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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Assim, Sr. Primeiro-Ministro, ainda vai a tempo de repensar esta decisão, até porque qualquer dia o Ministério

do Ambiente e da Ação Climática será um superministério que tutela todas as áreas, mas que não terá

capacidade de responder nem de controlar nada. Irá repensar essa transferência, Sr. Primeiro-Ministro?

Uma outra questão: na terceira semana do ano letivo, continuamos a assistir à dificuldade que muitas

comunidades escolares enfrentam com a falta de assistentes operacionais.

Não é de hoje que os rácios não correspondem às necessidades e se, antes da pandemia, faltavam 5000, e

o Governo anunciava a contratação de 1500, continuam a faltar 3500, acrescentando, claro, as necessidades

que a pandemia veio trazer.

Os assistentes operacionais são essenciais — penso que todos concordamos — para garantir a abertura de

muitos espaços escolares. São a garantia de higienização dos espaços e de que os alunos cumprem as regras

de higiene e de afastamento físico. São a garantia do acesso de todos à educação, sobretudo na perspetiva do

ensino inclusivo.

Por isso, o que lhe pergunto é se está prevista a contratação de mais assistentes operacionais para reforçar

as necessidades reais das escolas, para substituir assistentes operacionais que estão doentes,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como estava a referir, o que lhe pergunto é se está prevista a contratação de mais assistentes operacionais

para reforçar as necessidades reais das escolas, para substituir assistentes operacionais que estão doentes,

que são doentes de risco ou que estão a cumprir quarentenas, devido aos casos que vão surgindo, e, mais, se

as verbas para os municípios serão reforçadas para que possam também cumprir com as necessidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Silva, há, de facto, uma intenção muito clara de melhorar as condições de vida dos animais

de companhia e de ser mais exigente com o seu bem-estar, garantindo que a lei é cumprida, que somos capazes

de reduzir o número de animais assilvestrados e que conseguimos oferecer boas condições de vida a estas

espécies animais.

Foi essa a razão que levou o Ministério do Ambiente a esta mudança de responsabilidade política em relação

aos animais de companhia, ainda não concretizada.

O que nos propomos fazer antes do final do ano, para entrar em vigor no início do próximo, é, de facto, alterar

a lei orgânica do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), de forma a que esta competência

esteja dentro do ICNF, e criar o lugar de provedor do animal, aliás, como está previsto no Programa do Governo

desde o primeiro dia.

Este provedor do animal não terá apenas responsabilidade no domínio dos animais de companhia.

Nomeadamente, e completando, com todo o respeito, a resposta que foi dada à pergunta do PAN, direi que,

também aqui, o Sr. Provedor do Animal vai desempenhar funções.

Além disso, é fundamental transferir novas competências para as autarquias, neste domínio. Sabemos bem

que o anterior diploma não passou, mas aquele que prevemos é diferente, porque é mesmo focado nos animais

de companhia, valorizando, e muito, o papel dos veterinários municipais.

Sr.ª Deputada, não tenha a mais pequena dúvida de uma coisa: quem cuida da saúde animal são os

veterinários e, se há coisa que esta pandemia nos ensinou, foi a relação que existe entre saúde humana, saúde

animal e saúde ambiental. Agora, ser veterinário não é ser veterinário da DGAV, é ser veterinário. Sobre isso,

não temos a mais pequena dúvida.

É absolutamente fundamental que possamos ter condições, se calhar, melhores do que aquelas que

existiram no passado, para que os veterinários, sobretudo os veterinários municipais e aqueles que,

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI RIO
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
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  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
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  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
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  • Primeiro-Ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
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  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Pergunta
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão