I SÉRIE — NÚMERO 33
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Aplausos do PEV e do PCP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o
Governo, obviamente, vai respeitar a lei e a democracia, e é por isso que aqui estamos.
O Governo tem poder legislativo. Estamos a falar de um decreto-lei, que pode ser sempre apreciado pelo
Parlamento, mas, no final, as regras democráticas serão sempre respeitadas.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não foi isso que o Sr. Ministro disse!
O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Agora, Sr. Deputado, quando queremos fazer um
debate, devemos dizer sempre a verdade toda, até porque nos dá mais credibilidade.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Quem é que está a faltar à verdade?!
O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não é faltar à verdade, é dizer a verdade toda.
Quando diz que estamos a passar por cima dos autarcas, o Sr. Deputado, se quer ser levado a sério, não
pode ignorar o Montijo, não pode ignorar Alcochete, não pode ignorar o Barreiro.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — O Sr. Ministro é que não pode ignorar!
O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — São três municípios, dos mais afetados — negativa
e, já agora, positivamente —, que querem o aeroporto.
Portanto, não é o Sr. Deputado que respeita a vontade dos municípios e o Governo que não respeita a
vontade dos municípios.
O Governo tem uma determinada ideia, propõe, debate essa ideia, entende que há uma norma legal que
está desajustada e defende a sua alteração. Se a maioria representada no Parlamento entender que esta norma
legal está correta e se deve manter, não a altera. E nós, com serenidade democrática, humildade e respeito,
acataremos a decisão do Parlamento, da maioria parlamentar. Não há drama, não precisamos de transformar
todos os debates em debates apocalípticos.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?!
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Nós fizemos uma proposta e defendemos essa proposta. Achamos que é a melhor solução, porque ela não
tem custos para o Orçamento do Estado, ela é mais rápida de executar, ela vem de trás, o que nos oferecia uma
perceção de consenso, e, obviamente, está adequada às necessidades do País.
Sem drama, façamos o debate, sujeitando-nos à decisão da maioria.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de
Esquerda.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Governo, o projeto
Portela+Montijo transformou-se num dogma que não pode ser questionado, apesar de todas as evidências.
Em plena emergência climática, decidiram fazer um aeroporto numa das zonas protegidas mais importantes
do País, perto de núcleos urbanos consolidados, sem acesso ferroviário, sem possibilidade de expansão e com
um impacto ambiental impossível de contornar. Irresponsável seria não perguntar: porquê o Montijo?