares - Diário 103, p. 40 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Curiosamente, nenhum deles está cá hoje. Não sei que significado isso tem e o mais provável é não ter

significado algum, e estou certo de que os que cá estiverem terão de encontrar o mesmo espírito de

compromisso.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reforcei também, neste Parlamento, a convicção profunda que tenho

na liberdade e na democracia, porque é o valor e é o sistema, para lá das suas dificuldades e das suas

imperfeições, que nos permite a todos participar na sua construção diária. E, num tempo de ruturas, de

diminuição de liberdades e de retrocesso das democracias, dos regimes tomados por populistas ou minados

pela corrupção às democracias ditas iliberais, volta a ser necessário fazer uma profissão de fé na democracia.

Assisti a muito nestes 15 anos: um País que passou por uma fase de euforia e um País que passou por uma

crise profunda, em que a nossa soberania foi empenhada e em que foi preciso pagar um preço muito alto, em

sacrifício, para a podermos recuperar. Um País que, infelizmente, cresceu pouco e criou menos riqueza do que

aquela que esteve ao nosso alcance criar.

Num tempo em que podemos fazer escolhas mais livres, porque um País que cresce é sempre um País mais

livre, a pergunta que devíamos estar a fazer-nos era a de como garantir a sustentabilidade do nosso crescimento.

O que temos de fazer para que a economia de Portugal cresça em média 3% ao ano, na próxima década? Como

vamos garantir, nos próximos 10 anos, que a nossa balança comercial é globalmente equilibrada e que as

exportações representam mais de metade do nosso produto? Como vamos garantir que o desemprego, que,

depois da flexibilização da lei, tem estado sempre a cair, se mantém estável e duradouramente baixo, ao longo

dos próximos anos? Como vamos conseguir quebrar círculos de pobreza que se transmitem de geração em

geração? Como conseguimos garantir a um trabalhador, em tempos de globalização, que, pelo seu trabalho,

esforço e mérito, pode deixar mais aos seus filhos do que o que recebeu dos seus pais? Como podemos criar

condições para que aqueles que querem constituir a sua própria família o possam fazer e contribuir, assim, para

o aumento da natalidade, que é fundamental para assegurar a sustentabilidade do Estado social? E, já agora,

como construir uma sociedade mais inclusiva para os nossos idosos?

E o que queremos fazer quanto ao ambiente, nós que somos a primeira geração que começa a sentir os

efeitos das alterações climáticas e que temos o poder de, efetivamente, as contrariar, no que à responsabilidade

humana respeita? E o que estamos a fazer para preparar Portugal para a quarta revolução industrial, que já está

— usando um verbo muito em voga, mas que não existe ainda no dicionário — a «disromper» a nossa economia

e o nosso mundo laboral?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta a estas questões vai ter de ser alcançada, mais do que no

confronto, na capacidade de compromisso. E não vos escondo hoje, aqui, a minha preocupação quanto às

dificuldades de se estabelecerem esses compromissos.

Assistimos a um tempo de quebra de convenções que existiram durante uma grande parte da nossa

democracia, de compromissos que, no passado, nunca haviam necessitado da palavra escrita para serem

honrados. Pela primeira vez, governa quem não ganhou as eleições; pela primeira vez, preside a esta Câmara

alguém que não foi indicado pelo grupo político com mais Deputados.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Coitadinho!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pela primeira vez, os acordos de concertação social não são

respeitados no Parlamento. E até o respeito pelo princípio da subsidiariedade com a economia social é, pela

primeira vez, colocado em causa na prestação de cuidados de saúde e na assistência aos portugueses.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Preocupa-me tanto o desrespeito pelas convenções quer na América

do Sr. Trump, quer na Europa dos extremismos e dos populismos, como no Portugal dos dias de hoje. O que

não posso aceitar é a duplicidade de padrões!

Todos estes fatores, acrescidos de uma agenda mediática que está a ser capturada por epifenómenos que

são conjunturais, reduzem a capacidade de intervenção desta Câmara.

