Debates Parlamentares - Diário 010, p. 38 (2020-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Gostaríamos de o ter feito mais cedo? Sim. Se tivéssemos tido Orçamento mais cedo e não tivéssemos tido

uma pandemia, seguramente hoje estaríamos numa situação diversa. As coisas são como são. Não contávamos

com isto, seguramente, quando aprovámos o Orçamento, mas estamos a responder e, sobretudo, a avançar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É agora a vez de o Grupo Parlamentar do PCP colocar as suas questões.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe queria colocar tem a ver com o investimento público, não apenas pelo papel e importância centrais que tem no desenvolvimento e no

crescimento económico e social do nosso País, particularmente num momento de dificuldades económicas e

sociais como o que atravessamos, mas também porque a evolução do investimento público não tem sido

propriamente animadora e tranquilizadora. De facto, é preciso haver outras opções por parte do Governo

relativamente ao investimento público, e atrever-me-ia a dizer que é preciso haver outras opções não em relação

à inscrição do investimento público, mas em relação à execução e à concretização das medidas previstas.

Nos últimos quatro anos, o investimento público atingiu os níveis mais baixos de que há memória, entre 1,5%

e 1,9% do PIB, e os últimos dados, de agosto, não parecem apontar para uma situação muito diferente. Aliás,

suscitam alguma dose de preocupação, uma vez que, a este ritmo, o investimento público vai ficar cerca de

1000 milhões de euros abaixo do orçamentado e mesmo abaixo do investimento público executado em 2019.

Apesar do reforço que houve no Orçamento Suplementar, nem o Orçamento inicial vai ser cumprido em

termos de execução do investimento público, e este é um problema, que é cíclico, vai-se repetindo, porque,

apesar da inscrição de verbas no Orçamento do Estado, anuncia-se muito, mas, por vezes, concretiza-se muito

pouco. Há alguns investimentos que não chegam, sequer, a sair do papel. Os casos mais evidentes são os três

hospitais que, há praticamente cinco anos, vêm sendo sucessivamente a ser inscritos no Orçamento do Estado:

o hospital de Lisboa Oriental, o hospital do Seixal e, talvez o caso mais absurdo de todos, o hospital central do

Alentejo, cuja obra, tendo o projeto pronto, tendo sido inscrito, sucessivamente, nos Orçamentos do Estado,

havendo já uma empresa em condições de ser selecionada e a quem pode ser adjudicada a obra, não acontece,

e corremos o risco de a própria proposta perder a validade e de termos de repetir o concurso.

Estes são três dos exemplos mais flagrantes de investimentos que se perdem e que ficam por executar.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a aposta no crescimento económico, a capacidade de responder aos problemas

económicos e sociais que o País tem, a capacidade que temos, no País, de aproveitar as potencialidades

produtivas e de as transformar em verdadeiras alavancas da resposta económica e social de que o País precisa,

exige que o investimento público tenha, de facto, o papel que tem de ter, sobretudo do ponto de vista da sua

execução e concretização. E estamos a falar do investimento nas mais variadas áreas, procurando responder

às mais variadas necessidades que se verificam no País: o investimento na criação de vagas em creches de

uma rede pública, o investimento na criação de vagas numa rede pública de lares de idosos, com o papel

essencial que a segurança social deve e pode ter nessa resposta, na criação de vagas, designadamente, em

relação às creches, procurando complementar a resposta e os avanços que têm de se concretizar, também, em

relação à gratuitidade das creches.

Mas estamos a falar, também, de investimento para garantir a internalização dos meios complementares de

diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde, para evitar o recurso aos privados e dar capacidade

de resposta dentro do Serviço Nacional de Saúde; do reforço das verbas do PART (Programa de Apoio à

Redução Tarifária) em relação aos transportes e à melhoria do transporte público e à capacidade de reforço da

oferta no transporte público; do investimento, absolutamente essencial, no Laboratório Nacional do

Medicamento, que precisa de um orçamento de investimento capaz de responder às exigências do papel que

lhe está a ser pedido.

Falamos igualmente do investimento em relação às escolas, não apenas com a conclusão das obras da

Parque Escolar, mas, inclusivamente, com o lançamento da construção de novos equipamentos escolares onde

I SÉRIE — NÚMERO 10 38 Gostaríamos de o ter feito mais cedo? Sim. Se tivéssemos tido Orçamento mais cedo e não tivéssemos tido uma pandemia, seguramente hoje estaríamos numa situação diversa. As coisas são como são. Não contávamos com isto, seguramente, quando aprovámos o Orçamento, mas estamos a responder e, sobretudo, a avançar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É agora a vez de o Grupo Parlamentar do PCP colocar as suas questões. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe queria colocar tem a ver com o investimento público, não apenas pelo papel e importância centrais que tem no desenvolvimento e no crescimento económico e social do nosso País, particularmente num momento de dificuldades económicas e sociais como o que atravessamos, mas também porque a evolução do investimento público não tem sido propriamente animadora e tranquilizadora. De facto, é preciso haver outras opções por parte do Governo relativamente ao investimento público, e atrever-me-ia a dizer que é preciso haver outras opções não em relação à inscrição do investimento público, mas em relação à execução e à concretização das medidas previstas. Nos últimos quatro anos, o investimento público atingiu os níveis mais baixos de que há memória, entre 1,5% e 1,9% do PIB, e os últimos dados, de agosto, não parecem apontar para uma situação muito diferente. Aliás, suscitam alguma dose de preocupação, uma vez que, a este ritmo, o investimento público vai ficar cerca de 1000 milhões de euros abaixo do orçamentado e mesmo abaixo do investimento público executado em 2019. Apesar do reforço que houve no Orçamento Suplementar, nem o Orçamento inicial vai ser cumprido em termos de execução do investimento público, e este é um problema, que é cíclico, vai-se repetindo, porque, apesar da inscrição de verbas no Orçamento do Estado, anuncia-se muito, mas, por vezes, concretiza-se muito pouco. Há alguns investimentos que não chegam, sequer, a sair do papel. Os casos mais evidentes são os três hospitais que, há praticamente cinco anos, vêm sendo sucessivamente a ser inscritos no Orçamento do Estado: o hospital de Lisboa Oriental, o hospital do Seixal e, talvez o caso mais absurdo de todos, o hospital central do Alentejo, cuja obra, tendo o projeto pronto, tendo sido inscrito, sucessivamente, nos Orçamentos do Estado, havendo já uma empresa em condições de ser selecionada e a quem pode ser adjudicada a obra, não acontece, e corremos o risco de a própria proposta perder a validade e de termos de repetir o concurso. Estes são três dos exemplos mais flagrantes de investimentos que se perdem e que ficam por executar. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a aposta no crescimento económico, a capacidade de responder aos problemas económicos e sociais que o País tem, a capacidade que temos, no País, de aproveitar as potencialidades produtivas e de as transformar em verdadeiras alavancas da resposta económica e social de que o País precisa, exige que o investimento público tenha, de facto, o papel que tem de ter, sobretudo do ponto de vista da sua execução e concretização. E estamos a falar do investimento nas mais variadas áreas, procurando responder às mais variadas necessidades que se verificam no País: o investimento na criação de vagas em creches de uma rede pública, o investimento na criação de vagas numa rede pública de lares de idosos, com o papel essencial que a segurança social deve e pode ter nessa resposta, na criação de vagas, designadamente, em relação às creches, procurando complementar a resposta e os avanços que têm de se concretizar, também, em relação à gratuitidade das creches. Mas estamos a falar, também, de investimento para garantir a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde, para evitar o recurso aos privados e dar capacidade de resposta dentro do Serviço Nacional de Saúde; do reforço das verbas do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) em relação aos transportes e à melhoria do transporte público e à capacidade de reforço da oferta no transporte público; do investimento, absolutamente essencial, no Laboratório Nacional do Medicamento, que precisa de um orçamento de investimento capaz de responder às exigências do papel que lhe está a ser pedido. Falamos igualmente do investimento em relação às escolas, não apenas com a conclusão das obras da Parque Escolar, mas, inclusivamente, com o lançamento da construção de novos equipamentos escolares onde

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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