Debates Parlamentares - Diário 013, p. 82 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Em média, carregam 30 kg de correio num giro de 8 km. Fazem-no em 5 horas num dia normal, ou em

muito mais horas em dias de mais correio, como sucede nas épocas festivas, fazem-no depois de entrarem ao

trabalho antes das 7 horas da manhã, por vezes antes do nascer do sol e, no final, ainda têm de prestar

contas do trabalho feito.

Um carteiro com 55 ou 60 anos e com 30 anos de casa utiliza hoje um carrinho para transportar o correio,

mas até há bem poucos anos tal transporte era feito em malas ao ombro, o que tornava a sua missão ainda

mais penosa e desgastante do que é hoje.

Dores de costas, dores musculares, hérnias, varizes, dores nos pés, feridas e bolhas nos pés são alguns

dos problemas de saúde que um carteiro enfrenta diariamente. Estes problemas condicionam em muito a sua

vida familiar, fazem com que o carteiro tenha de ficar sentado ou deitado a descansar no seu tempo livre,

condiciona a sua vida social e familiar aos fins de semana.

Os carteiros merecem uma valorização que não têm tido. Tal como outras profissões, esta deveria ser

classificada como profissão de desgaste rápido, por isso o PAN assume, aqui e agora, o compromisso de

apresentar, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta, muito semelhante à do CDS-PP, para a

constituição, no próximo ano, de um grupo de trabalho que identifique todas as profissões de desgaste rápido

e lhes conceda os inerentes direitos, de modo a que os carteiros e outros profissionais vejam valorizados e

que seja reconhecido o esforço que dão ao País todos os dias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram na galeria e, através deles, saúdo também

todos os subscritores desta iniciativa de cidadãos, porque o seu objeto reveste-se de grande importância para

os trabalhadores dado o tema trazido a debate, sublinhando que a participação política dos cidadãos se traduz

no aprofundar da democracia.

Por via desta petição, com mais de 5000 assinaturas, a Direção Nacional do Sindicato Nacional dos

Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações solicita que, para todos os efeitos, a profissão de carteiro

seja qualificada como de desagaste rápido.

Nesse sentido, os peticionários identificam, de forma muito clara, um conjunto de características

necessárias a essa qualificação, tanto no que respeita à pressão e stress como quanto ao desgaste emocional

ou físico e, no fim, no que concerne às condições de trabalho.

A necessidade de qualificar uma determinada profissão como de desgaste rápido é uma situação

recorrente em todas as Legislaturas. De facto, existem diversas iniciativas de cidadãos com este objetivo,

como é o caso de trabalhadores de call center, polícias, pedreiros, tripulantes de cabine e enfermeiros.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD valoriza todas as profissões, reconhece o maior desgaste associado a

algumas delas, bem como a legitimidade de alguns trabalhadores entenderem que a sua profissão deve ser

considerada de desgaste rápido, mas o PSD considera que esta matéria não pode ser tratada apenas no palco

político, há que fazer uma análise cuidada, porque é necessário garantir justiça e equidade entre as diferentes

atividades profissionais e há que fazer também estudos, nomeadamente no que respeita ao impacto

financeiro.

Recordo, como já aqui foi referido, que o CDS-PP apresentou um projeto de lei que tinha como objetivo

criar uma legislação que não uniformizasse o regime especial de antecipação da idade da reforma, porque,

como é óbvio, ainda que se trate de profissões de desgaste rápido, apresentam caraterísticas que as

distinguem e o regime não pode ser igual para todas as que tenham este estatuto, legislação que servisse de

enquadramento, designadamente no acesso ao estatuto de profissão de desgaste rápido.

Essa iniciativa, que o PSD acompanhou e que foi chumbada pelos partidos da esquerda, visava a criação

de um grupo de trabalho multidisciplinar para produzir essa legislação. Registo que o PS votou contra e

justificou o seu sentido de voto alegando que «o Governo já tem em curso um processo idêntico ao que o CDS

propõe, e seria uma redundância.»

