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I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, na altura foi aprovada a primeira parte, mas nunca foi cumprida, nunca foi feito esse

levantamento. A segunda parte, claro está, nunca aconteceu.

Quero saber se é desta que vamos começar a ter um mínimo de equidade na cobrança de taxas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, ainda bem que fica surpreendida com a minha imaginação, mas, infelizmente, fico surpreendido com a sua falta de memória, porque, tendo

integrado um Governo que fez um brutal aumento de impostos, vir agora falar de carga fiscal e de aumento de

impostos, quando estamos a viver a maior crise económica e social que o País alguma vez atravessou,…

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… tem de concordar que é preciso, enfim…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falta de imaginação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Falta de imaginação! Muito bem dito! Este é um exemplo de boa cooperação, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta foi de borla!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Juntos vamos longe!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Até fiquei comovida!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, infelizmente, a grande diferença é esta: com o Governo que a Sr.ª Deputada integrou houve um brutal aumento de impostos, com os Governos que têm governado o País

desde novembro de 2015 a redução que os portugueses pagam de IRS é de mais de 1000 milhões de euros. É

esta a diferença.

A Sr.ª Deputada, durante muitos anos, andou a bramar contra o aumento da carga fiscal, que, como sabe,

se explicava essencialmente pelo grande aumento das contribuições para a segurança social, devido ao facto

de haver um forte crescimento do emprego e um forte crescimento do rendimento. Infelizmente para todos nós,

vamos lamentar, neste ano, uma diminuição da carga fiscal, porque o brutal aumento do desemprego que

estamos a viver e a quebra de rendimentos que estamos a sofrer vão, seguramente, traduzir-se numa grande

diminuição das contribuições para a segurança social. E por isso, Sr.ª Deputada, a diminuição da carga fiscal

não vai ser motivo para festejar, vai ser motivo para estarmos redobradamente preocupados com o que está a

acontecer ao emprego e ao rendimento dos portugueses. É por essa razão que temos de concentrar a prioridade

em apoiar as empresas e as famílias, para proteger o seu rendimento e para proteger o emprego.

Essa tem de ser a prioridade e, sim, para isso o investimento público é absolutamente essencial.

Sim, o apoio ao emprego social, através das IPSS, das misericórdias, das mutualidades, é absolutamente

vital!

Sim, o reforço de cuidadores nos lares é essencial!