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8 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, creio que a sugestão que fez e que deixou ao Parlamento é uma sugestão que o Governo também só pode

acolher com bons olhos.

Temos mecanismos muito intensos de controlo da regularidade da execução dos fundos comunitários, quer

nas decisões de atribuição e aprovação de projetos, quer, depois, na aprovação de pagamentos e no controlo

subsequente, seja por autoridades nacionais ou europeias. Ao longo de 30 anos, Portugal tem tido um excelente

registo, seja no baixíssimo número de fraudes no acesso a esses fundos, seja, também, na capacidade de os

bem aplicar em coisas tangíveis na melhoria das condições de vida dos portugueses e da produtividade das

nossas empresas.

No momento em que temos acesso a recursos mais importantes, de uma dimensão que ainda não tivemos

à nossa disposição, é essencial que saibamos sempre ser capazes de prestar contas, de uma forma mais visível

para o cidadão comum, do modo como estamos a tomar decisões e como aplicamos esses recursos.

É também importante que o quadro regulamentar e legislativo em que o Estado atua como gestor fiduciário

dos recursos que a Europa coloca à disposição do nosso País, dos nossos cidadãos e das nossas empresas

possa ser absolutamente exigente. Para isso, precisamos, é certo, de uma regulamentação que, como vem

sendo reclamado pelas nossas empresas, tenha mecanismos de governação mais simples, menos formalistas

e mais desburocratizados, não prejudicando, portanto, as decisões que têm de ser tomadas e a forma de

apoiarmos a nossa sociedade, mas que ao mesmo tempo permitam também executar, efetivamente, estes

recursos.

Portugal tem um excelente nível de execução dos recursos do PT 2020 no atual quadro comunitário europeu.

Somos dos países europeus com o mais elevado nível de execução dos pacotes financeiros e, entre os países

com maiores recursos, estamos em segundo lugar na execução. Ainda assim, Sr. Deputado, temos apenas

quase 50% dos valores efetivamente pagos.

Os nossos níveis de execução exigem regras mais simples que conciliem eficiência e transparência com a

capacidade de executarmos melhor e mais estes fundos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É agora a vez de o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocar as suas questões.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na resposta à pandemia escolhemos defender as pessoas no acesso a bens e serviços

essenciais. As pessoas ficaram protegidas contra cortes nos serviços de água, eletricidade, gás natural e

comunicações eletrónicas. A quem a pandemia trouxe perda de rendimentos garantimos que não haveria

qualquer privação no acesso a estes bens e serviços essenciais.

No entanto, essa proibição de corte só durou até ao final de setembro. A proibição da interrupção do

fornecimento de eletricidade, gás natural e gases de petróleo liquefeito terminou na passada quinta-feira e,

atualmente, as empresas podem cortar o fornecimento de água e energia a todos os clientes que não saldem

as suas dívidas ou que não sejam capazes de suportar o plano de pagamento da dívida acumulada durante a

suspensão de cortes, entre abril e setembro.

Há poucos dias, o Presidente da Cáritas veio alertar para o rápido aumento de pedidos de ajuda recebidos

naquela instituição especificamente por este tipo de situações. Segundo Eugénio Fonseca, existem cada vez

mais pessoas em situação de desemprego, em regime de layoff ou imigrantes a pedir ajuda para pagar a renda

da casa ou as contas da água e da luz. A retoma da atividade depois do confinamento deixou de fora muitas

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Ministro da Saúde
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  • Ministro da Saúde
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  • Ministro da Saúde
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  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • MARIANA SILVA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ISABEL RODRIGUES
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  • ADÃO SILVA
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão