27 DE FEVEREIRO DE 2020
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O que nos dizem as evidências é que não há nada que torne esta localização melhor do que outras possíveis.
Claro que a única forma de o comprovar seria uma avaliação ambiental estratégica que comparasse várias
localizações, o que, aliás, é de lei, mas isso iria estragar a festa da Vinci.
E, portanto, Montijo, porque a Vinci quer. Não por ser a melhor localização, mas porque é aquela que lhe
permite aumentar a capacidade da Portela e rapidamente aumentar os lucros, sem investir numa solução que
dure além do prazo de concessão da ANA.
Sr.as e Srs. Deputados, Portugal precisa de um novo aeroporto — e com isso todos concordamos. Mas havia
opções melhores, já estudadas, como Alcochete, não necessariamente mais baratas, nem mais caras.
Ao Governo caberia, no mínimo, garantir que esta é a opção que protege o interesse estratégico do País.
Mas, para o Partido Socialista, esta questão transformou-se em clubismo. A defesa do aeroporto do Montijo não
responde a argumentos e não se detém perante nada.
As acessibilidades são insuficientes? Espera-se que a boa vontade da ANA resolva tudo.
O estuário do Tejo alberga mais de 200 000 aves? Espera-se que os pássaros não sejam estúpidos.
A lei prevê que os autarcas possam proteger as populações de projetos que as prejudicam? Culpam-se os
autarcas e muda-se a lei.
O problema, Srs. Deputados, é que esse clubismo veste a camisola da Vinci.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda não alinha por esse clube. Não aceitamos demagogias
sobre um suposto interesse nacional que é posto em causa, de cada vez que se diz que o Montijo é má opção.
Não fomos nós que vendemos o interesse nacional à Vinci por tuta-e-meia, não fomos nós que permitimos
que fosse uma empresa estrangeira a decidir a localização do aeroporto e também não contam connosco para
mudar a lei e desproteger as populações.
Não é do interesse nacional submeter o País à decisão de uma empresa privada estrangeira. É em nome de
Portugal que continuaremos a dizer que há alternativas melhores para o País, para o ambiente e para as
populações do que o aeroporto do Montijo.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: O Governo, de facto, criou um problema a si próprio, o problema existe.
Dizia o Sr. Ministro, há pouco, que era um processo que tinha sido herdado e ao qual o Governo tinha dado
continuidade. Teria sido melhor se tivesse feito isso de forma eficaz, porque, de facto, o que disse é verdade.
Em 2015, quando o Governo de António Costa tomou posse, faltava uma peça-chave em todo este processo,
que era o estudo de impacte ambiental. E nós aguardámos pelo ano de 2016, à espera que o estudo de impacte
ambiental nascesse. Mas não nasceu.
Em 2017, o seu antecessor, o, então, Ministro Pedro Marques, foi reunir com a ANA, fez uma conferência de
imprensa, assinaram um papel e pensou-se «agora é que vai ser!». Passou o ano de 2017 e o estudo de impacte
ambiental… Nada! Em 2018, a mesma coisa.
Ou seja, essa continuidade foi, de facto, muito lenta. Mas o investimento é necessário. E também todos
sabemos que não há aeroporto nenhum que não tenha impactes ambientais.
Ora, essa peça fundamental apareceu no verão de 2019, no final da Legislatura! Por isso, esse trabalho de
continuidade foi todo fingido. Andaram a fingir que estavam a resolver os assuntos e que as coisas iam andar.
Mas não, prolongaram-no. E agora criaram um problema.
É que, afinal, não faltava só o estudo de impacte ambiental. Afinal, durante este tempo todo, ninguém tratou
de uma coisa que está na lei, há anos, há mais de 10 anos, para se ir atalhando e para que as coisas fossem
negociadas.