I SÉRIE — NÚMERO 104

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Governo mostrar esses números? Talvez fosse importante refletir em relação ao ponto 2 do artigo 9.º, porque

se realmente queremos uma abrangência total na análise dos dados não podemos deixar ninguém para trás.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado

Duarte Marques, do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Não

podia deixar de mencionar nesta intervenção, tendo em conta que as nossas caixas do correio e os nossos

telemóveis foram inundados por esta notícia, o acidente de um meio de combate aos fogos no distrito pelo qual

fui eleito. Toda a gente espera que não exista gravidade neste acidente, tendo acabado de ser informado que o

ferido é ligeiro, que toda a gente está bem e que não há vidas a lamentar. Isso é bom para todos, e espero

também que este momento sirva de homenagem aos homens e mulheres que dão a vida por nós nesse combate.

Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao preparar esta intervenção, dei por

mim a pensar que, provavelmente, neste debate sobre ciência, o Grupo Parlamentar do PSD iria estar de acordo

e satisfeito com uma iniciativa da ciência, com uma iniciativa deste Governo, trazida pela mão deste Ministro.

Estivemos quase lá! Aliás, se esta iniciativa tivesse tido lugar há mais tempo, não teríamos passado sequer pela

dúvida ou pelas tentativas do Ministro da tutela de enganar o Parlamento com dados que não são verdadeiros

ou que não correspondem exatamente à verdade. Há algo que tem de ser dito: este instrumento pode trazer

maior transparência à política de ciência em Portugal, algo que não tem existido, não só nesta pasta, como é

transversal ao resto do Governo.

Sr. Secretário de Estado, ficamos com dúvidas sobre qual vai ser a abrangência desta base de dados. Faz

referência aos investigadores doutorados e aos docentes, mas fica a dúvida do que irá acontecer aos restantes

bolseiros e estudantes contratados que têm apenas mestrado. Fazem parte do sistema científico nacional?

Esperemos que estejam incluídos, para que isso possa trazer maior transparência na análise e maior eficiência

no objetivo que aqui trazemos.

Há um observatório de competências digitais, um observatório do emprego científico e docente — este

Governo é pródigo em criar observatórios. O que queremos, Sr. Secretário de Estado, é que estes observatórios

sejam independentes, transparentes e que daí seja possível tirar ilações para definir políticas melhores e

reformas estruturais que possam trazer mais qualidade.

Sr. Secretário de Estado, ficamos com a sensação de que este observatório e esta iniciativa vêm revelar uma

realidade que não é a realidade que o Governo tem tentado apresentar aos portugueses neste setor.

Termino, Sr. Secretário de Estado, dizendo que esta será, pelo menos, a medida menos criticada de toda a

governação na área da ciência e, talvez, a mais consensual de todas aquelas que foram tomadas. Isso não é

um bom sinal em relação a esta medida, mas um péssimo sinal em relação ao resto que o Governo fez nesta

área.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, as perguntas que há pouco fizemos não são despiciendas, tendo até em conta o debate que aqui

tivemos. Efetivamente, esta iniciativa continua a merecer-nos dúvidas em relação ao seu objetivo pela forma

como o projeto de lei está redigido e por este poder suscitar a possibilidade de extravasar o mero apuramento

de resultados estatísticos. Esta é uma questão que tínhamos de assinalar e, também, a necessidade de se ter

em conta o parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados, que é fundamental.

Esta iniciativa, Sr. Secretário de Estado, tem um mérito inegável que não pode ser escamoteado: o

reconhecimento, se não formal pelo menos tácito, por parte do Governo, da enorme precariedade que afeta o

sistema científico e técnico e a ciência em geral. Esta situação não é estruturalmente e radicalmente alterada

pelo decreto-lei que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e