Debates Parlamentares - Diário 010, p. 37 (2020-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2020

Um primeiro tema é sobre o Estatuto do Cuidador Informal. Como sabe, creio eu, ontem foi o Dia Europeu

dos Cuidadores Informais, e isso não deixa ninguém nesta Câmara indiferente. Estima-se que sejam 800 000

em Portugal e nós identificámos o problema de que não tinham o estatuto por que lutaram nem a proteção que

lhes era devida. No entanto, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado no final de 2019. A sua implementação

e regulamentação, nas diversas vertentes, estava prevista a partir de janeiro de 2020, mas passou quase um

ano e não temos nada.

Mais: dos 250 000 cuidadores a tempo inteiro, até hoje apenas 300 — repito, apenas 300 de 250 000 —

tiveram acesso ao Estatuto. Desses, quantos conseguiram aceder ao subsídio ao cuidador? Apenas 32. Ora, no

Orçamento do Estado para 2020, o Governo previa um fundo de 38 milhões de euros para este apoio ao

cuidador. Apenas 32 pessoas tiveram acesso e estamos já no mês de outubro.

Sr. Primeiro-Ministro, devíamos cuidar de quem cuida e que, muitas vezes, não tem dinheiro para pagar as

contas todas ao final do mês. Porque está a atrasar aquilo que já deveria estar acordado?

Uma outra matéria para nós também essencial é a do apoio extraordinário para trabalhadores sem proteção

social, o qual, para responder às urgências do dia de hoje, deveria ter sido já implementado. Essa desproteção

é um problema que todos nós constatamos e esse novo apoio social extraordinário para trabalhadores sem

proteção social, que foi aprovado apesar de alguma resistência do Governo, deveria chegar a dezenas de

milhares. Foi aprovado em julho e deveria durar até dezembro, mas está atrasado. Apenas em meados de

setembro abriram as candidaturas e hoje, em outubro, a pouco mais de dois meses do final deste apoio, não há

ninguém que o esteja a receber.

Uma outra forma de proteção foi aquilo que aprovámos em conjunto: a redução para metade dos prazos de

garantia de acesso ao subsídio de desemprego. Queríamos ir mais além, mas o Governo e o Partido Socialista

disseram que só aceitavam uma redução para quem tivesse perdido o emprego no período do estado de

emergência. Mas isso foi em março, acabou em abril, estamos em outubro e ainda ninguém teve acesso a este

apoio por esta via. Porque é que está a demorar tanto esta resposta que é essencial para hoje, para os dias que

correm?

Também no Orçamento do Estado para 2020, o Governo acordou com o Bloco de Esquerda que iria estudar

a forma de acesso à reforma das pessoas com deficiência. Não aceitaram as nossas propostas e, naquele

momento, foi a base de entendimento possível. Estamos a chegar ao final do ano e a pandemia trouxe mais

urgência a esta medida, mas não a vemos ser implementada. É para quando? Quando vamos proteger as

pessoas com deficiência?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, queria dizer que amanhã vamos aqui discutir uma proposta, que já poderia ter sido decidida, referente à proteção dos trabalhadores por turnos, que

são cada vez mais no nosso País. Pergunto se, sobre esta matéria, o Governo também nos quer acompanhar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, como sabe, neste ano tivemos dois fatores que condicionaram muito a execução do Orçamento. Em primeiro lugar, o Orçamento começou a

ser executado em abril e não em janeiro, como é costume; em segundo lugar, começou a ser executado quando

já estávamos no âmbito de uma pandemia e, de facto, a pressão sobre muitos setores, designadamente na área

da segurança social, teve de se concentrar muito no combate à pandemia.

De qualquer forma, em junho, arrancou em 30 concelhos o projeto-piloto relativo aos cuidadores informais.

Foram recebidos 1912 requerimentos, dos quais já estão deferidos 316 e, por isso, estamos a arrancar com o

projeto-piloto.

8 DE OUTUBRO DE 2020 37 Um primeiro tema é sobre o Estatuto do Cuidador Informal. Como sabe, creio eu, ontem foi o Dia Europeu dos Cuidadores Informais, e isso não deixa ninguém nesta Câmara indiferente. Estima-se que sejam 800 000 em Portugal e nós identificámos o problema de que não tinham o estatuto por que lutaram nem a proteção que lhes era devida. No entanto, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado no final de 2019. A sua implementação e regulamentação, nas diversas vertentes, estava prevista a partir de janeiro de 2020, mas passou quase um ano e não temos nada. Mais: dos 250 000 cuidadores a tempo inteiro, até hoje apenas 300 — repito, apenas 300 de 250 000 — tiveram acesso ao Estatuto. Desses, quantos conseguiram aceder ao subsídio ao cuidador? Apenas 32. Ora, no Orçamento do Estado para 2020, o Governo previa um fundo de 38 milhões de euros para este apoio ao cuidador. Apenas 32 pessoas tiveram acesso e estamos já no mês de outubro. Sr. Primeiro-Ministro, devíamos cuidar de quem cuida e que, muitas vezes, não tem dinheiro para pagar as contas todas ao final do mês. Porque está a atrasar aquilo que já deveria estar acordado? Uma outra matéria para nós também essencial é a do apoio extraordinário para trabalhadores sem proteção social, o qual, para responder às urgências do dia de hoje, deveria ter sido já implementado. Essa desproteção é um problema que todos nós constatamos e esse novo apoio social extraordinário para trabalhadores sem proteção social, que foi aprovado apesar de alguma resistência do Governo, deveria chegar a dezenas de milhares. Foi aprovado em julho e deveria durar até dezembro, mas está atrasado. Apenas em meados de setembro abriram as candidaturas e hoje, em outubro, a pouco mais de dois meses do final deste apoio, não há ninguém que o esteja a receber. Uma outra forma de proteção foi aquilo que aprovámos em conjunto: a redução para metade dos prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego. Queríamos ir mais além, mas o Governo e o Partido Socialista disseram que só aceitavam uma redução para quem tivesse perdido o emprego no período do estado de emergência. Mas isso foi em março, acabou em abril, estamos em outubro e ainda ninguém teve acesso a este apoio por esta via. Porque é que está a demorar tanto esta resposta que é essencial para hoje, para os dias que correm? Também no Orçamento do Estado para 2020, o Governo acordou com o Bloco de Esquerda que iria estudar a forma de acesso à reforma das pessoas com deficiência. Não aceitaram as nossas propostas e, naquele momento, foi a base de entendimento possível. Estamos a chegar ao final do ano e a pandemia trouxe mais urgência a esta medida, mas não a vemos ser implementada. É para quando? Quando vamos proteger as pessoas com deficiência? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, queria dizer que amanhã vamos aqui discutir uma proposta, que já poderia ter sido decidida, referente à proteção dos trabalhadores por turnos, que são cada vez mais no nosso País. Pergunto se, sobre esta matéria, o Governo também nos quer acompanhar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, como sabe, neste ano tivemos dois fatores que condicionaram muito a execução do Orçamento. Em primeiro lugar, o Orçamento começou a ser executado em abril e não em janeiro, como é costume; em segundo lugar, começou a ser executado quando já estávamos no âmbito de uma pandemia e, de facto, a pressão sobre muitos setores, designadamente na área da segurança social, teve de se concentrar muito no combate à pandemia. De qualquer forma, em junho, arrancou em 30 concelhos o projeto-piloto relativo aos cuidadores informais. Foram recebidos 1912 requerimentos, dos quais já estão deferidos 316 e, por isso, estamos a arrancar com o projeto-piloto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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