Debates Parlamentares - Diário 010, p. 36 (2020-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

destas pessoas, que não conseguiram ainda encontrar um trabalho e uma fonte de rendimentos. Por isso, a

pergunta que se coloca é esta: o que é que podemos fazer por elas?

Faz sentido eliminar esta proteção das famílias agora e permitir que seja novamente possível o corte destes

bens essenciais? Na nossa opinião, não.

É um facto que a suspensão de cortes terminou, o Parlamento não a prorrogou e prevê-se que o processo

orçamental seja um impedimento para que haja qualquer sucesso na atividade parlamentar. Por isso, pergunto

ao Governo se, neste momento, tem a possibilidade de tomar uma decisão expedita e se o quer fazer. Dará o

Governo este passo urgente na proteção das famílias?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, nas diferentes fases desta pandemia, que vai durar, seguramente, bastante tempo, temos respondido de acordo com as necessidades de

cada momento. As primeiras respostas foram, obviamente, as da emergência. Ninguém sabia se a epidemia

durava três meses ou seis meses, qual seria a capacidade das empresas de sustentarem os empregos, qual

seria a resistência das famílias para suportarem o impacto da perda de rendimentos e, portanto, foi necessário

tomar um conjunto de medidas na área da emergência.

Hoje, creio que, infelizmente, temos claro qual é o futuro. Seguramente, vamos ter uma pandemia ainda por

um longo tempo à nossa frente e, até lá, vamos viver enormes constrangimentos para enfrentar as crises

económica e social que ela trouxe.

Portanto, temos de nos focar numa estratégia que vá à raiz do problema e não se limite a lateralizá-lo. É

evidente que há situações onde as moratórias se impõem e situações onde, para assegurar liquidez, se impõe

a concessão de linhas de crédito, mas o que é absolutamente fundamental nesta fase, para irmos à raiz do

problema, é apoiar as empresas para proteger o emprego e apoiar as famílias no seu rendimento, sejam aquelas

que, estando a trabalhar, sofrem uma perda no seu rendimento porque estão em regime de layoff, sejam aquelas

que, perdendo o emprego, não podem perder o rendimento. Isto é absolutamente central, da mesma forma que,

mais do que linhas de crédito ou novas moratórias, temos de assegurar a capitalização das empresas para que

possam resistir a esta situação de crise.

Temos uma lei geral que protege todos em matéria de serviços essenciais, mas onde temos de nos focar é

mesmo no rendimento. É por isso que tenho a esperança de que no Orçamento do Estado para 2021

consigamos aprovar uma proposta, na qual temos vindo a trabalhar também com o Bloco de Esquerda, tendo

em vista a criação de uma prestação social nova que complemente as prestações sociais tradicionais e as

perdas de rendimento pelas mais diversas situações, de forma a assegurar que ninguém fica sem condições de

se poder sustentar e de sustentar os seus e a assegurar o acesso aos serviços essenciais. Esta deve ser a

prioridade, e tenho muita esperança de que o Orçamento de 2021 venha a ser aprovado na Assembleia da

República, permitindo criar essas condições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito obrigado pela resposta, mas temos um problema que não pode esperar por janeiro do próximo ano e, por isso, não pode esperar por um

Orçamento do Estado que ainda tem de ser discutido na Assembleia. É que, no final do mês, estas famílias

podem ver efetuado o corte destes bens e serviços essenciais. Por isso, vou falar de questões da urgência dos

dias que correm e que merecem, também, uma resposta atempada e num curtíssimo prazo.

I SÉRIE — NÚMERO 10 36 destas pessoas, que não conseguiram ainda encontrar um trabalho e uma fonte de rendimentos. Por isso, a pergunta que se coloca é esta: o que é que podemos fazer por elas? Faz sentido eliminar esta proteção das famílias agora e permitir que seja novamente possível o corte destes bens essenciais? Na nossa opinião, não. É um facto que a suspensão de cortes terminou, o Parlamento não a prorrogou e prevê-se que o processo orçamental seja um impedimento para que haja qualquer sucesso na atividade parlamentar. Por isso, pergunto ao Governo se, neste momento, tem a possibilidade de tomar uma decisão expedita e se o quer fazer. Dará o Governo este passo urgente na proteção das famílias? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, nas diferentes fases desta pandemia, que vai durar, seguramente, bastante tempo, temos respondido de acordo com as necessidades de cada momento. As primeiras respostas foram, obviamente, as da emergência. Ninguém sabia se a epidemia durava três meses ou seis meses, qual seria a capacidade das empresas de sustentarem os empregos, qual seria a resistência das famílias para suportarem o impacto da perda de rendimentos e, portanto, foi necessário tomar um conjunto de medidas na área da emergência. Hoje, creio que, infelizmente, temos claro qual é o futuro. Seguramente, vamos ter uma pandemia ainda por um longo tempo à nossa frente e, até lá, vamos viver enormes constrangimentos para enfrentar as crises económica e social que ela trouxe. Portanto, temos de nos focar numa estratégia que vá à raiz do problema e não se limite a lateralizá-lo. É evidente que há situações onde as moratórias se impõem e situações onde, para assegurar liquidez, se impõe a concessão de linhas de crédito, mas o que é absolutamente fundamental nesta fase, para irmos à raiz do problema, é apoiar as empresas para proteger o emprego e apoiar as famílias no seu rendimento, sejam aquelas que, estando a trabalhar, sofrem uma perda no seu rendimento porque estão em regime de layoff, sejam aquelas que, perdendo o emprego, não podem perder o rendimento. Isto é absolutamente central, da mesma forma que, mais do que linhas de crédito ou novas moratórias, temos de assegurar a capitalização das empresas para que possam resistir a esta situação de crise. Temos uma lei geral que protege todos em matéria de serviços essenciais, mas onde temos de nos focar é mesmo no rendimento. É por isso que tenho a esperança de que no Orçamento do Estado para 2021 consigamos aprovar uma proposta, na qual temos vindo a trabalhar também com o Bloco de Esquerda, tendo em vista a criação de uma prestação social nova que complemente as prestações sociais tradicionais e as perdas de rendimento pelas mais diversas situações, de forma a assegurar que ninguém fica sem condições de se poder sustentar e de sustentar os seus e a assegurar o acesso aos serviços essenciais. Esta deve ser a prioridade, e tenho muita esperança de que o Orçamento de 2021 venha a ser aprovado na Assembleia da República, permitindo criar essas condições. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito obrigado pela resposta, mas temos um problema que não pode esperar por janeiro do próximo ano e, por isso, não pode esperar por um Orçamento do Estado que ainda tem de ser discutido na Assembleia. É que, no final do mês, estas famílias podem ver efetuado o corte destes bens e serviços essenciais. Por isso, vou falar de questões da urgência dos dias que correm e que merecem, também, uma resposta atempada e num curtíssimo prazo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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