I SÉRIE — NÚMERO 13 82 Em média, carregam 30 kg de correio num giro de 8 km. Fazem-no em 5 horas num dia normal, ou em muito mais horas em dias de mais correio, como sucede nas épocas festivas, fazem-no depois de entrarem ao trabalho antes das 7 horas da manhã, por vezes antes do nascer do sol e, no final, ainda têm de prestar contas do trabalho feito. Um carteiro com 55 ou 60 anos e com 30 anos de casa utiliza hoje um carrinho para transportar o correio, mas até há bem poucos anos tal transporte era feito em malas ao ombro, o que tornava a sua missão ainda mais penosa e desgastante do que é hoje. Dores de costas, dores musculares, hérnias, varizes, dores nos pés, feridas e bolhas nos pés são alguns dos problemas de saúde que um carteiro enfrenta diariamente. Estes problemas condicionam em muito a sua vida familiar, fazem com que o carteiro tenha de ficar sentado ou deitado a descansar no seu tempo livre, condiciona a sua vida social e familiar aos fins de semana. Os carteiros merecem uma valorização que não têm tido. Tal como outras profissões, esta deveria ser classificada como profissão de desgaste rápido, por isso o PAN assume, aqui e agora, o compromisso de apresentar, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta, muito semelhante à do CDS-PP, para a constituição, no próximo ano, de um grupo de trabalho que identifique todas as profissões de desgaste rápido e lhes conceda os inerentes direitos, de modo a que os carteiros e outros profissionais vejam valorizados e que seja reconhecido o esforço que dão ao País todos os dias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez. A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram na galeria e, através deles, saúdo também todos os subscritores desta iniciativa de cidadãos, porque o seu objeto reveste-se de grande importância para os trabalhadores dado o tema trazido a debate, sublinhando que a participação política dos cidadãos se traduz no aprofundar da democracia. Por via desta petição, com mais de 5000 assinaturas, a Direção Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações solicita que, para todos os efeitos, a profissão de carteiro seja qualificada como de desagaste rápido. Nesse sentido, os peticionários identificam, de forma muito clara, um conjunto de características necessárias a essa qualificação, tanto no que respeita à pressão e stress como quanto ao desgaste emocional ou físico e, no fim, no que concerne às condições de trabalho. A necessidade de qualificar uma determinada profissão como de desgaste rápido é uma situação recorrente em todas as Legislaturas. De facto, existem diversas iniciativas de cidadãos com este objetivo, como é o caso de trabalhadores de call center, polícias, pedreiros, tripulantes de cabine e enfermeiros. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD valoriza todas as profissões, reconhece o maior desgaste associado a algumas delas, bem como a legitimidade de alguns trabalhadores entenderem que a sua profissão deve ser considerada de desgaste rápido, mas o PSD considera que esta matéria não pode ser tratada apenas no palco político, há que fazer uma análise cuidada, porque é necessário garantir justiça e equidade entre as diferentes atividades profissionais e há que fazer também estudos, nomeadamente no que respeita ao impacto financeiro. Recordo, como já aqui foi referido, que o CDS-PP apresentou um projeto de lei que tinha como objetivo criar uma legislação que não uniformizasse o regime especial de antecipação da idade da reforma, porque, como é óbvio, ainda que se trate de profissões de desgaste rápido, apresentam caraterísticas que as distinguem e o regime não pode ser igual para todas as que tenham este estatuto, legislação que servisse de enquadramento, designadamente no acesso ao estatuto de profissão de desgaste rápido. Essa iniciativa, que o PSD acompanhou e que foi chumbada pelos partidos da esquerda, visava a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para produzir essa legislação. Registo que o PS votou contra e justificou o seu sentido de voto alegando que «o Governo já tem em curso um processo idêntico ao que o CDS propõe, e seria uma redundância.»

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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