Debates Parlamentares - Diário 013, p. 80 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Nesse sentido, procurando contribuir para esse debate e essa resposta, o PCP apresentou, nesta

Assembleia, o Projeto de Resolução n.º 717/XIV/2.ª, propondo que o Governo tome medidas para a definição

e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros, considerando o

especial risco e penosidade em que executam o trabalho a que estão adstritos, em articulação com as

organizações representativas dos trabalhadores, sem prejuízo de disposições mais favoráveis previstas em

instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Mas se é verdade o que os trabalhadores dizem, que «a luta continua», também é caso para dizer que este

debate continua, e continua já amanhã. É que temos, amanhã, o agendamento do debate das propostas

legislativas pelo regresso dos CTT à esfera pública, para que a empresa e o Grupo CTT voltem a ter como

referência o serviço público, o serviço às populações, às regiões, à economia e o respeito pelos trabalhadores,

pelos seus direitos e pelas condições de trabalho. São etapas deste mesmo caminho e a gente vai continuar.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, bem

como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, que a promoveu e

dinamizou, e que solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como profissão de desgaste rápido.

Os peticionantes, no texto que dá corpo à petição, justificam devidamente esta sua reivindicação, cujos

fundamentos assentam sobretudo em três elementos centrais: primeiro, a pressão e o stress que a profissão

de carteiro exige no exercício da sua atividade, decorrente, nomeadamente, da necessidade de cumprir prazos

rigorosos e objetivos, relacionados com o próprio serviço postal em geral, mas também da responsabilidade

que decorre da entrega de notificações judiciais e comunicações de outras entidades públicas, bem como

correspondência que implica o cumprimento de obrigações legais; segundo, o desgaste emocional ou físico

provocado pelo esforço diário de quem tem de puxar, seja a subir, seja a descer, um carrinho de 30 kg,

durante 8 km, em 5 horas, ou de um carteiro que, fazendo o transporte de correio em motociclo, tem de montar

e desmontar o motociclo dezenas e dezenas de vezes todos os dias de trabalho; por fim, mas não menos

importante, os peticionantes evocam as próprias condições de trabalho, já que a prestação de trabalho do

carteiro é, na grande maioria das vezes, desenvolvida no exterior, ficando estes profissionais sujeitos a um

conjunto de adversidades climáticas pouco comuns na generalidade das profissões.

De facto, assim é: faça chuva ou faça sol, os carteiros fazem o seu importante trabalho durante as quatro

estações do ano.

Acresce ainda que estes profissionais têm, muitas vezes, de enfrentar mudanças climáticas bruscas, o que,

associado ao peso do carrinho que têm de transportar durante 5 horas no seu dia de trabalho, provoca e

potencia sérios problemas, nomeadamente de coluna.

Portanto, sem ignorar a necessidade de revisitar outras matérias laborais no sentido de garantir que os

trabalhadores desenvolvam a sua atividade em condições de saúde e segurança no trabalho, importa, a nosso

ver, proceder, desde já, à revisão da regulamentação da profissão de carteiro, por forma a proporcionar

condições que protejam estes trabalhadores, procurando reduzir o desgaste provocado pelo exercício dessa

atividade e garantindo as condições de saúde e segurança no trabalho.

Gostaria de deixar três notas finais, para dizer o seguinte: primeira, que as condições de trabalho dos

carteiros se agravaram muito com a gestão privada dos CTT e que, amanhã, como já aqui foi referido, teremos

oportunidade de reverter essa privatização, assim haja vontade política; segunda, que Os Verdes comungam

integralmente das preocupações e dos propósitos dos peticionantes e acompanham a iniciativa legislativa do

Bloco de Esquerda que também está em discussão; terceira, para lembrar que se a alteração à lei das

petições, «cozinhada» e aprovada pelo PSD e pelo PS, já estivesse em vigor, esta petição, que incide sobre

uma matéria tão importante, não subiria a Plenário, porque não teria as assinaturas suficientes,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 13 80 Nesse sentido, procurando contribuir para esse debate e essa resposta, o PCP apresentou, nesta Assembleia, o Projeto de Resolução n.º 717/XIV/2.ª, propondo que o Governo tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros, considerando o especial risco e penosidade em que executam o trabalho a que estão adstritos, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, sem prejuízo de disposições mais favoráveis previstas em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Mas se é verdade o que os trabalhadores dizem, que «a luta continua», também é caso para dizer que este debate continua, e continua já amanhã. É que temos, amanhã, o agendamento do debate das propostas legislativas pelo regresso dos CTT à esfera pública, para que a empresa e o Grupo CTT voltem a ter como referência o serviço público, o serviço às populações, às regiões, à economia e o respeito pelos trabalhadores, pelos seus direitos e pelas condições de trabalho. São etapas deste mesmo caminho e a gente vai continuar. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, bem como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, que a promoveu e dinamizou, e que solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como profissão de desgaste rápido. Os peticionantes, no texto que dá corpo à petição, justificam devidamente esta sua reivindicação, cujos fundamentos assentam sobretudo em três elementos centrais: primeiro, a pressão e o stress que a profissão de carteiro exige no exercício da sua atividade, decorrente, nomeadamente, da necessidade de cumprir prazos rigorosos e objetivos, relacionados com o próprio serviço postal em geral, mas também da responsabilidade que decorre da entrega de notificações judiciais e comunicações de outras entidades públicas, bem como correspondência que implica o cumprimento de obrigações legais; segundo, o desgaste emocional ou físico provocado pelo esforço diário de quem tem de puxar, seja a subir, seja a descer, um carrinho de 30 kg, durante 8 km, em 5 horas, ou de um carteiro que, fazendo o transporte de correio em motociclo, tem de montar e desmontar o motociclo dezenas e dezenas de vezes todos os dias de trabalho; por fim, mas não menos importante, os peticionantes evocam as próprias condições de trabalho, já que a prestação de trabalho do carteiro é, na grande maioria das vezes, desenvolvida no exterior, ficando estes profissionais sujeitos a um conjunto de adversidades climáticas pouco comuns na generalidade das profissões. De facto, assim é: faça chuva ou faça sol, os carteiros fazem o seu importante trabalho durante as quatro estações do ano. Acresce ainda que estes profissionais têm, muitas vezes, de enfrentar mudanças climáticas bruscas, o que, associado ao peso do carrinho que têm de transportar durante 5 horas no seu dia de trabalho, provoca e potencia sérios problemas, nomeadamente de coluna. Portanto, sem ignorar a necessidade de revisitar outras matérias laborais no sentido de garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade em condições de saúde e segurança no trabalho, importa, a nosso ver, proceder, desde já, à revisão da regulamentação da profissão de carteiro, por forma a proporcionar condições que protejam estes trabalhadores, procurando reduzir o desgaste provocado pelo exercício dessa atividade e garantindo as condições de saúde e segurança no trabalho. Gostaria de deixar três notas finais, para dizer o seguinte: primeira, que as condições de trabalho dos carteiros se agravaram muito com a gestão privada dos CTT e que, amanhã, como já aqui foi referido, teremos oportunidade de reverter essa privatização, assim haja vontade política; segunda, que Os Verdes comungam integralmente das preocupações e dos propósitos dos peticionantes e acompanham a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda que também está em discussão; terceira, para lembrar que se a alteração à lei das petições, «cozinhada» e aprovada pelo PSD e pelo PS, já estivesse em vigor, esta petição, que incide sobre uma matéria tão importante, não subiria a Plenário, porque não teria as assinaturas suficientes,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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