Debates Parlamentares - Diário 033, p. 17 (2020-02-26)

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27 DE FEVEREIRO DE 2020

da população, das associações ambientalistas, de cientistas, de executivos camarários e até já na Holanda se

fazem petições para proteção das aves que serão afetadas pela construção deste aeroporto. Pelos vistos, estas

preocupações já chegaram à Holanda, mas ainda não chegaram ao nosso Governo.

O Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo, no que respeita à avifauna, admite que os impactes

são significativos. Para além disso, várias associações e especialistas têm referido que os estudos efetuados

são insuficientes, na medida em que não foram analisadas todas as áreas de influência do aeroporto, não foram

utilizados métodos para a avaliação de risco adequados e houve, ainda, recurso a dados desatualizados.

Em suma, não temos estudos fidedignos sobre o real impacte do aeroporto na avifauna.

Recorde-se o caso do Aeroporto Internacional de Oakland, nos Estados Unidos, onde, apesar de terem sido

implementadas medidas de mitigação, são abatidas a tiro, em média, mais de 1000 aves por ano, visto que

estas não abandonam os sapais. Ou seja, na impossibilidade de assegurar que não se verifica um episódio de

bird strike, opta-se pelo abate das aves.

No caso português, há o risco real de isto vir a acontecer também. Daí, a importância de um estudo que

tenha em conta não só dados rigorosos e atuais mas também localizações alternativas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está bem, está!

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Como disse o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações,

«os pássaros não são estúpidos e adaptam-se». Permitam-me que diga que localizar um aeroporto num local

onde existem centenas de milhares de aves e, com isso, colocar em risco a vida das pessoas, como aconteceu,

por exemplo, em Nova Iorque, há 11 anos, é profundamente irresponsável.

Mas existem outras falhas: não foi feita a avaliação de risco de acidentes em zonas industriais, como é

imposto pela Diretiva Seveso, ignorando, desta forma, a zona industrial do Barreiro; os impactes ambientais a

nível do ruído são também significativos, afetando cerca de 400 000 pessoas.

O município da Moita, entre outros aspetos, refere que, seja do ponto de vista ambiental, de ordenamento do

território, de impulso ao crescimento económico, de acessibilidades ou do futuro da operação aeroportuária na

região de Lisboa e no País, esta opção é negativa e a recusa da realização de uma avaliação ambiental

estratégica indicia que os seus promotores e defensores disso têm plena consciência.

Desta vez, não foi o PAN a dizê-lo. De facto, parece evidente.

O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas foi, e bem, objeto de avaliação ambiental pelo LNEC

(Laboratório Nacional de Engenharia Civil). Entretanto, sofreu atualizações e é referido, no relatório de auditoria

do Tribunal de Contas, que existem, não três, mas seis projetos no setor aeroportuário.

Que projetos são estes? Não sabemos.

Inclui, ou não, a construção do novo aeroporto do Montijo? Não fazemos ideia.

Onde está a Avaliação Ambiental Estratégica da revisão do Plano Estratégico dos Transportes e

Infraestruturas, consoante exigido legalmente? Na gaveta.

E é assim que, à vista de todos, não se cumprem as leis em Portugal.

Depois, há as cedências consecutivas à vontade da ANA.

O estudo de impacte ambiental prevê a necessidade de elevação da pista à cota de 5 m, de forma a contornar

o problema da subida do nível do mar na zona inundável onde se prevê localizar o aeroporto do Montijo. Ora,

mesmo com este ajuste, prevê-se que a pista, em 2050, fique inundada. A ANA reclamou junto da APA sobre

esta questão e a resposta foi, essencialmente, «Nós recomendamos, vocês façam o que quiserem». Ou seja,

coloca-se em risco um habitat protegido importantíssimo e a vida das pessoas por causa de um projeto cuja

longevidade não ultrapassa os vinte e poucos anos.

Também não existe explicação convincente para o facto de, desde há 20 anos, não se fazerem pistas com

menos de 2750 m e a do Montijo prevê-se que tenha 2140, condicionando fortemente a tipologia de aviões que

lá vão poder aportar.

Importa, ainda, referir que o custo de deslocalização da Base Aérea n.º 6, do Montijo, é de 100 milhões de

euros. Quem suportará este custo? Os contribuintes?

Por último, mas não menos chocante, a lei determina que a aprovação da localização de uma infraestrutura

aeronáutica deve ser aprovada por todas as câmaras municipais afetadas — independentemente do distrito,

27 DE FEVEREIRO DE 2020 17 da população, das associações ambientalistas, de cientistas, de executivos camarários e até já na Holanda se fazem petições para proteção das aves que serão afetadas pela construção deste aeroporto. Pelos vistos, estas preocupações já chegaram à Holanda, mas ainda não chegaram ao nosso Governo. O Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo, no que respeita à avifauna, admite que os impactes são significativos. Para além disso, várias associações e especialistas têm referido que os estudos efetuados são insuficientes, na medida em que não foram analisadas todas as áreas de influência do aeroporto, não foram utilizados métodos para a avaliação de risco adequados e houve, ainda, recurso a dados desatualizados. Em suma, não temos estudos fidedignos sobre o real impacte do aeroporto na avifauna. Recorde-se o caso do Aeroporto Internacional de Oakland, nos Estados Unidos, onde, apesar de terem sido implementadas medidas de mitigação, são abatidas a tiro, em média, mais de 1000 aves por ano, visto que estas não abandonam os sapais. Ou seja, na impossibilidade de assegurar que não se verifica um episódio de bird strike, opta-se pelo abate das aves. No caso português, há o risco real de isto vir a acontecer também. Daí, a importância de um estudo que tenha em conta não só dados rigorosos e atuais mas também localizações alternativas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está bem, está! A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Como disse o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, «os pássaros não são estúpidos e adaptam-se». Permitam-me que diga que localizar um aeroporto num local onde existem centenas de milhares de aves e, com isso, colocar em risco a vida das pessoas, como aconteceu, por exemplo, em Nova Iorque, há 11 anos, é profundamente irresponsável. Mas existem outras falhas: não foi feita a avaliação de risco de acidentes em zonas industriais, como é imposto pela Diretiva Seveso, ignorando, desta forma, a zona industrial do Barreiro; os impactes ambientais a nível do ruído são também significativos, afetando cerca de 400 000 pessoas. O município da Moita, entre outros aspetos, refere que, seja do ponto de vista ambiental, de ordenamento do território, de impulso ao crescimento económico, de acessibilidades ou do futuro da operação aeroportuária na região de Lisboa e no País, esta opção é negativa e a recusa da realização de uma avaliação ambiental estratégica indicia que os seus promotores e defensores disso têm plena consciência. Desta vez, não foi o PAN a dizê-lo. De facto, parece evidente. O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas foi, e bem, objeto de avaliação ambiental pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil). Entretanto, sofreu atualizações e é referido, no relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que existem, não três, mas seis projetos no setor aeroportuário. Que projetos são estes? Não sabemos. Inclui, ou não, a construção do novo aeroporto do Montijo? Não fazemos ideia. Onde está a Avaliação Ambiental Estratégica da revisão do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, consoante exigido legalmente? Na gaveta. E é assim que, à vista de todos, não se cumprem as leis em Portugal. Depois, há as cedências consecutivas à vontade da ANA. O estudo de impacte ambiental prevê a necessidade de elevação da pista à cota de 5 m, de forma a contornar o problema da subida do nível do mar na zona inundável onde se prevê localizar o aeroporto do Montijo. Ora, mesmo com este ajuste, prevê-se que a pista, em 2050, fique inundada. A ANA reclamou junto da APA sobre esta questão e a resposta foi, essencialmente, «Nós recomendamos, vocês façam o que quiserem». Ou seja, coloca-se em risco um habitat protegido importantíssimo e a vida das pessoas por causa de um projeto cuja longevidade não ultrapassa os vinte e poucos anos. Também não existe explicação convincente para o facto de, desde há 20 anos, não se fazerem pistas com menos de 2750 m e a do Montijo prevê-se que tenha 2140, condicionando fortemente a tipologia de aviões que lá vão poder aportar. Importa, ainda, referir que o custo de deslocalização da Base Aérea n.º 6, do Montijo, é de 100 milhões de euros. Quem suportará este custo? Os contribuintes? Por último, mas não menos chocante, a lei determina que a aprovação da localização de uma infraestrutura aeronáutica deve ser aprovada por todas as câmaras municipais afetadas — independentemente do distrito,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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