O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE OUTUBRO DE 2020

45

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, as imagens de que falámos mostram que, mais uma vez, Portugal incumpre a

legislação comunitária a nível do bem-estar animal, no transporte de animais vivos,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — … e gostaríamos de saber se o Governo está disponível para visitar esta atividade, no sentido de garantir a proteção e o bem-estar animal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, esta matéria tem merecido a melhor atenção por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que tem procedido à

fiscalização muito atenta do conjunto destes navios.

Desde 2015 até à presente data, registou-se o seguinte: 41 notificações aos armadores dos navios para

correções imediatas ou para proceder a melhorias no caso de situações de pouca gravidade; 18 notificações

aos organizadores de operação para correções imediatas ou para proceder a melhorias no caso de situações

de pouca gravidade; 3 navios interditos de carregar animais em Portugal até à completa resolução dos

incumprimentos verificados; 2 navios com certificados de aprovação de navio de gado suspensos; e 1 navio de

gado com retirada do certificado de aprovação e inibição do direito de pedir novamente a certificação desse

navio.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é o conjunto de medidas que a DGAV tem tomado, de forma a preservar os direitos dos animais nestas condições de transporte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, às questões colocadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», para o que tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no final da passada sessão legislativa, a Sr.ª Ministra da Agricultura anunciou que os animais de companhia iriam deixar de estar sob a alçada da

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, passando para o Ministério do Ambiente. Resposta apressada e

sem grande ponderação — dizemos nós! — ao fatídico incêndio em Santo Tirso, onde morreram mais de sete

dezenas de animais em abrigos ilegais.

Tal decisão foi justificada com os quase 2,750 milhões de animais de companhia registados, «um número

imenso» que deve ter tratamento «independente», e com a necessidade de a DGAV se centrar no bem-estar

dos animais de produção, «que abastecem os sistemas alimentares».

A este respeito, permita-me que abra um parêntesis para lhe lembrar que esta é uma perspetiva que deixa

uma questão fundamental de fora, a de que a proteção animal passa, em grande parte, pela proteção dos seus

habitats e dos ecossistemas, dos espaços naturais e seminaturais.

Por isso, Os Verdes não compreendem as pretensões do Governo relativas ao lítio ou à agricultura intensiva,

que são um verdadeiro atentado contra muitos destes animais e que poderão mesmo empurrar algumas das

espécies autóctones para a extinção.

Mas, apesar de o Ministro do Ambiente e da Ação Climática receber mais esta responsabilidade de braços

abertos, as entidades que intervêm nesta área rapidamente se pronunciaram contra esta alteração. Agora,

também a Federação dos Veterinários da Europa e a Organização Mundial para a Saúde Animal desaconselham

este caminho.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Pergunta
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão