Debates Parlamentares - Diário 033, p. 21 (2020-02-26)

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27 DE FEVEREIRO DE 2020

apresentado um argumento que é apenas chantagem, não é um argumento válido, porque significa apenas

continuar a chantagear utilizando um suposto interesse nacional, quando depois não percebe que o que está

aqui em causa é a privatização e é, de facto, a tal não impermeabilização relativamente aos interesses. O Sr.

Deputado do PS está a meter água, porque usou essa expressão duas vezes e já percebemos que se está a

fazer um favor à Vinci e não ao País!

Para finalizar, o que deveria ficar deste debate é que a lei não é alterada em favor de determinados

interesses, e quando falamos de um projeto estratégico, como é esta matéria, não podemos ignorar as

consequências ambientais e de saúde pública, avançando contra tudo e contra todos, contra municípios,

populações e ambiente.

Portanto, fica aqui clara a posição do Partido Socialista. O Bloco de Esquerda não concorda com ela, porque

estamos e sempre estivemos do lado de soluções que respeitem a democracia, que respeitem a lei, que

respeitem o ambiente e que respeitem também o Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A concluir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Pinotes

Batista, acho que não deveria trazer a conversa do «impermeável» para este assunto. E vou dizer-lhe porquê.

Quem escolheu a localização do aeroporto? Foi o «impermeável». Quem assumiu compromissos com a Vinci

antes de qualquer estudo de impacte ambiental? Foi o «impermeável». Quem se virou para a APA e disse: «Ou

o aeroporto é no Montijo ou não há aeroporto!»? Foi o «impermeável»! Por isso, digo-lhe, Sr. Deputado Pinotes

Batista, é melhor que não traga o «impermeável», porque vai molhar-se, certamente!

Aplausos e risos do PCP.

Além disso, o Sr. Deputado fala em 50 anos e não foi capaz de referir um único estudo que indicasse o

Montijo como sendo uma boa localização. Nem um! É muito «impermeável»!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem um!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Está farto de dizer coisas que não são verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Já agora, Sr. Ministro, eu não disse que eram 10 os municípios que

estavam contra, disse que eram 10 os municípios potencialmente afetados, que são os do distrito de Setúbal e

Benavente. Mas registo que não me tenha dado resposta à pergunta que lhe formulei a propósito da consulta à

Associação Nacional de Municípios quando se alterar esse diploma.

Sr. Ministro, também lhe vou dizer outra coisa: em novembro, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que iria

respeitar a lei existente, que o processo estava com o regulador e que depois de o regulador decidir é que o

Governo tomaria alguma medida, se tivesse de a tomar. Mas o Governo nem sequer vai esperar pela decisão

do regulador e vê-se mesmo que até vai fazer a alteração antes de a Vinci entregar o processo no regulador,

que é para depois ter o caminho todo aberto, como convém!

A esse propósito, até lhe pergunto o seguinte: o que é que mudou de novembro até agora? Já conseguiram

convencer o PSD, caso seja necessário o diploma ser sujeito a uma apreciação parlamentar? Ou ainda estão

em negociação?

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Ainda não!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Essa é a única coisa que justifica que, em novembro, o Sr. Primeiro-

Ministro tenha dito uma coisa e que agora o Sr. Ministro diga…

27 DE FEVEREIRO DE 2020 21 apresentado um argumento que é apenas chantagem, não é um argumento válido, porque significa apenas continuar a chantagear utilizando um suposto interesse nacional, quando depois não percebe que o que está aqui em causa é a privatização e é, de facto, a tal não impermeabilização relativamente aos interesses. O Sr. Deputado do PS está a meter água, porque usou essa expressão duas vezes e já percebemos que se está a fazer um favor à Vinci e não ao País! Para finalizar, o que deveria ficar deste debate é que a lei não é alterada em favor de determinados interesses, e quando falamos de um projeto estratégico, como é esta matéria, não podemos ignorar as consequências ambientais e de saúde pública, avançando contra tudo e contra todos, contra municípios, populações e ambiente. Portanto, fica aqui clara a posição do Partido Socialista. O Bloco de Esquerda não concorda com ela, porque estamos e sempre estivemos do lado de soluções que respeitem a democracia, que respeitem a lei, que respeitem o ambiente e que respeitem também o Parlamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — A concluir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Pinotes Batista, acho que não deveria trazer a conversa do «impermeável» para este assunto. E vou dizer-lhe porquê. Quem escolheu a localização do aeroporto? Foi o «impermeável». Quem assumiu compromissos com a Vinci antes de qualquer estudo de impacte ambiental? Foi o «impermeável». Quem se virou para a APA e disse: «Ou o aeroporto é no Montijo ou não há aeroporto!»? Foi o «impermeável»! Por isso, digo-lhe, Sr. Deputado Pinotes Batista, é melhor que não traga o «impermeável», porque vai molhar-se, certamente! Aplausos e risos do PCP. Além disso, o Sr. Deputado fala em 50 anos e não foi capaz de referir um único estudo que indicasse o Montijo como sendo uma boa localização. Nem um! É muito «impermeável»!… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem um! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Está farto de dizer coisas que não são verdade! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Já agora, Sr. Ministro, eu não disse que eram 10 os municípios que estavam contra, disse que eram 10 os municípios potencialmente afetados, que são os do distrito de Setúbal e Benavente. Mas registo que não me tenha dado resposta à pergunta que lhe formulei a propósito da consulta à Associação Nacional de Municípios quando se alterar esse diploma. Sr. Ministro, também lhe vou dizer outra coisa: em novembro, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que iria respeitar a lei existente, que o processo estava com o regulador e que depois de o regulador decidir é que o Governo tomaria alguma medida, se tivesse de a tomar. Mas o Governo nem sequer vai esperar pela decisão do regulador e vê-se mesmo que até vai fazer a alteração antes de a Vinci entregar o processo no regulador, que é para depois ter o caminho todo aberto, como convém! A esse propósito, até lhe pergunto o seguinte: o que é que mudou de novembro até agora? Já conseguiram convencer o PSD, caso seja necessário o diploma ser sujeito a uma apreciação parlamentar? Ou ainda estão em negociação? O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Ainda não! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Essa é a única coisa que justifica que, em novembro, o Sr. Primeiro-Ministro tenha dito uma coisa e que agora o Sr. Ministro diga…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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