Debates Parlamentares - Diário 033, p. 9 (2020-02-26)

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27 DE FEVEREIRO DE 2020

O que nos dizem as evidências é que não há nada que torne esta localização melhor do que outras possíveis.

Claro que a única forma de o comprovar seria uma avaliação ambiental estratégica que comparasse várias

localizações, o que, aliás, é de lei, mas isso iria estragar a festa da Vinci.

E, portanto, Montijo, porque a Vinci quer. Não por ser a melhor localização, mas porque é aquela que lhe

permite aumentar a capacidade da Portela e rapidamente aumentar os lucros, sem investir numa solução que

dure além do prazo de concessão da ANA.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal precisa de um novo aeroporto — e com isso todos concordamos. Mas havia

opções melhores, já estudadas, como Alcochete, não necessariamente mais baratas, nem mais caras.

Ao Governo caberia, no mínimo, garantir que esta é a opção que protege o interesse estratégico do País.

Mas, para o Partido Socialista, esta questão transformou-se em clubismo. A defesa do aeroporto do Montijo não

responde a argumentos e não se detém perante nada.

As acessibilidades são insuficientes? Espera-se que a boa vontade da ANA resolva tudo.

O estuário do Tejo alberga mais de 200 000 aves? Espera-se que os pássaros não sejam estúpidos.

A lei prevê que os autarcas possam proteger as populações de projetos que as prejudicam? Culpam-se os

autarcas e muda-se a lei.

O problema, Srs. Deputados, é que esse clubismo veste a camisola da Vinci.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda não alinha por esse clube. Não aceitamos demagogias

sobre um suposto interesse nacional que é posto em causa, de cada vez que se diz que o Montijo é má opção.

Não fomos nós que vendemos o interesse nacional à Vinci por tuta-e-meia, não fomos nós que permitimos

que fosse uma empresa estrangeira a decidir a localização do aeroporto e também não contam connosco para

mudar a lei e desproteger as populações.

Não é do interesse nacional submeter o País à decisão de uma empresa privada estrangeira. É em nome de

Portugal que continuaremos a dizer que há alternativas melhores para o País, para o ambiente e para as

populações do que o aeroporto do Montijo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O Governo, de facto, criou um problema a si próprio, o problema existe.

Dizia o Sr. Ministro, há pouco, que era um processo que tinha sido herdado e ao qual o Governo tinha dado

continuidade. Teria sido melhor se tivesse feito isso de forma eficaz, porque, de facto, o que disse é verdade.

Em 2015, quando o Governo de António Costa tomou posse, faltava uma peça-chave em todo este processo,

que era o estudo de impacte ambiental. E nós aguardámos pelo ano de 2016, à espera que o estudo de impacte

ambiental nascesse. Mas não nasceu.

Em 2017, o seu antecessor, o, então, Ministro Pedro Marques, foi reunir com a ANA, fez uma conferência de

imprensa, assinaram um papel e pensou-se «agora é que vai ser!». Passou o ano de 2017 e o estudo de impacte

ambiental… Nada! Em 2018, a mesma coisa.

Ou seja, essa continuidade foi, de facto, muito lenta. Mas o investimento é necessário. E também todos

sabemos que não há aeroporto nenhum que não tenha impactes ambientais.

Ora, essa peça fundamental apareceu no verão de 2019, no final da Legislatura! Por isso, esse trabalho de

continuidade foi todo fingido. Andaram a fingir que estavam a resolver os assuntos e que as coisas iam andar.

Mas não, prolongaram-no. E agora criaram um problema.

É que, afinal, não faltava só o estudo de impacte ambiental. Afinal, durante este tempo todo, ninguém tratou

de uma coisa que está na lei, há anos, há mais de 10 anos, para se ir atalhando e para que as coisas fossem

negociadas.

27 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O que nos dizem as evidências é que não há nada que torne esta localização melhor do que outras possíveis. Claro que a única forma de o comprovar seria uma avaliação ambiental estratégica que comparasse várias localizações, o que, aliás, é de lei, mas isso iria estragar a festa da Vinci. E, portanto, Montijo, porque a Vinci quer. Não por ser a melhor localização, mas porque é aquela que lhe permite aumentar a capacidade da Portela e rapidamente aumentar os lucros, sem investir numa solução que dure além do prazo de concessão da ANA. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal precisa de um novo aeroporto — e com isso todos concordamos. Mas havia opções melhores, já estudadas, como Alcochete, não necessariamente mais baratas, nem mais caras. Ao Governo caberia, no mínimo, garantir que esta é a opção que protege o interesse estratégico do País. Mas, para o Partido Socialista, esta questão transformou-se em clubismo. A defesa do aeroporto do Montijo não responde a argumentos e não se detém perante nada. As acessibilidades são insuficientes? Espera-se que a boa vontade da ANA resolva tudo. O estuário do Tejo alberga mais de 200 000 aves? Espera-se que os pássaros não sejam estúpidos. A lei prevê que os autarcas possam proteger as populações de projetos que as prejudicam? Culpam-se os autarcas e muda-se a lei. O problema, Srs. Deputados, é que esse clubismo veste a camisola da Vinci. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda não alinha por esse clube. Não aceitamos demagogias sobre um suposto interesse nacional que é posto em causa, de cada vez que se diz que o Montijo é má opção. Não fomos nós que vendemos o interesse nacional à Vinci por tuta-e-meia, não fomos nós que permitimos que fosse uma empresa estrangeira a decidir a localização do aeroporto e também não contam connosco para mudar a lei e desproteger as populações. Não é do interesse nacional submeter o País à decisão de uma empresa privada estrangeira. É em nome de Portugal que continuaremos a dizer que há alternativas melhores para o País, para o ambiente e para as populações do que o aeroporto do Montijo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, de facto, criou um problema a si próprio, o problema existe. Dizia o Sr. Ministro, há pouco, que era um processo que tinha sido herdado e ao qual o Governo tinha dado continuidade. Teria sido melhor se tivesse feito isso de forma eficaz, porque, de facto, o que disse é verdade. Em 2015, quando o Governo de António Costa tomou posse, faltava uma peça-chave em todo este processo, que era o estudo de impacte ambiental. E nós aguardámos pelo ano de 2016, à espera que o estudo de impacte ambiental nascesse. Mas não nasceu. Em 2017, o seu antecessor, o, então, Ministro Pedro Marques, foi reunir com a ANA, fez uma conferência de imprensa, assinaram um papel e pensou-se «agora é que vai ser!». Passou o ano de 2017 e o estudo de impacte ambiental… Nada! Em 2018, a mesma coisa. Ou seja, essa continuidade foi, de facto, muito lenta. Mas o investimento é necessário. E também todos sabemos que não há aeroporto nenhum que não tenha impactes ambientais. Ora, essa peça fundamental apareceu no verão de 2019, no final da Legislatura! Por isso, esse trabalho de continuidade foi todo fingido. Andaram a fingir que estavam a resolver os assuntos e que as coisas iam andar. Mas não, prolongaram-no. E agora criaram um problema. É que, afinal, não faltava só o estudo de impacte ambiental. Afinal, durante este tempo todo, ninguém tratou de uma coisa que está na lei, há anos, há mais de 10 anos, para se ir atalhando e para que as coisas fossem negociadas.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Resposta

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Resposta

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração política

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Resposta

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração política

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração política

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração política

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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