4 DE JULHO DE 2019

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assumiu maior relevo no seguimento dos processos de privatização, segmentação e liberalização do setor

energético concretizados por sucessivos Governos do PS, PSD e CDS.

Em 2011, no âmbito do programa da troica, o Governo PSD/CDS impôs um agravamento da taxa do IVA da

eletricidade e do gás natural, de 6% para 23%…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … dando mais uma machadada no objetivo de redução do custo da energia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta foi uma medida extremamente penalizadora, quer para as famílias,

principalmente as de mais baixos rendimentos, quer para a economia nacional.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já baixaram?!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os dramáticos problemas sociais que o aumento da taxa do IVA na energia

provocou e as consequências negativas desses mesmos aumentos na estrutura de custos e na competitividade

de milhares de micro, pequenas e médias empresas em Portugal exigiam a reversão desta medida.

Mas todas as propostas do PCP nesse sentido — e foram muitas — foram rejeitadas pelo PSD e pelo CDS,

mas também pelo PS. E, no último Orçamento do Estado para 2019, apresentámos uma proposta para redução

da taxa do IVA para 6% que a Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças não deixou votar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nova fase da vida política nacional, iniciada após

as eleições legislativas de 2015, permitiu a reversão de muitas medidas gravosas do anterior Governo PSD/CDS

e a conquista de novos direitos.

Mas, por resistência do PS e do seu Governo, não foi ainda possível reverter totalmente a medida de

agravamento da taxa de IVA da eletricidade. No Orçamento do Estado para 2019, com o contributo decisivo do

PCP, foi assegurada uma redução dos custos da energia elétrica e do gás natural, através da afetação de verbas

resultantes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em conjugação com a redução do IVA para

os contadores de luz e gás com potência mínima.

Esta é uma medida que, naturalmente, o PCP valoriza, porque contribui para a redução dos custos com a

energia elétrica e gás natural, mas fica aquém, muito aquém daquilo que o PCP vem defendendo, que é a

reposição da taxa de IVA nos 6%.

Assim, o PCP acompanhará a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,

de redução do IVA da eletricidade.

Sabemos que esta medida tem um impacto orçamental relevante, mas entendemos que a prioridade deve

ser a resolução dos problemas das pessoas e do País e não, como têm sido a opção do PS e do seu Governo,

secundados pelo PSD e pelo CDS, a redução acelerada do défice orçamental, o qual, de acordo com os mais

recentes dados, já não é défice, mas sim excedente.

A grande questão no momento atual é a de avançar e não a de andar para trás — …

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … avançar na reposição e conquista de direitos; avançar na resposta aos

problemas dos trabalhadores e do povo; reduzir o IVA da eletricidade para 6%.

Reverter integralmente a gravosa medida do anterior Governo PSD/CDS é uma medida justa, necessária e

possível. A sua concretização contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações, assim como

se traduzirá num fator de crescimento da economia e do emprego.

Por isso, amanhã, o PCP votará favoravelmente a redução do IVA da eletricidade.