Debates Parlamentares - Diário 033, p. 8 (2020-02-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o

Governo, obviamente, vai respeitar a lei e a democracia, e é por isso que aqui estamos.

O Governo tem poder legislativo. Estamos a falar de um decreto-lei, que pode ser sempre apreciado pelo

Parlamento, mas, no final, as regras democráticas serão sempre respeitadas.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não foi isso que o Sr. Ministro disse!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Agora, Sr. Deputado, quando queremos fazer um

debate, devemos dizer sempre a verdade toda, até porque nos dá mais credibilidade.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Quem é que está a faltar à verdade?!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não é faltar à verdade, é dizer a verdade toda.

Quando diz que estamos a passar por cima dos autarcas, o Sr. Deputado, se quer ser levado a sério, não

pode ignorar o Montijo, não pode ignorar Alcochete, não pode ignorar o Barreiro.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — O Sr. Ministro é que não pode ignorar!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — São três municípios, dos mais afetados — negativa

e, já agora, positivamente —, que querem o aeroporto.

Portanto, não é o Sr. Deputado que respeita a vontade dos municípios e o Governo que não respeita a

vontade dos municípios.

O Governo tem uma determinada ideia, propõe, debate essa ideia, entende que há uma norma legal que

está desajustada e defende a sua alteração. Se a maioria representada no Parlamento entender que esta norma

legal está correta e se deve manter, não a altera. E nós, com serenidade democrática, humildade e respeito,

acataremos a decisão do Parlamento, da maioria parlamentar. Não há drama, não precisamos de transformar

todos os debates em debates apocalípticos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Nós fizemos uma proposta e defendemos essa proposta. Achamos que é a melhor solução, porque ela não

tem custos para o Orçamento do Estado, ela é mais rápida de executar, ela vem de trás, o que nos oferecia uma

perceção de consenso, e, obviamente, está adequada às necessidades do País.

Sem drama, façamos o debate, sujeitando-nos à decisão da maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Governo, o projeto

Portela+Montijo transformou-se num dogma que não pode ser questionado, apesar de todas as evidências.

Em plena emergência climática, decidiram fazer um aeroporto numa das zonas protegidas mais importantes

do País, perto de núcleos urbanos consolidados, sem acesso ferroviário, sem possibilidade de expansão e com

um impacto ambiental impossível de contornar. Irresponsável seria não perguntar: porquê o Montijo?

I SÉRIE — NÚMERO 33 8 Aplausos do PEV e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o Governo, obviamente, vai respeitar a lei e a democracia, e é por isso que aqui estamos. O Governo tem poder legislativo. Estamos a falar de um decreto-lei, que pode ser sempre apreciado pelo Parlamento, mas, no final, as regras democráticas serão sempre respeitadas. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não foi isso que o Sr. Ministro disse! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Agora, Sr. Deputado, quando queremos fazer um debate, devemos dizer sempre a verdade toda, até porque nos dá mais credibilidade. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Quem é que está a faltar à verdade?! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não é faltar à verdade, é dizer a verdade toda. Quando diz que estamos a passar por cima dos autarcas, o Sr. Deputado, se quer ser levado a sério, não pode ignorar o Montijo, não pode ignorar Alcochete, não pode ignorar o Barreiro. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — O Sr. Ministro é que não pode ignorar! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — São três municípios, dos mais afetados — negativa e, já agora, positivamente —, que querem o aeroporto. Portanto, não é o Sr. Deputado que respeita a vontade dos municípios e o Governo que não respeita a vontade dos municípios. O Governo tem uma determinada ideia, propõe, debate essa ideia, entende que há uma norma legal que está desajustada e defende a sua alteração. Se a maioria representada no Parlamento entender que esta norma legal está correta e se deve manter, não a altera. E nós, com serenidade democrática, humildade e respeito, acataremos a decisão do Parlamento, da maioria parlamentar. Não há drama, não precisamos de transformar todos os debates em debates apocalípticos. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Vou concluir, Sr. Presidente. Nós fizemos uma proposta e defendemos essa proposta. Achamos que é a melhor solução, porque ela não tem custos para o Orçamento do Estado, ela é mais rápida de executar, ela vem de trás, o que nos oferecia uma perceção de consenso, e, obviamente, está adequada às necessidades do País. Sem drama, façamos o debate, sujeitando-nos à decisão da maioria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Governo, o projeto Portela+Montijo transformou-se num dogma que não pode ser questionado, apesar de todas as evidências. Em plena emergência climática, decidiram fazer um aeroporto numa das zonas protegidas mais importantes do País, perto de núcleos urbanos consolidados, sem acesso ferroviário, sem possibilidade de expansão e com um impacto ambiental impossível de contornar. Irresponsável seria não perguntar: porquê o Montijo?

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Resposta

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Resposta

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração política

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Resposta

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração política

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração política

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração política

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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