I SÉRIE — NÚMERO 103 40 Curiosamente, nenhum deles está cá hoje. Não sei que significado isso tem e o mais provável é não ter significado algum, e estou certo de que os que cá estiverem terão de encontrar o mesmo espírito de compromisso. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reforcei também, neste Parlamento, a convicção profunda que tenho na liberdade e na democracia, porque é o valor e é o sistema, para lá das suas dificuldades e das suas imperfeições, que nos permite a todos participar na sua construção diária. E, num tempo de ruturas, de diminuição de liberdades e de retrocesso das democracias, dos regimes tomados por populistas ou minados pela corrupção às democracias ditas iliberais, volta a ser necessário fazer uma profissão de fé na democracia. Assisti a muito nestes 15 anos: um País que passou por uma fase de euforia e um País que passou por uma crise profunda, em que a nossa soberania foi empenhada e em que foi preciso pagar um preço muito alto, em sacrifício, para a podermos recuperar. Um País que, infelizmente, cresceu pouco e criou menos riqueza do que aquela que esteve ao nosso alcance criar. Num tempo em que podemos fazer escolhas mais livres, porque um País que cresce é sempre um País mais livre, a pergunta que devíamos estar a fazer-nos era a de como garantir a sustentabilidade do nosso crescimento. O que temos de fazer para que a economia de Portugal cresça em média 3% ao ano, na próxima década? Como vamos garantir, nos próximos 10 anos, que a nossa balança comercial é globalmente equilibrada e que as exportações representam mais de metade do nosso produto? Como vamos garantir que o desemprego, que, depois da flexibilização da lei, tem estado sempre a cair, se mantém estável e duradouramente baixo, ao longo dos próximos anos? Como vamos conseguir quebrar círculos de pobreza que se transmitem de geração em geração? Como conseguimos garantir a um trabalhador, em tempos de globalização, que, pelo seu trabalho, esforço e mérito, pode deixar mais aos seus filhos do que o que recebeu dos seus pais? Como podemos criar condições para que aqueles que querem constituir a sua própria família o possam fazer e contribuir, assim, para o aumento da natalidade, que é fundamental para assegurar a sustentabilidade do Estado social? E, já agora, como construir uma sociedade mais inclusiva para os nossos idosos? E o que queremos fazer quanto ao ambiente, nós que somos a primeira geração que começa a sentir os efeitos das alterações climáticas e que temos o poder de, efetivamente, as contrariar, no que à responsabilidade humana respeita? E o que estamos a fazer para preparar Portugal para a quarta revolução industrial, que já está — usando um verbo muito em voga, mas que não existe ainda no dicionário — a «disromper» a nossa economia e o nosso mundo laboral? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta a estas questões vai ter de ser alcançada, mais do que no confronto, na capacidade de compromisso. E não vos escondo hoje, aqui, a minha preocupação quanto às dificuldades de se estabelecerem esses compromissos. Assistimos a um tempo de quebra de convenções que existiram durante uma grande parte da nossa democracia, de compromissos que, no passado, nunca haviam necessitado da palavra escrita para serem honrados. Pela primeira vez, governa quem não ganhou as eleições; pela primeira vez, preside a esta Câmara alguém que não foi indicado pelo grupo político com mais Deputados. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Coitadinho! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pela primeira vez, os acordos de concertação social não são respeitados no Parlamento. E até o respeito pelo princípio da subsidiariedade com a economia social é, pela primeira vez, colocado em causa na prestação de cuidados de saúde e na assistência aos portugueses. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Preocupa-me tanto o desrespeito pelas convenções quer na América do Sr. Trump, quer na Europa dos extremismos e dos populismos, como no Portugal dos dias de hoje. O que não posso aceitar é a duplicidade de padrões! Todos estes fatores, acrescidos de uma agenda mediática que está a ser capturada por epifenómenos que são conjunturais, reduzem a capacidade de intervenção desta Câmara.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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